Agência Brasil

O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta quarta-feira (22/8) com a leitura do voto do ministro Ricardo Lewandowski. Ao longo desta terça-feira (21/8) o tema não será abordado pelos ministros que se reúnem nas chamadas turmas na Corte Suprema para o julgamento de ações referentes a outros assuntos. Na segunda-feira (20/8) o ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, apresentou seu voto quanto à parte da denúncia relativa aos fatos que envolvem a DNA Propaganda e o Banco do Brasil.

Barbosa concluiu essa parte de seu voto manifestando-se pela condenação dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de peculato e corrupção ativa, e do réu Henrique Pizzolato pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na sessão de ontem os ministros consideraram improcedente a petição feita pelos advogados dos réus do mensalão que questionaram o chamado julgamento fatiado. A petição foi analisada pelo plenário do STF, depois da leitura de Barbosa. Para o presidente da Suprema Corte, Ayres Britto, o assunto deve ser considerado “matéria vencida”.
A principal crítica dos defensores é contra o modelo de votação fatiada, proposto pelo relator e acatado pela Corte Suprema no dia 16. Para eles, o formato incentiva a condenação dos réus. Os advogados, no recurso, perguntavam sobre a ordem de votação, o cronograma a ser seguido e o momento de votação do cálculo de penas.

Os advogados alegaram ainda que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teve acesso ao voto do ministro antecipadamente, o que foi negado pelos ministros da Corte. “Há um equívoco. O procurador-geral da República não teve acesso ao conteúdo do voto do relator por antecipação”, disse Ayres Britto.

Ao ler seu voto, o relator ressaltou que ele não expressa “a palavra final” do Supremo Tribunal Federal e que ele próprio pode mudar pontos de vista sobre um determinado tópico ao longo do julgamento, após o voto dos demais ministros. Barbosa fez críticas à imprensa.
Ainda há dúvidas se o ministro Cezar Pelluzo, que se aposenta compulsoriamente no dia 3 ao completar 70 anos, deve antecipar seu voto. A decisão deve caber a Ayres Britto, que preside a Corte Suprema. A última sessão de Peluso será no dia 30 de agosto. O ministro só conseguirá votar por completo caso se antecipe ao relator e ao revisor. O regimento do STF abre brecha para o adiantamento do voto, mas a manobra é tratada como exceção.

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