O acadêmico do curso de Direito Rosendo Ribeiro denuncia a suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Governador Edison Lobão – 30 km de Imperatriz. Ele entende que é preciso haver uma fiscalização rigorosa do Ministério Público do Maranhão, por intermédio da promotoria da Improbidade Administrativa.

Ele diz que o prefeito Evando Viana deveria observar o artigo 37, da Constituição Federal, que obriga as administrações direta e indireta dos três poderes a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço público.

Ele assinala que por iniciativa de Lewandowski se propôs a votação da súmula vinculante (nº 13) que estabelece a proibição da contratação de familiares de até terceiro grau por parte dos órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia o assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Rosendo Ribeiro denuncia a lista do primeiro escalão de parentes do prefeito Evando Viana que estão lotados na Prefeitura de Governador Edison Lobão, são: secretário de Administração Arnaldo Guerra (cunhado); secretário de Finanças Anderson Galvão Lima (genro); secretária de Ação Social, Irislândia Viana (esposa do prefeito); secretário de Esportes, Capacete (irmão do prefeito); secretário de Meio Ambiente, Edvaldo Viana (irmão do prefeito); responsável pelo combustível, Odilon Viana (irmão do prefeito) e chefe de gabinete Silmara Viana (filha do prefeito).

Para melhor entendimento do parentesco até 3º grau em linha direta ou colateral, consanguínea ou afim, elaboramos quadro abaixo:

OBS: Primo é parente na linha colateral de 4º grau, portanto não há impedimento.

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