O governo federal enviou ao Congresso um projeto para reduzir as dívidas dos estados e prefeituras com a União, que inicialmente eram da ordem de R$ 100 bilhões na década de 90 e chegaram aos R$ 465 bilhões no ano passado. Para isso, o governo pretende baixar as taxas de juros dos empréstimos contraídos a partir de 1997. O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou um parecer que torna essa benesse mais salgada. Nas contas do peemedebista, o refinanciamento ficará R$ 15 bilhões mais caro para a União.
A proposta original, enviada pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro, reduz os juros cobrados hoje em dia, da faixa dos 18% a 21% ao ano, para 4% a até 7,5% ao ano. Mas isso tem um custo, que é desconhecido até agora e não foi revelado na justificativa feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Nas contas do deputado João Dado (PDT-SP), o impacto do substitutivo de Cunha ainda será maior do que o previsto por ele: R$ 20 bilhões.
O relatório de Cunha seria votado nesta quarta-feira (24) na CFT, mas ele garantiu ao Congresso em Foco que não vai levar o caso para análise dos deputados porque queria apenas “discutir” o assunto. “Vamos obstruir”, ameaçava o deputado Cláudio Puty (PT-PA), na noite de ontem, antes da entrevista do relator do Projeto de Lei Complementar 238/13. João Dado quer uma audiência pública para discutir o assunto antes de ir à votação. Além da CFT, o projeto tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ir à votação no plenário.
O relatório de Eduardo Cunha torna essa redução de juros retroativa a 1997, quando os empréstimos foram tomados pela primeira vez. Além disso, praticamente reduz à metade a parcela mensal máxima a ser paga pelas prefeituras e estados. No seu substitutivo, o deputado, que é economista, chegou a escrever que não haveria impactos financeiros com a medida. “Não coloquei porque só tem impacto financeiro no ano que vem”, disse ele à reportagem.
João Dado e Puty, junto com os deputados Dr. Ubiali (PSB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediram vista ao projeto por entenderem que estavam votando o projeto às cegas. A comissão deve votar um requerimento para realizar audiência pública e discutir melhor o assunto. Ontem à noite, o relator disse que a proposta tem que ser votada junto com outras medidas que influenciam o caixa de prefeitos e governadores, como a resolução que define que 4% do ICMS será pago na origem das mercadorias e as propostas de se criarem fundos regionais para compensarem um futuro fim da “guerra fiscal”.
Batalha
O governo tem interesse em acabar com as diferenças de ICMS entre os estados, que retiram empresas de estados desenvolvidos para outros mais pobres. A guerra fiscal já industrializou rapidamente o polo farmacêutico de Goiás e impulsionou o movimento de cargas no porto de Vitória (ES), só para citar dois exemplos. Para isso, o Ministério da Fazenda colocou no projeto uma medida para legalizar reduções de ICMS que não tinham sido aprovadas por unanimidade pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), um fórum que reúne os secretários de Fazenda de todo o país. Portanto, esses incentivos estão irregulares hoje.
Pela proposta do governo, só seria preciso a aprovação de 17 estados para legalizar uma redução de imposto antes não analisada ou rejeitada pelo Confaz. No relatório de Eduardo Cunha, essa aprovação seria feita pelo próprio Congresso Nacional, sendo apenas homologada pelo Confaz depois.
De acordo com Cláudio Puty, essa legalização de taxas de ICMS seria o primeiro passo para começar a discutir o fim da “guerra fiscal”. “Senão, imagine os passivos [impostos a mais] que as empresas teriam que recolher”, explica o deputado.
Regiões pobres
A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Tribunais de Contas do Brasil, Lucieni Pereira, diz que a repactuação de dívidas é injusta para os estados mais pobres. Ela lembra que, em 2006, quando o débito girava na casa dos R$ 500 bilhões, 85% dele era devido apenas pela prefeitura de São Paulo e os estados do Rio, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Fazer um novo refinanciamento, como propõe o governo, seria jogar esse custo nas costas do resto da sociedade. “O país inteiro vai ter que pagar a conta desses quatro estados e da prefeitura?”, critica a auditora do TCU.
A reportagem pediu esclarecimentos ao Ministério da Fazenda, como o valor do impacto financeiro do projeto, mas não obteve retorno.
DÍVIDAS EM ALTA
Ano ……………… Valor
1997-99 ………… R$ 100 bilhões*
2000 ……………. R$ 212 bilhões (2,2 vezes a receita líquida)
2011 …………….. R$ 445 bilhões (1,3 vezes a receita líquida)
2012 …………….. R$ 465,5 bilhões
*Só estados. Fontes: TCU, Tesouro Nacional e Grupo de Trabalho da Câmara que analisou as dívidas
Dívidas têm que ser pagas até 2031
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
[…] Fonte: Caio Hostilio […]
VOCÊ COMO PROFESSOR DO PARAGUAI, NÃO DESTACA ESSA AÇÃO DE PROÍBIR PARA TER ACESSO NA AVENIDA DO PALÁCIO…
A governadora Roseana Sarney resolveu tratar os professores da rede pública em greve de advertência como vândalos e mandou cercar o Palácio dos Leões com o apoio da tropa de choque da Polícia Militar para evitar qualquer manifestação que possa atrapalhar o seu sossego. A operação montada em clima de guerra é uma clara demonstração do tratamento que o governo dispensa aos trabalhadores maranhenses, enquanto a violência campeia em todo o estado.
Enquanto isso, os professores fizeram uma manifestação pacífica na Assembleia Legislativa, onde os deputados discutem as reivindicações da categoria e cobra do governo o envio do Estatuto do Educador, motivo maior da paralisação dos professores.
O pior é que o esquema policial montado para proteger o sono de Roseana – que dorme de portas abertas – permitiu que cerca de 30 ‘manifestantes’ da Apaco ocupassem a frente da Prefeitura de São Luís, o que coloca por terra qualquer argumento de proteção do patrimônio público, se assim se possa tentar justificar a operação da PM. Ou será que vândalos são somente os professores?
Você como um miquitinhoengana do tlita, deveria lembrar da Lei do Cão!!!! Coloca isso nessa cabeço de peido!!!
VOCÊ SABE MUITO BEM QUE A MISÉRIA NO MARANHÃO NÃO É SÓ AGIOTAGEM, VÊ ESSES PREFEITOS E EX PREFEITOS QUEM ELES SÃO ALIADOS, VOCÊ SABE MUITO BEM QUE É CULPADO PELA FALÊNCIA NO MARANHÃO É UMA FAMÍLIA QUE VOCÊ TANTO DEFENDE QUE MANDA HÁ 50 ANOS.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK… Você acha que está lidando com algum idiota? Camarada, só nesse blog existem mais de 400 matérias mostrando que tanto os sarneys quanto os anti são canalhas, haja vista que jamais disseram onde vão parar os bilhões e bilhões recebidos pelos municipios, além de não disserem que se esses bilhões e bilhões fossem bem aplicados, com certeza o IDH do Estado não estaria lá embaixo. Por outro lado, veja com quem Flávio Dino e Holanda Junior se unirão. Portanto, não venha com papo de galinha goguenta, visto que as maiores cidades desse Estado sempre foram governadas pela oposição e nenhuma delas é modelo de nada em gestão pública, além de muitos participarem da máfia da agiotagem…
O MANDATO DE TEREZA MURAD SÓ FUNCIONA NO FACE BOOK, AS RUAS ESTAVAM RUINS, AGORA ESTÃO PÉSSIMAS, AS ESCOLAS RECÉM INAUGURADAS FORAM DANIFICADAS A PROPÓSITO PARA JUSTIFICAR UMAS REFORMAS, DIGA-SE DE PASSAGEM APENAS PINTURA DA FACHADA, OS SALÁRIOS DO PROFESSORES CAIU EM RELAÇÃO A GESTÃO ANTERIOR, A CARGA HORÁRIA AUMENTOU, O MERCADO PÚBLICO TÁ UM LIXÃO A CÉU ABERTO, MAIS NO FACE BOOK É SÓ ALEGRIA, TÁ IGUAL AO GOVERNO DO ESTADO NAS LENTES DA TV MIRANTE, UM BRINCO, OU SEJA, SÃO ADMINISTRAÇÕES DE MENTIRINHA, DE PROPAGANDA, EM FIM, DE FACHADA, SÓ FUNCIONA NA IMAGINAÇÃO DOS MARQUETEIROS, PUBLICITÁRIOS E DE QUEM SE BENEFICIA DELAS.
Você está redondamente engano, pois vários jornalistas já estiveram na cidade e comprovaram as mudanças e as reformas depois que a ex-gestão surrupiou todo o dinheiro público.
TRISTE ESSE ESTADO MISERAVEL COMANDADO POR VÍRUS…POSTA AÍ AMIGO.
O Estado é o único do NE que não integra comissão que elabora projetos para atrair turistas durante o Mundial
Primeiro foi a falta de movimentação e de interesse do irmão Fernando e agora o descaso e o complexo da irmã, Roseana, que pode deixar o Maranhão completamente fora de qualquer roteiro durante a Copa do Mundo de 2014.
Em ambos, o mesmo sangue Sarney que contamina o Maranhão há mais de 40 anos, e mais uma vez submete os interesses da população a seus interesses pessoais e políticos.
Se Fernando, vice-presidente da CBF, não fez um movimento sequer para incluir o estado como uma espécie de campo de treino para as equipes que vão disputar o Mundial, porque o governador à época era Jackson Lago; Roseana não enviou representante e o Maranhão foi o único estado do Nordeste que não integra a comissão que começa a elaborar, na Embratur, projetos para captação de recursos e de preparo logístico para a Copa, porque a entidade é presidida por Flávio Dino.
Mesmo sem constar entre as sedes dos jogos, a Embratur selecionou São Luís e Barreirinhas como algumas sugestões de roteiro internacional aos torcedores; mas que estão ameaçadas pelo jogo político-criminoso praticado pela família.
Secretários de Turismo e de Cultura de oito estados e de todas as capitais do Nordeste foram discutir com a equipe da Embratur estratégias para incentivar a entrada de turistas estrangeiros, menos o Maranhão!
A idéia da Embratur é aproveitar a Copa do Mundo e atrair os turistas pelas belezas naturais e pelo São João no Nordeste, onde o Maranhão se destaca pela singularidade do seu patrimônio natural e cultural.
Mas nada disso interessa. Que se danem os turistas, o que vale é ganhar a eleição mesmo que a custo da pobreza da população.
O presidente da Embratur, Flávio Dino, registrou o evento pelas redes sociais e lamentou a ausência de representantes do Maranhão na reunião. “Registro a presença das secretarias municipais de cultura e turismo de São Luís. Lamentei muito a ausência do governo do Maranhão,” disse.
Ledo engano seu!!! Quem errou feito sobre tudo isso foi o ex-governo de Jackson Lago… É preciso ter consciência para comentar esse tipo de fato e não buscar as politicalhas para justificar erros de outros!!!