Por que o MPF e a CGU não fiscaliza “in loco” os maiores ralos dos recursos federais?

Publicado em   03/maio/2013
por  Caio Hostilio

corrupção diga nãoNa área de educação, por exemplo, os maiores desvios estão exatamente nos recursos do FNDE, isso através do PDDE, PDE, Merenda Escolar e Transporte Escolar.

Por outro lado, existe uma prática fraudulenta para aumentar os recursos do Fundeb. Sabe-se que os recursos do Fundeb são baseados no senso escolar do ano anterior, com isso muitos gestores inventam números de alunos matriculados, chegando a ter 70% da população matriculada nas escolas.

Na saúde, o ralo principal é PSF e ainda as famigeradas IHS, que dão vazão aos recursos de públicos de forma cruel e desrespeitosa àqueles que necessitam de uma saúde pública de qualidade.

No PSF, por exemplo, existe o aluguel do CRM, cujo gestor paga parte do salário para o médico e fica com o restante. Esses profissionais, em sua maioria, não estão devidamente cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), ficando, com isso, os dados não condizentes com a situação verídica dos profissionais que estão realmente em atividade no PSF, principalmente no tange o vínculo de emprego e à carga horária.

Muitos desses profissionais têm cargas horárias que não condizem com a realidade, onde se encontra médicos prestando 60 horas semanais de trabalho lá no Sul do país e mais 60 horas num povoado aqui no nordeste do país. Essa prática ilícita está no cadastro do CNES, cujo dono CRM está recebendo remuneração em diversos lugares desse país.

Fica evidente que seria preciso uma investigação criminal, haja vista que se enquadram nos delitos de falsidade ideológica, prevaricação e improbidade administrativa.

O PSF é de uma importância muito grande, visto que presta serviço de atenção básica, sendo o responsável pelo acompanhamento de um número determinado de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada, onde deve promover ações na área da saúde, principalmente prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, além de manutenção da saúde da comunidade.

As IHS continuam sendo feitas de forma irregular, ou seja, criam números irreais de atendimentos.

Depois dizem que o IDH está com o índice lá embaixo, porém acham que a responsabilidade é apenas de um gestor, quando todos os gestores, no caso do Maranhão, os 218 gestores têm que ter a responsabilidade com a coisa pública e o respeito nas aplicabilidades dos recursos.

  Publicado em: Governo

5 comentários para Por que o MPF e a CGU não fiscaliza “in loco” os maiores ralos dos recursos federais?

    • Caio Hostilio disse:

      Simone, acho brilhante o serviço da CGU. Realmente fazem uma auditagem perfeita, porém por intermédio de sorteio. Deveriam valorizar mais a CGU e, assim, o órgão poder fiscalizar todos os municipios e estados. É preciso dá a CGU condições em Recursos Humanos, Logística e poder de punir os atos ilicitos.

  1. antonio oliveira disse:

    Caio, o problema de logística afeta todos os órgãos, mas não serve de desculpa para não fazer o mínimo que, se feito, seria muito. O Poder de punir já existe mas, aqueles que detêm a competência para tanto, não atuam satisfatoriamente. O problema está, nesta ótica, na passividade das outras instâncias de controle (Tribunais de Contas, Polícias, Ministério Público e Judiciário).

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