Vinte e quatro internos do sistema prisional da capital irão participar, na próxima terça-feira (14), em São Luís, do Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos – ENCCEJA 2013. As provas serão realizadas no Presídio Feminino, Presídio São Luís I e nas Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR) do Olho D´água e Monte Castelo.

A coordenação de educação da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) está trabalhando para que em 2014 os internos matriculados no EJA – Educação para Jovens e Adultos, nas unidades prisionais do interior do estado, também possam participar deste exame.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o principal objetivo do ENCCEJA é construir uma referência nacional de educação para jovens e adultos por meio da avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na família, no trabalho, nos movimentos sociais, nas manifestações culturais entre outras.

A participação destes detentos neste Exame é um dos frutos da parceria realizada entre a Sejap e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para garantir que internos do sistema prisional em São Luís e em mais sete cidades do interior do estado, concluam os ensinos fundamental e médio, por meio do EJA.

Conforme relatou o coordenador de Educação da Sejap, Elias Ribeiro, o modelo EJA possibilita a conclusão da vida escolar em menor espaço de tempo, tendo em vista que são oferecidas duas séries por ano, sendo possível ao estudante concluir o ensino fundamental em quatro etapas e o médio em duas.

Atualmente estão em funcionamento 13 unidades de ensino no sistema prisional, sendo nove nas cidades de Bacabal, Caxias, Davinópolis, Pedreiras, Santa Inês, Timon e Imperatriz. Nesta última, há salas de aula na Casa de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) e anexo, além do Albergue. Já na capital, há salas no Presídio Feminino, Presídio São Luís I e nas Unidades Prisionais de Ressocialização do Olho D´água e do Monte Castelo.

Segundo Elias Ribeiro, as unidades estão vinculadas à Escola Estadual João Sobreira de Lima, em funcionamento há mais de 15 anos. “Esta escola não é registrada pelo MEC como prisional, o que beneficia os estudantes egressos do sistema, pois não os estigmatiza”.

Regime supletivo

Na maior parte destes municípios os detentos estão tendo a oportunidade de cursar as quatro etapas do ensino fundamental. Somente nas unidades de Imperatriz, também está sendo oferecido o ensino médio. Na capital, a Sejap já está providenciando a adequação dos espaços e aquisição de material didático para que em 2014, também possa ser oferecido o ensino médio.

Formadas na maioria por jovens, as turmas do EJA nas unidades prisionais têm grande participação dos detentos. Em Pedreiras há 99 alunos matriculados. Já em São Luís, o Presídio Feminino tem a maior turma, onde 63 mulheres estão abraçando a oportunidade de concluir o ensino fundamental. Elas também participam de cursos profissionalizantes e oficinas de artesanato que são realizadas pela Sejap, por meio da Coordenação de Trabalho e Renda.

Outro fator positivo destacado por Elias Ribeiro foi a participação dos estudantes detentos da unidade de Imperatriz, no último Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. Vinte e seis alunos daquela unidade fizeram cursinho pré-vestibular. O detento Evandro Ramalho de Sousa, atingiu 2.231 pontos.

“É um novo momento. A parceria da Sejap com a Seduc tem alcançado bons resultados. Na Sejap, o trabalho na perspectiva da ressocialização tem sido importante para a melhoria de vida dos detentos. Acreditamos que a participação dos internos no próximo Enem, terá resultados ainda mais positivos”, destacou o secretário Sebastião Uchôa.

BOX: Entenda o EJA

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da educação básica destinada aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio.

A educação de jovens e adultos não se limita apenas à escolariazação, mas também a reconhecer a educação como direito humano fundamental para a constituição de jovens e adultos autônomos, críticos e ativos frente à realidade em que vivem.

A idade mínima para ingresso na EJA é de 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio. O programa, em funcionamento em todo o Brasil, se destina também a pessoas privadas de liberdade.

  Publicado em: Governo