NOTA – Estatuto do Educador

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informa que a governadora Roseana Sarney assinou, no fim da tarde desta terça-feira (28), a autorização para que seja homologado um acordo judicial relativo ao Estatuto do Educador. Na manhã desta quarta-feira (29), o acordo será assinado pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; pelo secretário de Gestão e Previdência, Fabio Godim; e por representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). À tarde, o documento será protocolado no Tribunal de Justiça. Na segunda-feira (3), o governo encaminhará o Projeto de Lei do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa do Maranhão.

SES entrega equipamentos a 80 municípios para controle da malária, dengue, leishmaniose e febre amarela

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) entrega, nesta quarta-feira (29), às 16h30, no prédio da Vigilância em Saúde, equipamentos para controle vetorial nas 18 Unidades Regionais de Saúde e 80 municípios prioritários para controle da malária, dengue, leishmaniose e febre amarela. Serão entregues 150 pulverizadores (bomba aspessora), 30 termonebulizadores Pulsfog e 30 nebulizadores costal. Equipamentos de proteção individual serão entregues 500 botas em vaqueta cor preta cano médio; 300 aventais impermeáveis; 500 óculos de proteção em acrílico; 100 capacetes de segurança conjugado; 500 camisas manga longa; 500 calças terblim tamanhos variados; 500 luvas nitrílica; 100 máscaras de proteção impermeável completa e 500 máscaras de proteção semifacial.

Governadora Roseana inaugura cais e leva ações do Itinerante ao município de Raposa

A governadora Roseana Sarney instala o Governo Itinerante em Raposa, município da Ilha de São Luís. Nesta quarta-feira (29), ela inaugura obras de reconstrução do Cais do Porto do Braga; recebe o Título de Cidadã Raposense da Câmara Municipal e confere as ações de cidadania, infraestrutura, saúde e outras disponibilizadas no município. “Fico muito honrada por receber esse título. A Raposa é uma cidade turística e que tem uma vocação pesqueira, por isso é muito bom saber que deixaremos uma obra que vai melhorar a vida de seus habitantes de uma forma geral. Além de deixar a cidade mais bonita, o cais vai incrementar a economia, possibilitando melhor infraestrutura para o trabalho e, consequentemente, maior renda”, ressaltou a governadora.  “Essa obra do governo é de grande significado para a população de Raposa, cidade que tem economia voltada para o segmento pesqueiro. O cais novo vai desenvolver ainda mais essa atividade”, declarou o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva. No município, a SES também fará a triagem de pacientes para diagnóstico da necessidade de realização de cirurgias de catarata e pterígio. A população, também, poderá ser imunizada contra o vírus da gripe HIN1 e colocar a carteira de vacinação em dia, com a ajuda de equipes da Vigilância Epidemiológica que estarão a postos para prestar o atendimento.

Polinter prende mãe e filho envolvidos com o tráfico de drogas no Parque Vitória

Policiais civis da Polícia Interestadual (Polinter) cumpriram, na manhã desta terça-feira (28), mandados de prisão de Raimunda Roberta Santos, de 48 anos, e seu filho Jhonatan Diego Santos, de 24 anos. Ambos respondem sentença condenatória por envolvimento com o tráfico de drogas na área do bairro Parque Vitória. A prisão ocorreu após cerco realizado na residência dos acusados, localizada na rua C, Residencial Terra Livre, no Parque Vitória, impedindo qualquer tentativa de fuga. Segundo a polícia, a casa dos acusados era constantemente apontada em denúncias da comercialização de entorpecentes na área do Parque Vitória e adjacência.

Entrega de kits para os mototaxistas

O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) tem demonstrado um grande carinho em defesa dos mototaxistas do Brasil inteiro, em especial do Maranhão. Recentemente, na visita da Governadora Roseana Sarney em Açailândia, a prefeita Gleide Santos entregou o kit completo aos mototaxistas do município. Chiquinho disse que, a exemplo de Gleide, o mesmo teria que ser adotado por todos os municípios maranhenses, pois essa classe presta um grande serviço à população. A solicitação quanto ao curso de capacitação dos mototaxistas foi feita pelo deputado Chiquinho Escórcio à governadora Roseana, que ficou de mandar o Detran para fazer o referido curso.

Prefeitura antecipa pagamento de servidores para esta quarta-feira

A Prefeitura de São José de Ribamar antecipou para esta quarta-feira (29) o pagamento dos salários dos servidores públicos do município, referentes a este mês de maio. Os vencimentos serão depositados nas contas bancárias dos funcionários no período da tarde. A antecipação do pagamento, que seria feito na sexta-feira (31), é mais uma ação do governo do prefeito Gil Cutrim (PMDB) de valorização do funcionalismo e visa beneficiá-lo com a chegada do feriado prolongado – na sexta-feira foi decretado ponto facultativo no município.  

MP aciona prefeita de Bom Jardim por contratação irregular de servidores

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, no dia 22 de maio, Ação Civil Pública contra a prefeita do município, Lidiane Leite da Silva, devido à existência de contratações irregulares no âmbito da administração municipal, fato que configura ato de improbidade administrativa. Os servidores em questão foram contratados, conforme seus próprios depoimentos prestados na Promotoria, apenas verbalmente. Ocupam cargos de motorista, vigias, agentes administrativos, professores, entre outros, sem que tenham sido aprovados no último concurso público homologado em 2011 e em detrimento dos que se encontram classificados e aprovados como excedentes no certame, cuja validade só vai expirar em novembro deste ano. “Isso evidencia um vínculo empregatício precário e totalmente ilegal, configurando ato de improbidade administrativa da requerida. É um grosseiro desrespeito à Constituição Federal e às leis do país, o que demonstra a certeza dos governantes, inclusive da requerida, da total impunidade de seus atos”, analisa a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.

Financiamentos para o turismo aumentam 33,16% no primeiro trimestre

Os financiamentos concedidos pelos bancos públicos para empresas do setor de turismo de janeiro a março de 2013 cresceram 33,16%, em relação ao mesmo período do ano passado. Aumentaram de R$ 1,99 bilhões para R$ 2,65 bilhões, volume que já supera tudo o que foi emprestado, anualmente, de 2003 até 2007. “Estamos trabalhando para melhorar ainda mais estes resultados em uma articulação com as instituições financeiras oficiais e o setor produtivo”, afirma o ministro do Turismo, Gastão Vieira. Os empréstimos foram destinados a hotéis, parques, bares, restaurantes, locadoras de automóveis, agências de turismo e transportadores (aéreo e rodoviário). O maior volume de recursos, R$ 1,74 bilhão, saiu da Caixa Econômica Federal, seguida do Banco do Brasil, com R$ 357 bilhões. O BNDES, que opera a linha ProCopa, destinada à construção e reforma de hotéis, liberou R$ 271,6 milhões no trimestre. Já o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia emprestaram às empresas do turismo, respectivamente, R$ 190,5 milhões e R$ 93,3 milhões.

  Publicado em: Governo