NOTA À IMPRENSA

A Polícia Federal concluiu e enviou à Justiça, o Inquérito Policial que embasou a Operação Dríade, deflagrada em 03/04/13, em que 90 policias deram cumprimento a 29 mandados de busca e apreensão nas cidades de Paragominas, Dom Eliseu, Tomé-Açu e Pacajá, todas localizadas no Estado do Pará. Segue abaixo o resumo da investigação policial.

A investigação teve início em setembro de 2009 com a prisão em flagrante de 07 (sete) pessoas que retiravam ilegalmente madeira da região da Reserva Biológica do Gurupi (Município de Carutapera/MA) e da Terra Indígena do Caru, no Maranhão. Na ocasião, foram apreendidos veículos do tipo caminhão, trator, camioneta, arma de fogo e rádio de intercomunicação veicular.

Apurou-se, em referido flagrante, que ocorria a exploração ilegal de madeiras vermelhas nas regiões acima citada a mando de um grande conglomerado empresarial, que movimenta milhões de reais por ano, sendo que tal conglomerado utilizava-se de intermediários e pessoas contratadas, além de seus próprios meios, para retirada da madeira.

As investigações demonstraram que o conglomerado de empresas explora áreas proibidas ao desmate, como Reservas Indígenas ou Áreas de Preservação Permanente, e “legaliza” a madeira explorada por meio de Planos de Manejo que possuem em outras áreas próprias, porém superfaturadas. Grande parte da madeira desviada seguia para o estado do Pará, especialmente para as sedes das empresas em Dom Eliseu e Paragominas.

Em 2011, após fiscalização de equipe do IBAMA, constatou-se que a área explorada consistia em 2.680 hectares e o total de 4.956 metros cúbicos de madeira pronta para o transporte, estimando-se que 29.000 metros cúbicos de madeira foram retirados daquela região. Ao final da fiscalização, foram lavrados mais sete autos de infração, com a aplicação de multa no valor de R$ 30.960.000,00.

O material produzido pelo IBAMA naquela fiscalização foi enviado à perícia, constatando-se que uma das empresas do grupo investigado causou um dano ambiental estimado minimamente em R$ 15.655.155,32 (considera-se o valor tabelado da madeira pela SEMA/MA, o qual é muito inferior ao praticado no mercado).

A Perícia Técnica da Polícia Federal encontrou diversas irregularidades no Plano de Manejo de uma das empresas do grupo, verificando-se que o recurso ambiental extraído foi de R$ 5.278.395,32 (cinco milhões, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) e que o valor para recuperar a área devastada dentro da Reserva do Gurupi seria de R$ 10.376.760,00 (dez milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta reais), sendo que, portanto, a valoração do dano ambiental e de sua reparação ficou orçado minimamente em R$ 15.655.155,32 (quinze milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco mil, cento e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos).

Identificou-se 13 (treze) empresas como sendo ligadas ao conglomerado econômico, sendo que os sócios são comuns entre elas.

Conforme as investigações foram avançando, foi deflagrada, em 04/04/2013, a Operação Dríade, que teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas do grupo econômico investigado, bem como a realização de interrogatório dos sócios e pessoas envolvidas na exploração ilegal de madeira.

Após robusta produção probatória acarreada à investigação após a deflagração da Operação, ficou evidenciado que os sócios do grupo empresarial utilizavam-se de empresas fantasmas bem como “laranjas” para conseguir alcançar seu intuito criminoso de extração ilegal de madeira. Uma das pessoas ouvidas, inclusive, admitiu que a empresa negociou madeira sem nota fiscal ou guia florestal.

Restou evidente, assim, que a organização criminosa busca, ao máximo possível, desmembrar os atos de suas condutas criminosas em pessoas jurídicas distintas, inclusive até em nome de terceiros, evitando, de maneira estratégica, a responsabilização civil, criminal e administrativa naquelas de maior interesse.

A investigação foi finalizada na data de 24/04/2013, sendo que foram realizados, assim, 17 (dezessete) indiciamentos, sendo 10 (dez) pessoas físicas e 07 (sete) pessoas jurídicas. Destaque-se que, pela Autoridade Policial presidente da investigação, foi pedido ao Poder Judiciário a suspensão imediata das atividades das empresas do grupo investigado, já que foi constatado pelo IBAMA, na data da deflagração da Operação (03/04/2013), que pelo menos uma das empresas ainda atua de forma ilícita, sendo que tal medida revela-se salutar devido ao grande volume de transações comerciais realizadas pela empresa, notadamente com os Estados Unidos da América.

  Publicado em: Governo