Em 1969, o então Presidente da República, Marechal Costa Silva, assinou um ato de censura completa à imprensa brasileira. Tirando totalmente o direito do questionamento crítico e indo de encontro a Lei de Imprensa, além de exigir o diploma de comunicação para aqueles que fossem escrever e, assim, tirar o direito dos intelectuais da época de se nos manifestar mais diversos meios de comunicação desse país.

Claro que com a obrigação do diploma, o regime ditatorial de Costa Silva poderia manter um controle mais rígido e poder taxar aqueles que ultrapassem suas regras de subversivos…

Em 2009, o STF derruba esse ato maléfico e dá a imprensa o direito de se manifestar e a todos o de questionar e criticar.

Agora (2012), O Congresso Nacional revive o ato ditatorial de Costa Silva e exige o diploma de jornalista e abre uma brecha para que o questionamento crítico, nas mais diversas áreas de atuação, fiquem apenas na mera informação pela informação.

Que retrocesso!!! O que não diria Nelson Rodrigues…

Hoje (24), o blog do Luiz Cardoso foi retirado do ar por ter feito uma matéria tecendo questionamentos críticos, fatores preponderantes para a consolidação de uma democracia… Simplesmente seu blog foi censurado, sem que tenha sido mensurado de fato em que a matéria teria atingido a honra ou a vida pessoal de quem quer que seja, tal como exemplifica a Constituição de 1988.

Que retrocesso da Justiça!!!

Eu sou uma das maiores vítimas desse retrocesso… Fui processado por mais de 60 vezes e ainda respondo por vários. Inclusive na Justiça Federal, que segundo a Lei de Imprensa, não pode tratar de assunto de Imprensa.

Passei pela humilhação de depor da Polícia Federal e ter que me sujeitar a tirar foto de frente e lado, com aquela régua… Tudo pelo fato de uma matéria jornalística que em nenhum momento criou ou inventou fatos, haja vista que os documentos comprobatórios todos foram divulgados na página.

Tive o meu primeiro blog excluído por completo, isso por ordem judicial, que sentenciou a retirada permanente da página na internet em 12 horas… Ato que revoltou à época o jornalista Walter Rodrigues. A matéria em questão foi uma carta endereçada ao então líder da oposição Ricardo Murad, que a leu da tribuna da AL e me repassou. Em momento algum usei da primeira pessoa, ou seja, afirmando nada… Usei da terceira pessoa.

Mesmo com a inexistência do blog, eu fui processado civilmente e criminalmente, sendo condenado em ambos e até a reclusão de 1 ano e mais o pagamento de R$ 80 mil.

Pedi que o juiz me prendesse e que eu pagasse pelo meu crime e ainda fiz uma carta aos magistrados do Maranhão, pedindo que agissem de acordo com os rigores da lei.

A repercussão se tornou nacional, visto que Luiz Nassif e o Jornal do Brasil publicaram tudo sobre o ocorrido e viram o quanto agiram com arbitrariedade contra mim.

Na verdade, o questionamento crítico é fundamental para o enriquecimento de uma democracia. O homem público tem que ter a consciência que ele é um agente que representa a coletividade e, por isso, seus atos públicos sempre estarão em evidência, pois são de interesse do coletivo.

Chega de Costa e Silva!!!

  Publicado em: Governo