Deputados aceleram tramitação do texto que estabelece regras para desmembramento e emancipação de distritos. Projeto também valida a criação de 57 cidades desde 1996. Assembleias legislativas vão autorizar os plebiscitos. O deputado estadual Andre Fufuca, um dos defensores da criação de novos municípios, manifestou com muita alegria a votação esmagadora na Câmara dos deputados favorável a criação de novos municípios.

Por 399 votos sim, 19 não e uma abstenção, a Câmara aprovou a urgência do projeto que estabelece regras para a criação de municípios. O texto, vindo do Senado, também confirma a validade de 57 cidades criadas de 1996 até 2007. De acordo com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o mérito da proposta deve ser analisado na próxima terça-feira (14).

Ao saber do resultado, o deputado André Fufuca foi à tribuna da AL pra dizer, com bastante alegria,  aos deputados e a população do Estado da aprovação ontem da PL 416 da aprovação de urgência e votação da PL 416 para terça-feira da próxima semana.

“No ano retrasado quando assumi o mandato tentei colocar em andamento um processo que há dezessete anos esta Casa tinha em seu interior e que por alguns foi considerado momento de alegria, para outros um momento de dúvidas, mas acima de tudo era um sonho tão distante da população que nós deputados, na humildade do nosso trabalho, tentávamos transformar em uma realidade. Fomos a Brasília, fomos a outros Estados, caminhamos nos quatro cantos do nosso Maranhão e recebemos reciprocidade da população, a população foi às ruas, a população veio à Casa do Povo, a população enfim sacudiu o Estado do Maranhão demonstrando que a criação dos municípios não era apenas uma questão política, não era um desejo dos políticos, mas acima de tudo um desejo da população”, disse Andre Fufuca.

É preciso acrescentar que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), deveria passar por duas comissões permamentes da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Desenvolvimento Urbano (CDU). No entanto, estava parada desde 2008, quando chegou do Senado. O requerimento aprovado acelera a tramitação, possibilitando a leitura dos relatórios direto em plenário.

A proposta regulamenta o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal. O trecho estabelece que a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios vão ocorrer por lei complementar e dependem de consulta prévia á população atingida. A redação do trecho da Carta Magna foi aprovada em 1996. Desde então, não existe lei para regulamentar as novas cidades.

O projeto veio na esteira da declaração pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade por omissão. Como o Congresso não havia regulamentado o artigo 18 da Constituição, os estados acabaram elaborando suas próprias leis. O STF não anulou a criação dos municípios, mas estabeleceu um prazo para a elaboração de uma lei complementar, que terminou em 2009.

A intenção dos deputados era votar o requerimento e o mérito na mesma sessão. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a chamar a votação para o plenário. Porém, líderes, como Ivan Valente (Psol-SP), ponderaram que era preciso tempo para discutir o texto. O peemedebista, então, convocou as lideranças para o seu gabinete. O resultado foi deixar o mérito para semana que vem. “Fui convencido pelos líderes. A votação será na próxima terça-feira, impreterivelmente”, afirmou o presidente da Câmara.

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