O SINFUSP/SL realizou no último dia 12 (quarta-feira), a I Plataforma Eleições Municipais 2012, que, na oportunidade recebeu a presença dos candidatos à Prefeitura de São Luís, Washington Oliveira (PT), Roberto Rocha (PSB vice do candidato Edivaldo Holanda Júnior – PTC), Tadeu Palácio (PP), Ednaldo Neves (PRTB), Kátia Ribeiro (PSTU vice do candidato Marcos Silva – PSTU), Eliziane Gama (PPS) e Neto Evangelista (PSDB vice do candidato João Castelo – PSDB). O único faltoso foi o candidato pelo PSOL, Haroldo Sabóia. A ausência do candidato demonstra o não comprometimento em ‘discutir’ melhorias entre prefeitura e funcionários públicos municipais.

A Plataforma objetivou que os candidatos ao cargo majoritário, se comprometessem em manter diálogos e negociações permanentes com os servidores e assinassem a carta-compromisso com a categoria dos municipais.

Desta maneira, os representantes dos municipais, almejam ainda que o futuro prefeito se comprometa em permitir ao Sindicato, acesso às informações e participação na tomada de decisões que dizem respeito à categoria, usando o regime democrático para que se cumpra a boa gestão pública. ´

Cada candidato respeitosamente teve a oportunidade de fazer suas considerações sobre os eixos apresentados.

Dentre os Eixos Gerais:

Trabalho Decente no Serviço Público Municipal ;

Transparência e Democracia Participativa na Gestão ;

Políticas Públicas de Combate à Pobreza Local ;

Gestão Local para a Sustentabilidade.

Os Eixos Específicos consistem em:

Efetivação de um sistema permanente de negociação coletiva;

Com base na convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), homologada pelo Congresso Nacional.

Antecipação da Data-Base para o mês de Janeiro;

Alteração do parágrafo 3, Art 88, da Lei 4.615/06 (Estatuto Servidor Municipal).

Implementação do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) dos Servidores;

Cumprir a Lei 4.616/06, com destaque para o Art. 25.

Garantir reajuste salarial anual com ganho real;

Visa melhorar o poder de compra do salário dos servidores.

Ampliação do reajuste do Adicional Noturno para 50% (atualmente 25%);

Alteração do Art. 107, Lei 4.615/06 (Estatuto do Servidor Municipal).

Efetivação de uma ampla política de previdência dos servidores;

Garantir a participação dos servidores na Gestão do IPAM.

Implantação de uma política de valorização e isonomia dos Serviços Prestados;

Garantir salário e jornada isonômica com os demais servidores municipais.

Cumprimento imediato (Janeiro 2012) dos 40% – para provimento dos cargos em comissão por servidores de carreira (com compromisso de alteração para 60 %);

Cumprir o parágrafo único do Art. 25, Lei 4.615/06.

Garantir ao servidor que optar pela remuneração do cargo efetivo, jus à 50% (em vez de 30% – atualmente) da remuneração do cargo em comissão para o qual foi nomeado;

Alteração do Parágrafo Único, Art. 94, Lei 4.615/06

Regularização dos servidores municipais, ex-estatutários;

Retornar à condição de Estatutários.

Revisão salarial dos servidores da extinta Coliseu;

Considera-se que os ex-estatutários da Coliseu estão há seis anos sem reajuste salarial.

Ao final, todos os candidatos assinaram a Carta-Compromisso, afirmando estarem de acordo com as ideias e propostas apresentadas pela Plataforma do SINFUSP/SL, ‘Por um Município Decente e Democrático’, exceto, Roberto Rocha e Neto Evangelista (ambos vive), os quais levaram para os respectivos candidatos à Prefeito.

Hoje, quinta-feira (20), o Sindicato vem a público informar que os representantes (vices) dos candidatos Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e João Castelo (PSDB), não deram retorno à esta Entidade dos Municipais, no que diz respeito à assinatura da Carta-Compromisso, deixando claro, o desinteresse pelas causas e reivindicações por melhores condições de trabalho para a categoria.

Quanto ao prefeito João Castelo, o Sindicato vem só reafirmar a forma anti-democrática que o chefe do Executivo Municipal sempre tratou seus trabalhadores.

Para mais informações, acesse ao site do Sindicato:

http://www.sinfuspsl.org.br

Contatos: 

Mônica Alves – Jornalista – 98 8803 6810

Dilma do Nascimento – 1° Secretária de Comunicação – 9913 0792

Informações:

ASCOM – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de São Luís

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