O processo de definição da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) do Maranhão foi apresentado pelo secretário de Estado de Saúde (SES), Ricardo Murad, a prefeitos e secretários municipais de saúde que lotaram o auditório do Hotel Luzeiros, em São Luís, na manhã desta terça-feira (19), durante o Encontro Estadual de Gestores de Saúde.

A PGASS substitui a Programação Pactuada Integrada (PPI) de 2004 e define uma nova repactuação de recursos, serviços e ações de saúde que serão desenvolvidos com qualidade em cada uma das 19 regiões do Maranhão. Participaram do seminário também os deputados estaduais Antonio Pereira e Dr. Pádua (PSD), a promotora da Saúde Glória Mafra, além de técnicos e assessores da SES. 

Ricardo Murad afirmou que este é um novo momento da saúde pública, iniciado desde o ano passado com a criação do perfil mínimo que cada município precisa oferecer à sua população, e que agora tem continuidade, após o processo eleitoral e escolha dos novos gestores municipais. “Vamos fazer uma repactuação completa dos recursos e dos serviços ofertados para quetenhamos uma nova saúde pública no estado. Esperamos que, até no máximo 90 dias, possamos concluir esta macroalocação de recursos e tenhamos uma rede de saúde integrada e hierarquizada para melhor atender a população maranhense”, declarou o secretário estadual.

O PGASS é um dos instrumentos de planejamento da saúde, consistindo em um processo de negociação e pactuação entre os gestores em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional. O projeto está dividido em seis etapas. A primeira consistiu na realização de oficinas de trabalho para construção da nova PGASS (antiga PPI). Esta segunda fase, objetivo do encontro,é a pactuação dos serviços e da macroalocação dos recursos SUS da Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Maranhão.

A terceira fase será de construção das novas redes (urgência e emergência, cegonha, psicossocial, doenças crônicas e reabilitação). Em seguida, será a realização de um seminário sobre as responsabilidades dos gestores frente a nova legislação SUS. A quinta etapa será a celebração dos convênios (contrato organizativo da ação pública da saúde – COAP) e a última fase consiste na regulação dos pacientes.

“Antes de fecharmos este processo de elaboração da PGASS, é necessário que os gestores municipais iniciem a constituição das novas Comissões Intergestores Regionais (CIR) com a eleição de seus coordenadores e secretários, a eleição do novo Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e a composição da nova Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”, explicou Ricardo Murad.

Como critérios adotados pelo PGASS para nortear a pactuação dos serviços e da macroalocação dos recursos de média e alta complexidade estão a definição dos recursos de cada uma das 19 Regiões de Saúde, calculados com base no número de habitantes da região multiplicado pelo valor per capita; e a relação dos serviços de média e alta complexidade que deverão ser financiados por este teto em cada Região.”Os recursos serão repassados para o município que oferecer o serviço de saúde pactuado, de forma ininterrupta e com qualidade”, garantiu Ricardo Murad.

Novos recursos

O subsecretário da SES, José Márcio Leite, apresentou aos gestores municipais as Redes de Atenção à Saúde que estão sendo implantadas pelo Ministério da Saúde (MS) em todo o país e que podem levar novos recursos financeiros para os municípios. “As Redes Cegonha, Urgência e Emergência, Psicossocial, Doenças Crônicas e Reabilitação – todas com base da atenção primária de saúde – precisam ser construídas em parceira com os municípios para que possamos receber novos inventivos financeiros no Maranhão”, explicou José Márcio.

A Rede Cegonha abrange cuidados com o período de pré-natal, parto, puerpério e saúde da criança e a Rede Psicossocial inclui os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), consultórios de rua, unidades de acolhimento terapêutico transitório; SAMU/Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Atenção Primária e leitos em hospital geral. A rede de Reabilitação consiste na formação de centros especializados em reabilitação, oficinas ortopédicas, leitos de cuidados prolongados e serviços de atenção básica.

José Márcio chamou a atenção dos gestores para a rede de Doenças e Condições Crônicas. “É um conjunto de ações e serviços de saúde, estruturados com base em critérios epidemiológicos e de regionalização para dar conta dos desafios atuais onde os quadros relativos aos cânceres de mama e colo do útero são de alta relevância epidemiológica e social”. 

Participaram do encontro 175 dos 217 prefeitos maranhenses, que estavam acompanhados dos secretários municipais (num total de 186) e assessores técnicos. Eles aprovaram um calendário de oficinas que a Secretaria de Estado de Saúde realizará em São Luís, durante o mês de março, para que os municípios possam definir, por região, a oferta de serviços de saúde.

“O problema da saúde não é só falta de recursos. Precisamos discutir outras questões, como a viabilidade do Programa Saúde da Família”, opinou o prefeito de Tuntum, Tema Cunha. “É uma iniciativa louvável do secretário Ricardo Murad, porque é sempre importante para nós, gestores municipais, poder contar com o apoio do Estado na definição da rede de serviços de saúde”, declarou o prefeito de Viana, Chico Gomes, ao falar sobre a realização do encontro.

Fotos: Nestor Bezerra

  Publicado em: Governo