Li no blog do jornalista Marco D’Eça que houve um mal-estar entre os vereadores e a promotora da Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti.
Acho apenas que o vereador Marquinhos errou quando culpa apenas a promotora Lítia Cavalcanti, que tem apenas a prerrogativa de defender os direitos do consumidor e não agir sobre a improbidade administrativa.
Essa sim deve explicações aos ludovicenses!!! A Promotoria da Improbidade Administrativa viu passar todo o jogo de interesse quando a SMTT cedeu várias linhas de transporte coletivo – inclusive criando outras linhas – para a empresa Primor, sem que a Prefeitura de São Luís tivesse agindo dentro dos ditames legais, haja vista que ela é a detentora do monopólio do transporte público. Mas para que sejam contratadas empresas para tal serviço, é exigido que seja através de uma Concorrência Pública, ainda mais que houve criação de novas linhas.
Quanto a promotoria da Defesa do Consumidor, caberia a promotoria Lítia Cavalcanti intervir nos preços das passagens, uma vez que os praticados na capital maranhense extrapolam as perspectivas da per capita do povo usuário desse serviço.
Portanto, o Ministério Público do Maranhão – que vem prestando um excelente trabalho – deixa a desejar muito sobre esse caso do transporte coletivo de São Luís.
Publicado em: Governo
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[…] Fonte: Caio Hostilio […]