Vereador de Coroatá é acusado de ser beneficiário do Bolsa Família‏

O vereador Juscelino do Carmo Araújo (PT), o Celino da Fazendinha, recebeu de forma irregular, por cinco anos, o benefício do Programa Bolsa Família, além de ter usufruído, também ilegalmente, do Programa Garantia Safra, ambos do Governo Federal. O caso foi denunciado na Câmara de Coroatá pelo líder da bancada governista, Júnior Buhatem (PMDB).

O cadastro do Bolsa Família é de responsabilidade das prefeituras, e a inclusão de Juscelino do Carmo Araújo no programa foi feito na gestão do então prefeito Luís da Amovelar, em 2005.

A denúncia tem por base o Decreto nº 7.582, de 30 de novembro de 2012, que alterou o Decreto nº 5.209, de 2004. Os dois tratam dos procedimentos legais para a fiscalização do recebimento indevido de benefícios do Bolsa Família, por políticos eleitos e reeleitos em todo o Brasil.

O Art. 34 desse Decreto trata do processo administrativo para apuração de irregularidade praticada por benefício do Bolsa Família. Quem dolosamente prestar informações falsas ou utilizar qualquer outro ato ilícito com o objetivo de ingressar indevidamente ou se manter como beneficiário do programa será processado administrativamente e penalizado com a cobrança do ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.

Na declaração do Imposto de Renda entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) ano passado, o vereador informa ter patrimônio no valor de R$ 320.000,00, o que comprova que ele não se enquadra no perfil de beneficiário do Bolsa Família.

O parlamentar também teria usufruído de forma indevida do Programa Garantia Safra, na gestão do então prefeito Luís da Amovelar, responsável pelo cadastramento dos beneficiários, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura. Esse programa visa única e exclusivamente beneficiar produtores e agricultores que foram extremamente prejudicados pelas contingências da natureza, ou seja, que tiveram prejuízos totais devido à estiagem ou às enchentes.