Projeto que decreta o fim dos benefícios já havia sido aprovado no ano passado pelo Senado. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, assegurou que seguirá o que for aprovado no Congresso Nacional. Será que os deputados estaduais concordarão? Mas tudo indica que aceitaram, haja vista que já arrumaram um jeitinho através de dois vencimentos extras!!!
Adriana Caitano
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para hoje (27/2) a votação da proposta que prevê o fim do pagamento dos 14º e 15º salários aos parlamentares da Casa. O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, em maio do ano passado, estava parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. A matéria foi incluída para apreciação com o apoio de todos os líderes partidários. “É uma pauta positiva para o Congresso. Vamos encerrar de vez esse episódio”, disse Henrique Alves.
A princípio, o projeto aguardaria aprovação na CFT. Feito isso, seria encaminhado para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Só após esse trâmite o documento seguiria para o plenário. No entanto, a proposta não põe fim definitivo aos benefícios. Cada deputado terá direito a receber dois vencimentos extras. Um será dado no início e o outro ao término do mandato, explica o presidente da Câmara. Atualmente, os deputados recebem, anualmente, os 14º e 15º salários em fevereiro e dezembro. Cada vencimento extra corresponde a R$ 26,7 mil.
O projeto que extingue o fim dos benefícios foi enviado à Câmara em maio do ano passado, após denuncias de que os senadores recebiam os vencimentos extras e não pagavam Imposto de Renda. Com a pressão popular, a proposta que põe fim à regalia acabou aprovada por unanimidade no Senado, mas, até então, não havia avançado na Câmara.
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