Postado por Caio Hostilio em 21/abr/2013 - 11 Comentários
Melhorar os índices educacionais do Maranhão e o desempenho de alunos da rede estadual de ensino é o grande desafio do Estado, para o secretário de Educação, Pedro Fernandes. Para alcançar um nível mais avançado nos índices de avaliação, foram traçados quatro objetivos: a melhoria do processo de aprendizado; a universalização do ensino médio; institucionalizar o regime de colaboração entre União, Estado e municípios; e combater o analfabetismo no Maranhão.
Como ações para alcançar esses objetivos, o secretário destaca as Conferências Intermunicipais da Educação, feitas em parceria com o Fórum Estadual de Educação (FEE), reunindo representantes dos sistemas de ensino, órgãos educacionais, entidades de classe, poder público e de diversos segmentos sociais dos municípios que estão jurisdicionados às Unidades Regionais de Educação (UREs).
Esta semana foram realizadas conferências em São João dos Patos e Colinas. Ao todo, serão 27 conferências envolvendo os 217 municípios maranhenses. O foco é a construção de propostas norteadoras para o Plano Estadual de Educação, visando a Conferência Maranhense. “É preciso discutir com quem faz a educação para que possamos construir um diagnóstico que aponte soluções democráticas construídas por meio de um processo coletivo”, declarou Pedro Fernandes.
A melhoria das condições de trabalho e remuneração de professores também está entre as metas da Seduc. Neste sentido, o Governo do Estado vai encaminhar para votação na Assembleia Legislativa o Estatuto do Magistério. “O Estatuto passou por alguns ajustes na Secretaria de Gestão, mais para adequar a redação, o teor não foi alterado e permanecem as ações amplamente discutidas com a categoria”, ressalta o secretário.
Como incentivo à formação continuada dos professores e à melhoria do aprendizado foi iniciada, esta semana, uma capacitação pedagógica para 497 coordenadores, supervisores e professores de 89 municípios maranhenses, que irão trabalhar nos programas de correção de fluxo “Se Liga” e “Acelera Brasil”. A capacitação é feita por técnicos do Instituto Ayrton Senna, que tem parceria com a Seduc na implantação desses programas, que visam corrigir distorções entre idade e série e deficiências de aprendizagem.
“A parceria da Seduc com o Instituto Ayrton Senna e os municípios fortalece e assegura políticas públicas educativas baseadas na melhoria do nível de aprendizagem do aluno, na formação continuada de professores e, principalmente, no combate ao analfabetismo, metas estratégicas traçadas pela Seduc, que não mediremos esforços para alcançar, na perspectiva de oferecer uma educação inclusiva e de qualidade para todos os maranhenses”, enfatizou o secretário Pedro Fernandes, na abertura da capacitação.
Com o programa “Se Liga”, mais de 11 mil alunos não alfabetizados, na faixa etária de 9 a 14 anos serão atendidos. Já “Acelera Brasil” beneficiará mais de quatro mil alunos alfabetizados, com distorção idade-série.
Segundo Rita de Cassia Paulon, gerente de Projetos do Instituto Ayrton Senna, a capacitação tem como foco principal a aprendizagem do aluno. “Só vamos ter sucesso nesse trabalho se nosso aluno aprender. Quando o aluno aprende, é alfabetizado, lê e escreve, ele se transforma, se torna feliz, se relaciona melhor com os amigos, contribui melhor em casa, enfim, acredita no seu potencial porque a ele foi oferecida uma oportunidade. Por isso, o papel desses professores é de fundamental importância na vida desses alunos”, observou a gerente.
Programas
O programa de correção de fluxo “Se Liga” é destinado a alunos com distorção idade série não-alfabetizados, das quatro primeiras séries do ensino fundamental. O Acelera Brasil é destinado a alunos de 1ª a 3ª séries com, no mínimo dois anos de defasagem idade-série, devidamente alfabetizados, objetivando promoção, preferencialmente, para a 5ª série.
Dentre os princípios e filosofia dos programas estão a confiança na capacidade do aluno; elevação da auto estima de alunos e professores; desenvolvimento intensivo dos conteúdos básicos das quatro primeiras séries; oferecimento de um conjunto de habilidades importantes para o sucesso na escola e na vida; uso dos instrumentos básicos da matemática em situações concretas do dia a dia; planejamento e avaliação do próprio desempenho nas tarefas escolares.
Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2013 - 1 Comentário
Eles são contra a PEC 37, querem a corrupção considerada crime hediondo e o fim do voto secreto
JB
Cerca de 150 manifestantes participaram nesta sexta-feira (19), no Centro do Rio, do protesto nomeado de Dia do Basta à Corrupção. Eles se reuniram na Candelária e, por volta das 18h, caminharam pela Avenida Presidente Vargas até a estação Central do Brasil, o que acabou gerando grande transtorno no trânsito na véspera do feriado de São Jorge. Durante a concentração e a caminhada foram distribuídos panfletos para divulgar a causa.
O objetivo da manifestação, que ocorrerá em 78 cidades do Brasil e do mundo até domingo (21), foi reivindicar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retira do Ministério Público (MP) o poder de investigação; pedem o fim do voto secreto dos parlamentares e do foro privilegiado e, também, exigem que a corrupção seja considerada crime hediondo.
Mesmo com quatro reivindicações, os manifestantes deram ênfase à questão da PEC 37 e ao fim do voto secreto parlamentar. As duas propostas foram motivo de abaixo assinado durante o protesto.
“São dois temas ligados diretamente à prática da corrupção e à impunidade. O voto dos parlamentares aberto é mais fácil de fiscalizar, tanto para o Ministério Público como para a própria população. O MP é o defensor do estado democrático de direito. Lutamos pela intenção de aumentar o número de órgãos fiscalizadores”, afirmou uma das coordenadoras nacionais do Dia do Basta à Corrupção, Gerusa Lopes.
Gerusa reconhece que muitas pessoas não têm conhecimento em relação às reivindicações do protesto, no entanto, diz que a culpa não é delas, e sim da mídia televisiva, que segundo ela deixa de noticiar esses problemas.
“A nossa intenção é mobilizar as pessoas. Essa marcha é um cartão postal para as pessoas que estão tendo conhecimento dos objetivos do protesto agora e, a partir daí, começar a levar os nossos objetivos para frente. Temos que acostumar os brasileiros a assinarem esses abaixo-assinados até conseguirmos gente suficiente para iniciarmos leis de iniciativa popular”, ressaltou a manifestante.
Coordenador do movimento no Rio de Janeiro, Fabrício Silva exemplificou a importância do fim do voto parlamentar secreto.
“O Renan Calheiros foi eleito presidente do Senado por causa do voto secreto. Se a votação fosse aberta, saberíamos quem foram os senadores que votaram nele e divulgaríamos isso para toda a população. Lutar pelo voto parlamentar aberto é lutar pelo aumento da democracia no Brasil, pois a população saberia, e tem direito de saber, em quem e como seu candidato votou”, disse Silva.
Em relação à PEC 37, Silva explica que a investigação não pode partir da polícia. “Como a polícia vai investigar o governo, se esta é subordinada ao governo?”, indaga o manifestante.
Uma das pessoas que participaram da manifestação foi a aposentada Angela Chagas, de 64 anos. Mesmo sofrendo de enfisema pulmonar, ela diz que não poderia deixar de participar do protesto.
“O voto secreto é a coisa mais absurda que já vi. Eu elejo um candidato e quero saber o que ele vota, pensa e faz para saber se continuo ou não votando nele. Já a PEC 37 é safadeza dos políticos. Muita coisa que veio à público, foi o Ministério Público que descobriu. Eu mesma já denunciei. É por essas coisas que eu não me recuso a participar desse tipo de protesto, mesmo parando no meio da caminhada para tomar medicamento para o meu enfisema pulmonar”, afirmou a aposentada.
Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2013 - 1 Comentário
Pra começar, eu não sou esquerdista de araque, menos ainda direitista frustrado e nem mesmo centrista conformado, também sou contra a “globalização”, existem os malucos genocidas, como esses dois rapazes que praticaram um atentado nos USA e terminaram matando inocentes (entre os mortos, uma chinesa). Tem ainda o maluco do ditador da Coréia do Norte, que quer agir como um genocida, a maioria dos mortos será seus compatriotas. Alguns querem substituir o grotesco Fidel Castro, criador da única “democracia” do planeta Terra que é liderada por um ditador (!!!)… Sou um imoral e gosto de ser!!!
Mas quem são os esquerdistas de araque? São todos aqueles que se apresentaram como salvadores da pátria após o regime militar, pois não lutaram em nada pela redemocratização desse país, porém foram espertos e canalhas ao mesmo tempo, haja vista que se infiltraram nas entidades estudantis, sindicais, religiosas, órgãos culturais e de classe. São aqueles que fundaram outras tantas entidades, inclusive partidos políticos, de caráter populista apenas na fachada.
Os esquerdistas de araque, menos dotados culturalmente, têm a seu serviço meia dúzia de intelectuais, também de araque, que lhes fornecem o “material didático”, sempre partindo do surrado blábláblá “voltado para o social”.
O interessante em tudo isso é saber que nenhum desses “esquerdistas” esteve disposto a dividir seus bens com os miseráveis; todos eles gostam de usar um belo Rolex no pulso esquerdo, além de gostar de desfilar em carro do ano, vermelho, obviamente, e que não aprecie um bom “scotch”.
Continuam deitando e rolando nas falcatruas (basta saber das últimas do Ministério do Esporte e do Programa Minha Casa, Minha Vinda, através de acordos espúrios com diabos de todas as colorações, para formação da tal base de sustentação de seus intentos políticos. Não hesitando, para tanto, em entregar cargos ditos de confiança e de alta responsabilidade a políticos manifestamente incompetentes para ocupá-los. Quando a coisa fica feia, se saem com a ilógica e irracional desculpa de que sempre foi assim, nos governos anteriores. Ora, se sempre foi assim nos governos anteriores, então, nada mudou e nada mudará?
O certo é que esses “esquerdistas” de araque são os que mais adoram o capital…
Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2013 - 5 Comentários
José Dirceu estará em São Luís, na próxima segunda, 22 de abril. José Dirceu percorre os Estados realizando debate sobre os 10 anos do Governo Democrático Popular, o papel da mídia e do judiciário. A Palestra intitulada O estado democrático de direito e a democracia participativa será ministrada pelo ex Ministro, na Associação Comercial sob a Coordenação dos Movimentos Sociais encabeçado pela CUT.
“Para nós, o Zé Dirceu desempenhou um papel histórico em defesa da democracia do nosso país e na luta pela liberdade. Por isso, consideramos que houve um julgamento político, já que não houve provas materiais”, ressaltou Adriana Oliveira, presidente da CUT Estadual.
A agenda de José Dirceu ao Maranhão faz parte da sua estratégia de defesa diante do julgamento da Ação Penal 470, conhecida com Mensalão. Ele esteve no Rio de Janeiro em debate promovido pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Já em Natal, Belém e Recife, o ato foi promovido pelo Partido dos Trabalhadores e demais organizações de esquerda.
AGENDA
Data: 22 de abril
09h – Visita ao Prefeito Edvaldo Holanda
Local: Gabinete do Prefeito – Palácio La Ravardiere
11h – Visita à Governadora Roseana
Local: Residência Oficial – Palácio dos Leões
19: 00h – Palestra: o estado democrático de direito e a democracia participativa
Local: Auditório Fernando Falcão – Assembléia Legislativa
Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2013 - 3 Comentários
O IV Grupo Escoteiro Visconde de Cayru (Gevic) comemora neste sábado (20) a certificação de Grupo Padrão Ouro 2013, concedida pela União dos Escoteiros do Brasil como reconhecimento pelo padrão de qualidade alcançado nas áreas de administração, formação de adultos, aplicação do método escoteiro, participação na comunidade, divulgação do movimento escoteiro e realização de atividades. O encontro comemorativo acontecerá no Sesc do Olho d’Água, a partir das 15hs.
Para receber a titulação, o IV Gevic desenvolveu atividades comunitárias e ecológicas, e promoveu organização administrativa que lhes garantiu pontuação superior a 2.500 pontos, necessária para obter a certificação de Grupo Padrão Ouro.
O IV Gevic existe há mais de 50 anos e conta atualmente com 180 membros – 30 escotistas e 150 membros juvenis, com idade entre 7 e 21 anos, distribuídos nos ramos Lobinho, Escoteiro, Senior e Pioneiro. Tem o patrocínio do Sesc, entidade que garante estrutura administrativa para o desenvolvimento das atividades escoteiras.
Escotismo, fundado por Lorde Robert Stephenson Smyth Baden-Powell em 1907, é um movimento mundial, educacional, voluntariado, apartidário, sem fins lucrativos. Sua proposta é o desenvolvimento do jovem, por meio de um sistema de valores que prioriza a honra, baseado na promessa e na lei escoteira, e através da prática do trabalho em equipe e da vida ao ar livre, fazer com que o jovem assuma seu próprio crescimento, tornar-se um exemplo de fraternidade, lealdade, altruísmo, responsabilidade, respeito e disciplina.
Postado por Caio Hostilio em 19/abr/2013 - 1 Comentário
Iniciativa visa discutir com gestores e a população assuntos relacionados a administração pública municipal. Primeira edição será promovida em Imperatriz no próximo mês.
Com o objetivo de discutir com os prefeitos e prefeitas assuntos importantes relacionados a gestão pública, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) vai promover, a partir deste próximo mês, seminários de integração municipal em todas as regiões do Estado.
A elaboração do plano de trabalho e as diretrizes a serem executadas começaram a ser traçadas pela diretoria da entidade municipalista durante reunião realizada esta semana e da qual participaram o presidente Gil Cutrim (prefeito de São José de Ribamar), Sérgio Albuquerque Bogéa (secretário-geral e prefeito de Primeira Cruz), Djalma Melo (tesoureiro e prefeito de Arari), Ribamar Alves (diretor de Saúde e prefeito de Santa Inês), José Leonardo Maciel (diretor de Previdência e Assistência Social e prefeito de Vitorino Freire), Cláudio Cunha (membro do Conselho Fiscal e prefeito de Apicum Açu), Maria Ducilene Pontes (integrante do Conselho Fiscal e prefeita de Chapadinha) e Joel Dourado (membro do Conselho de Ética e prefeito de Cajari).
Os seminários organizados pela entidade municipalista terão caráter pedagógico e informativo, sempre abordando temas que possam otimizar a administração pública municipal, tais como Capacitação em Recursos Federais (Siconv); Resíduos Sólidos; RH e Folha de Pagamento; Controle Externo; Gestão Pública Eficiente; Previdência Social; Lei Geral de Micro e Pequena Empresa; Improbidade Administrativa; Saúde; Educação (fundeb); parcerias entre Estado e Municípios; dentre outros.
Para atingir os 217 municípios, o Estado será dividido em dez regiões (Imperatriz, Balsas, Caxias, Presidente Dutra/Pedreiras, São João dos Patos, Santa Inês, Bacabal, Pinheiro, Chapadinha e São Luís).
A primeira região a receber a iniciativa será a Tocantina – que envolve as cidades de Açailândia, Amarante do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edson Lobão, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São João do Paraíso, Senador La Roque e Vila Nova dos Martírios. – cuja realização do seminário acontece neste próximo mês na cidade de Imperatriz.
Os temas ou assuntos, de acordo com o que foi discutido na reunião, serão abordados por especialistas das respectivas áreas e discutidos também com servidores do município e a própria população. “A ideia dos seminários é envolver, além dos gestores públicos municipais, toda a sociedade maranhense. Discutir assuntos que possam contribuir com o crescimento social e econômico da cidade, além de ouvir de todos os segmentos da sociedade civil organizada as suas reivindicações”, explicou Gil Cutrim.
Postado por Caio Hostilio em 19/abr/2013 - 1 Comentário
Foi realizada, nesta sexta-feira (19), no Hospital Estadual Tarquínio Lopes Filho (Geral), a primeira cirurgia videolaparoscópica feita com auxílio de equipamento em versão Full-HD. O novo aparelho, adquirido para a unidade pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) permite realizar os procedimentos cirúrgicos com maior precisão, garantindo diversos benefícios que contribuem para redução do tempo de recuperação pós-operatória e a obtenção de melhores resultados ao final da cirurgia.
Segundo o diretor do hospital, Luis Alfredo Guterres, o aparelho foi posto em atividade realizando como primeiro procedimento cirúrgico uma intervenção bariátrica (cirurgia para redução de estômago) em uma paciente de 32 anos que integrava lista de espera pelo procedimento. Ele enfatizou ainda tratar-se do que há de mais moderno no que se refere a equipamentos para cirurgias feitas por vídeo encontrado no mercado. “A qualidade de imagem propiciada dá maior segurança na realização dos procedimentos devido às condições de visualização na tela”, explicou ele.
Além de uma possível diminuição no tempo de permanência do paciente no ambiente cirúrgico, com maior precisão na realização de movimentos e manuseio de instrumentos como cânulas e bisturis, há de se destacar também a questão estética enfatizada neste tipo de cirurgia, o que interfere positivamente na auto-estima do paciente. “A cirurgia feita por videolaparoscopia diminui a quantidade e o tamanho das incisões, e possibilita menores cicatrizes – em alguns casos até imperceptíveis – e uma recuperação bem mais rápida”, acrescentou o diretor.
Demonstração
O procedimento inicia uma série de cirurgias ajudando a eliminar a espera de dezenas de pacientes por cirurgias eletivas no hospital. Foi realizado pelo médico cirurgião Pedro Bertevello, gastroenterologista do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, e por médicos cirurgiões da unidade, auxiliados por 13 alunos residentes do “II Módulo de Educação Continuada do Hospital Geral”.
“Nós estamos dando aos participantes do módulo a oportunidade de acompanhar a atuação de um profissional de tamanho gabarito e de presenciar a realização prática deste tipo de procedimento”, diz Luiz Alfredo, reiterando que os residentes já conheceram este tipo de procedimento em simuladores, como forma de aprendizagem.
Postado por Caio Hostilio em 19/abr/2013 - Sem Comentários
A Câmara de Vereadores de São Luís deverá exonerar servidores não estáveis, realizando concurso público no prazo de 180 dias para preenchimento dos cargos. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve sentença do juiz Mário Prazeres Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A medida não alcança os servidores que comprovarem estabilidade e os ocupantes de cargos comissionados.
O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação civil pública em 2001, pedindo a exclusão de cargos não comissionados da Câmara Municipal, ocupados sem concurso público após 5 de outubro de 1988, alegando nulidade das contratações e ofensa aos princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade, podendo servir inclusive para benefícios eleitorais.
O MP apontou que seria necessário dar fim à ilegalidade por meio da realização de concurso público para ocupação dos cargos.
A Câmara recorreu da sentença, defendendo a incidência de prescrição e a convalidação dos atos de contratação, ainda que posteriores à Carta Magna de 1988, para estabilizar as relações entre a Administração e os administrados, em respeito aos princípios da boa fé e da segurança jurídica.
A relatora do recurso, desembargadora Raimunda Bezerra, não acatou os argumentos do Legislativo Municipal, ressaltando que o artigo 37 da Constituição Federal dispõe sobre a necessidade de concurso para preenchimento de cargos ou empregos públicos, restando ilegal a contratação de servidores não concursados e sem estabilidade.
Para a magistrada, ao infringir normas e princípios constitucionais, os atos estariam fulminados de nulidade absoluta, inalcançáveis pela prescrição e impassíveis de convalidação e do benefício do direito adquirido.
Postado por Caio Hostilio em 19/abr/2013 - Sem Comentários
Com cartazes escritos em língua estrangeira, eles querem alertar turistas para condições de trabalho
JB
Em tempos de repercussão negativa da imagem do Rio pelos quatro cantos do planeta, por conta do estupro de uma turista dentro de uma van e as polêmicas e atrasos envolvendo as obras do Maracanã para a Copa, guardas municipais adotaram uma estratégia diferente para protestar. Com cartazes escritos em inglês, a categoria deixou claro, durante manifestação na manhã de ontem (18) em frente à prefeitura do Rio, na Cidade Nova, que querem passar uma mensagem direta aos turistas.
“Queremos que os milhões de turistas que virão para a cidade durante a Jornada Mundial da Juventude e a Copa saibam como os profissionais responsáveis pela segurança são tratados pela prefeitura”, disse um dos manifestantes que se identificou apenas como guarda Moura.
O protesto dos guardas municipais contou com o reforço dos professores da rede municipal, que também fizeram manifestação em frente à prefeitura por melhores salários. Os GMs reivindicam equiparação de salários com os dos servidores do ensino médio (R$ 1.300).
Atualmente, “a categoria recebe R$ 705” – a remuneração mensal é composta de vencimento-base, no valor de R$ 705,75, acrescido de encargos especiais pelo exercício da atividade de risco, no valor de R$ R$ 705,75, conforme legislação em vigor, chegando ao total de R$ 1.411,50, além de benefícios de R$ 481 -, segundo os manifestantes. Já os profissionais de educação, protestam também contra a terceirização do serviço de portaria e de merendeiras e tentam negociar melhor condição salarial. A manifestação reuniu cerca de 350 pessoas.
A assessoria da GM afirma que “o valor da remuneração foi alcançado graças a uma gratificação complementar oferecida desde o último ano, que fez dobrar o salário que era pago antes da transformação dos guardas em servidores estatuários, em 2009”.
Ainda de acordo com a instituição, “o comando da Guarda está elaborando um plano legítimo de carreira, que leva em conta critérios técnicos como o mérito, antiguidade e formação acadêmica como fatores de promoção. O projeto está sendo elaborado com o acompanhamento da Procuradoria Geral do Município (PGM). O plano representará uma evolução do Sistema de Avaliação de Desempenho que sempre existiu na GM-Rio desde a época em que os Guardas eram celetistas. Tudo está sendo feito de forma transparente”, conclui a assessoria da Guarda Municipal, apesar de não satisfazer os servidores da GM que hoje protestavam.
O vereador Brizola Neto (PDT)tentou negociar a sua entrada junto à comissão com o inspertor Guimarães. Depois de muita insistência, o político deu a volta no quarteirão e conseguiu entrar na prefeitura, por outra porta, para negociar o acesso da comissão de manifestantes.
Postado por Caio Hostilio em 19/abr/2013 - Sem Comentários
NOTA
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que alunos lotados no Centro de Ensino José França de Sousa, localizado no bairro Juçara, em Raposa, estão sendo relocados em escolas próximas para que não ocorra prejuízo no ano letivo. Informa ainda que salas do Centro de Ensino também estão passando por readaptação para receber um maior numero de alunos. O Secretário Pedro Fernandes recebeu uma comissão de pais e alunos da Raposa e reafirmou que nenhuma criança ficará fora da escola, como também anunciou que em curto prazo o Centro de Ensino passara por um ampliação com a construção de quatro novas salas de aula
Excelente ação!!! Guardas Municipais farão pós-graduação na Uema
Guardas municipais farão curso de pós-graduação em Gestão de Segurança Pública, Defesa Civil e Cidadania, e o Curso de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, realizados pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Os cursos, com carga horária de 360 horas e duração de 18 meses, terão a participação de policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários, guardas municipais e comunidade. “A nova gestão da Semusc [Secretaria de Segurança com Cidadania] tem buscado, intensamente, trabalhar a capacitação e qualificação dos profissionais da Segurança Pública Municipal. Os cursos de pós-graduação são uma oportunidade para os guardas municipais se qualificarem melhor e ficarem atualizados sobre as mudanças na Lei de Segurança. Com a requalificação, eles estarão aptos a prestar um melhor serviço à população de São Luís”, garante o secretário Breno Galdino.
Mais de R$ 1 bilhão em recursos para o Turismo
O ministro do Turismo, Gastão Vieira, participou no dia (17) da reunião com deputados da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, onde apresentou vários dados sobre o setor e o Orçamento da pasta. Para este ano está previsto R$ 1,9 bilhões em emendas parlamentares para investimentos em turismo. Ao apresentar a execução orçamentária, Vieira reforçou a importância das obras de infraestrutura para o desenvolvimento do setor. Revelou que de 2003 a 2011 foram investidos mais de R$ 10 bilhões em 3,4 mil municípios brasileiros e que, nos últimos anos, houve a preocupação de aumentar as despesas com investimentos, reduzindo gastos com custeio da máquina administrativa. “Política de turismo se faz com obras de infraestrutura. Alcançamos o objetivo perseguido e em 2012 direcionamos 75% do orçamento para investimento, percentual que em 2010 era de 68%”, disse o ministro. Ele apontou, ainda, o mérito de o Ministério ter regularizado, no ano passado, os pagamentos relativos aos contratos de repasse firmados com estados e municípios.
E agora, Dutra faz greve de fome? Câmara dificulta criação de partidos políticos
Preocupados com um novo “efeito PSD”, deputados aprovam proposta que impede a transferência do fundo partidário e do tempo de propaganda política. Para adversários, mudanças miram Marina Silva. Votação será encerrada na próxima terça. A Câmara aprovou na quarta-feira (17), após mais de sete horas de obstrução, o texto base de um projeto que dificulta a criação de partidos políticos. Elaborado na esteira do que deputados chamam de “efeito PSD, ele proíbe a transferência da maior parte do fundo partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão para legendas que não participaram da última eleição nacional. A votação será encerrada na terça-feira (23). Foram 240 favoráveis e 30 contra. Grande parte da base governista apoiou a proposta, com exceção do PSB, que se juntou a PSDB, PV, PPS, Psol e PMN para obstruir a sessão e tentar evitar a votação do texto. Mesmo assim, a maioria presente conseguiu vencer as táticas da minoria e aprovar o texto. Ainda falta a análise de sete destaques que podem radicalizar o projeto.