Requerimento de Roberto Costa, que pede cidadania maranhense à presidenta Dilma e ao ex-presidente Lula foi aprovado na AL

Dois projetos de Resolução Legislativa, números 16/2013 e 17/2003, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), foram aprovados, hoje, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os projetos determinam a concessão de títulos de cidadania maranhense à presidenta da República, Dilma Rousseff, e ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os projetos foram votados com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. De acordo com o autor do requerimento, deputado Roberto Costa, as titulações de cidadania maranhense são uma forma de reconhecimento pelo serviço prestado à população maranhense. “Acredito que estes títulos são uma forma de reconhecermos a grandeza dos serviços prestados por essas duas personalidades tão importantes para o Maranhão e para o Brasil. Nós podemos perceber que muito eles têm feito por nosso estado e por nossa população, por meio de parcerias entre Governo Federal e Governo do Estado. Isso demonstra principalmente, que eles sempre tiveram uma atenção especial conosco, maranhenses”, finalizou o parlamentar.

Justiça aceita denúncia contra o ex-prefeito de Divinópolis, Francisco Pereira, por fraude em licitação

Em razão de processo de licitação irregular, realizado em 2009, envolvendo a Prefeitura de Divinópolis (a 637km de São Luís, termo judiciário da Comarca de Imperatriz), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu Denúncia, em 30 de abril, contra Francisco Pereira Lima (ex-prefeito do município) e os comerciantes Daniel Rodrigues Carvalho e Micheline Dias Xavier. A Ação Penal foi oferecida pelo promotor de justiça Albert Lages Mendes, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz. O MPMA pede a condenação dos réus de acordo com o artigo 90 da Lei nº 8.666/1993.

Câmara dos Deputados quer uma CPI para investigar a telefônicas

Se diretores de empresas não comparecerem a audiência pública em 22 de maio, CPI será instalada, afirmam presidentes de comissões. Empresas acusam parlamentares de fazerem “teatro” e dizem que não há motivo para investigação. Os dois lados já não se entendem mais. Para restabelecer o diálogo, parlamentares resolveram endurecer a conversa e deram um ultimato às telefônicas. Caso seus presidentes não compareçam pessoalmente a uma audiência conjunta marcada para o próximo dia 22, a Câmara ameaça tirar da fila e instalar imediatamente a CPI da Telefonia para apurar denúncias contra as empresas do setor.

Seduc informa sobre inscrições para o programa Missão Pedagógica no Parlamento

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa aos professores dos ensinos fundamental e médio, que estão abertas, até o dia 26 deste mês, as inscrições para o programa Missão Pedagógica no Parlamento, promovido pela Câmara dos Deputados, e destinado a docentes de escolas públicas. Em sua terceira edição, o programa é uma capacitação em educação para democracia, direcionada a professores que possuam interesse em conhecer de perto a Câmara dos Deputados e obter aprofundamento sobre como trabalhar as temáticas de democracia, cidadania, política e/ou Poder Legislativo com seus alunos. O programa oferece 54 vagas e conta com carga horária de 90 horas, divididas em dois módulos: Módulo Presencial (40 horas), que ocorrerá em Brasília no período de 26 a 30 de agosto; e Módulo de Aplicação, com carga horária de 50 horas, na modalidade à distância.  A Câmara custeia passagens áreas, hospedagem e alimentação para que os professores selecionados participem do Módulo Presencial. Para participar, dentre outros requisitos, o interessado deve estar trabalhando como professor regente em escola pública e possuir graduação concluída. 

Antônio Pereira consegue GTA e vídeo monitoramento para Imperatriz

O deputado Antônio Pereira anunciou, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) vai instalar, até no final desse ano, uma unidade do Grupo Tático Aéreo (GTA) e câmeras de vídeo monitoramento eletrônico na cidade de Imperatriz, localizada na região Tocantina.  Antônio Pereira informou que os benefícios foram conseguidos por sua iniciativa, após entendimentos com a governadora e com o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes. Segundo ele, o GTA e o monitoramento e foram cobrados pela população, por meio do presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Hamilton Miranda, e dos vereadores Buzuca e Fidélis Uchoa. O democrata adiantou que o secretário Aluisio Mendes garantiu que a Secretaria de Segurança já dispõe do helicóptero e do pessoal qualificado para instalar o GTA. “A Infraero garantiu o espaço adequado para instalar o grupamento no Aeroporto de Imperatriz. Falta apenas infra-estrutura no local onde será definitivamente instalada a base do GTA nas dependências do Aeroporto”, revelou.

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