Depois da polêmica gerada pela criação de quatro novos TRFs pela Câmara, o Senado examinará a constituição de outros dois tribunais federais, no Ceará e no Pará

Congresso em Foco

Duas semanas após a polêmica aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma proposta de emenda à Constituição que determinou a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs) no país, o Senado pode votar nesta semana outras duas propostas de emenda constitucional (PECs) que criam mais dois TRFs, um em Fortaleza e outro em Belém.

Sem medidas provisórias na pauta, o plenário do Senado está destrancado e por isso pode haver acordo para votação das propostas. No entanto, uma reunião de líderes que será realizada amanhã (segunda, 15), com a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, irá confirmar a votação.

Há também na pauta outras duas PECs que determinam a criação de TRFs em Curitiba e em Manaus. No entanto, esses tribunais já estão previstos na proposta que foi aprovada na Câmara, tornando prejudicada a sua votação no Senado. Na Câmara, a PEC aprovada determina a criação dos TRFs com sede no Paraná, Minas Gerais, Amazonas e Bahia. O assunto colocou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em confronto com as principais entidades representativas dos juízes e com o próprio Congresso.

A PEC aprovada pelos deputados aguarda promulgação. No entanto, vários juristas e o próprio presidente do STF condenam a criação de tribunais por meio de emendas à Constituição, por entenderem que as mudanças na estrutura administrativa da Justiça devem ser feitas através de projeto de lei. Joaquim também criticou a aprovação por não ter sido, na condição de maior autoridade do Poder Judiciário, ouvido sobre o assunto. Em encontro com representantes da magistratura, ele disse que a PEC foi votada de forma “sorrateira”, que os novos TRFs irão gerar despesas ao redor de R$ 8 bilhões, acrescentando com ironia que eles poderiam funcionar em resorts.

Prestação de contas

Também está na pauta a PEC 89/2011, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que obriga autoridades cujas indicações passam pelo exame do Senado a prestar contas anualmente do seu trabalho aos senadores. A proposta amplia a determinação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 10/2013, que determina o comparecimento dos presidentes de agências reguladoras, além dos ministros da Justiça, da Defesa e das Relações Exteriores.

  Publicado em: Governo