Diego Abreu

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disparou críticas ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), que classificou de “ingerência” da Corte a decisão pela perda dos mandatos dos três deputados condenados no julgamento do mensalão.
Ao comentar a declaração do petista de que se houver prisão imediata dos réus ele poderá abrir os portões da Câmara para impedir as detenções, Barbosa foi enfático. “A proposição de uma medida dessa natureza, acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das casas do Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira”, frisou o presidente do STF.

Questionado sobre as críticas gerais de parlamentares de que o Supremo tem agido com ingerência, Barbosa afirmou que falta compreensão aos congressistas sobre a Constituição. “É falta de compreensão do nosso sistema jurídico constitucional. É falta de leitura. De conhecimento do próprio país, da Constituição. É não compreender o funcionamento regular da instituição federal”, frisou Barbosa, em entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira (20/12).

“Condenar pessoas que tenham cometido crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, e tirar as consequências dessa condenação é ingerência do Poder Legislativo? As pessoas são eleitas para gozarem de privilégios que não são extensíveis ao cidadão comum?”, questionou.

Quanto ao pedido de prisão imediata dos réus apresentado na quarta (19/12) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente do STF afirmou que tomará uma decisão nesta sexta-feira (21/12). Barbosa despistou sobre a forma como irá decidir. Em um momento da entrevista, ele observou que, a partir do recolhimento dos passaportes, o risco de fuga diminuiu sensivelmente.

O ministro, porém, comentou que, ao contrário do que frisam alguns ministros do STF, não é jurisprudência na Suprema Corte que as prisões ocorram somente após o trânsito em julgado dos processos criminais. Barbosa observou que a decisão sobre o momento da execução da prisão será inédito, pois pedidos anteriores analisados pelo STF se referiam a ações originarias de outros tribunais, diferentemente do mensalão, cuja origem é o Supremo.

“Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento a decisão do Supremo. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado da execução das penas”, afirmou Joaquim Barbosa.

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