Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu ontem (15) ofício ao deputado Romário (PSB-RJ) para que ele explique acusações feitas contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, em entrevista à imprensa. Os advogados de Marin protocolaram no STF, em 4 de abril, uma queixa-crime pedindo a abertura de ação penal contra o  ex-camisa 11 da seleção brasileira pelos crimes de injúria, difamação e crime contra a honra. O relator da peça acusatória é o ministro Gilmar Mendes. A partir do recebimento da notificação, Romário tem o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos.

O motivo da denúncia é uma declaração dada por Romário, em entrevista concedida no dia 6 de março. “Esse presidente tem o passado ligado à ditadura, não tem moral para criticar. Dá pena ver a CBF passando suas diretorias de um ladrão para outro. Um cara que rouba medalhas e energia de um vizinho não tem moral para falar de Romário ou de qualquer deputado”, declarou o deputado.

No ofício a Romário, Gilmar Mendes pede a manifestação do parlamentar “a respeito da petição inicial” – ou seja, acerca do conteúdo da peça acusatória. A “ação originária” provocada por Marin é um caso raro de procedimento que começa no próprio Supremo, movido pela parte que se sente ofendida, sem a participação da Procuradoria-Geral da República. Os advogados do presidente da CBF pedem ao STF o recebimento da denúncia para que o parlamentar responda à ação como réu.

Na avaliação deles, Romário extrapolou a “imunidade parlamentar” – liberdade que todo congressista tem para expressar livremente seus votos e opiniões – ao fazer críticas, na imprensa, a partir de fatos “notoriamente inverídicos, fantasiosos e absurdos” contra Marin, difundidos com o “único escopo de ferir a reputação” do presidente da CBF. Procurado pela reportagem, o ex-jogador diz que foi orientado por seus advogados a não comentar o assunto. Segundo a assessoria dele, a notificação ainda não chegou ao seu gabinete.

Medalha e energia

As acusações feitas por Romário remontam a dois episódios. Depois da final da Copa São Paulo de Futebol Júnior 2012, câmeras de televisão mostraram o então vice-presidente da CBF colocando no bolso uma das medalhas da premiação, que seria destinada ao goleiro Mateus, do Corinthians. No outro episódio, o ex-jogador faz referência ao caso relatado pelo jornalista Juca Kfouri de que Marin foi flagrado por um vizinho fazendo “gato” de energia elétrica. O cartola nega as duas acusações.

A pena pelo crime de injúria é de detenção de um ano a seis meses, ou multa. No caso de difamação, a punição varia de três meses a um ano de detenção, além de multa. Os advogados de Marin, no entanto, pedem o agravamento dessas punições em um terço pelo fato de o presidente da CBF ter mais de 60 anos e porque as declarações foram amplamente repercutidas na imprensa. Marin tem 81 anos de idade.

Esta é mais uma batalha da guerra pública protagonizada pelos dois. Na semana passada, a Comissão de Turismo e Desporto, presidida pelo craque, aprovou requerimento para que Marin explique na Câmara suas eventuais ligações com órgãos de repressão durante a ditadura militar. Marin é acusado pelo engenheiro Ivo Herzog de ter incitado o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), quando era deputado estadual pela Arena, contra o jornalista Vladimir Herzog, assassinado na sede do órgão em 1975, em São Paulo. Herzog foi encontrado morto, enforcado, 16 dias após discurso em que o então deputado criticava a “infiltração comunista” na TV Cultura. O departamento de jornalismo da emissora era dirigido por Herzog na época. Romário e Ivo lideram uma campanha que reuniu mais de 50 mil assinaturas na internet pedindo a saída de Marin do comando da CBF e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014.

 “Impecável biografia”

Na ação contra o deputado do PSB, os advogados alegam que José Maria Marin tem “impecável biografia”, com “relevantes serviços prestados ao esporte paulista e brasileiro”. A peça destaca ainda que ele foi responsável pela extinção do Dops, em 1983, quando era governador de São Paulo. “Em todos os mandatos e cargos públicos que exerceu, o querelante destacou-se por sua liderança e, principalmente, por sua dedicação, altivez e destemor na defesa de seus ideais em prol da coletividade, atuação que fez com que arregimentasse tanto seguidores e admiradores como desafetos e até inimigos, como sói acontecer com aqueles que se dedicam à política e à causa pública”, diz trecho da queixa-crime, assinada pelo escritório Franco Montoro e Peixoto Advogados Associados.

A assessoria de imprensa de Romário informou à reportagem que o mandado de notificação do ministro Gilmar Mendes ainda não havia chegado ao gabinete do deputado na Câmara até o começo da noite. O prazo de 15 dias passa a contar no momento em que constar no STF a informação de que Romário teve ciência do recebimento. De acordo com a assessoria, o deputado não comentará a manifestação do Supremo nem a queixa-crime de Marin, por orientação de sua defesa.  O presidente da CBF também evita falar sobre o processo.

  Publicado em: Governo