Blog Alexandre Pinheiro

Assim deve agir o MPMA, haja vista que é preciso fiscalizar de fato os possíveis atos de ilicitude. Foi com essa determinação que o promotor Douglas Nojosa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, determinou abertura de Inquérito Civil Público para investigar irregularidades denunciadas contra o Setor de Licitação da Prefeitura de Chapadinha e para apurar responsabilidades civis, administrativas e penais relativas a atos praticados pelo presidente e demais membros da Comissão Permanente de Licitação de Chapadinha. 

As denuncias partiram de empresas que alegam obstáculos criados para a participação nas concorrências e ofício da presidência da Câmara relatando outras irregularidades. Deixando dúvidas, com isso, se está havendo concorrência desleal, ou seja, licitações de carta marcada.

Representantes da empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços LTDA (veja recorte abaixo) informaram à promotoria que procuraram o setor para efetuar cadastramento e a obtenção dos Editais de Tomadas de Preços nº 001/2013 e 002/2013 e não foram atendidos. Ainda de acordo com os proprietários da Esmeralda Locações, o presidente da CPL além de negar os editais, não forneceu boletos para pagamento de taxas de habilitação, necessárias para o ingresso na concorrência. Qual seria a intenção do presidente da CPL com essa atitude? A modalidade Tomada de Preço é aberta, logo vale questionar: Qual seria a justificativa do presidente da CPL para obstruir concorrentes?

Cartas Marcadas

As firmas H.B.E Construções LTDA, W.C Almeida Comércio de Alimentos e Carlos Augusto Costa também informaram ao Ministério Público que “estiveram várias vezes na Prefeitura de Chapadinha, mas não conseguiram receber os Editais dos certames porque o setor de Licitação estava fechado e os demais servidores públicos não souberam dar infamações sobre os Editais”, disseram, conforme consta da portaria pela qual a Promotoria de Justiça determinou abertura de investigação.

O blog ouviu um representante de empresa que confirmou os problemas no setor de Licitação, suspeitou das dificuldades de acesso a editais e boletos como parte de manobras para afastar firmas da disputa, supostamente beneficiando empresas previamente escolhidas e declarou ter desistido de participar de concorrências da prefeitura em Chapadinha, que avaliou  como jogo de cartas marcadas.

Providências

Ainda no despacho que instaurou o Inquérito Civil Público o promotor Douglas Nojosa determinou a fixação da portaria no mural do prédio da promotoria, envio de cópia da portaria e documentos  para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, para a Câmara Municipal de Chapadinha e determinou a intimação do servidor Ornilo Sousa Melo Filho, presidente da Comissão Permanente de Licitação de Chapadinha. 

  Publicado em: Governo