Notícias

Postado por Caio Hostilio em 18/jul/2012 - 2 Comentários

Roseana Sarney sanciona Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores

A governadora Roseana Sarney sancionou em sua integralidade, nesta terça-feira (17), no Palácio dos Leões, a lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão e que estabelece o Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). No Plano, o Governo do Estado vai investir R$ 1,6 bi até o ano de 2015, beneficiando aproximadamente 88 mil servidores, sendo 61 mil da ativa e 26 mil aposentados e pensionistas previdenciários. O secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, ressaltou que o servidor que aderir ao Plano até final deste mês (31 de julho) vai receber todas as vantagens asseguradas no PCGE a partir do mês de agosto deste ano. “O servidor que aderir até o dia 14 de novembro recebe seus benefícios com efeitos retroativos a 17 de julho”, assegurou. Gondim esclareceu ainda que após a sanção da governadora, datada de 17 de julho, o servidor púbico estadual que assim desejar tem até 120 dias para assinar o Termo de Adesão ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado ao PGCE de acordo com a Instrução Normativa nº 01/2012 da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência assinada pelo secretário Fábio Gondim. O Termo está disponibilizado no site do Governo do Maranhão www.ma.gov.br e no site da Segep www.segep.ma.gov.br.  

Classe política ratifica apoio a reeleição de Gil Cutrim

Lideranças políticas do município de São José de Ribamar ratificaram, durante encontro realizado esta semana, apoio incondicional a reeleição do prefeito Gil Cutrim (PMDB). A reunião contou com as presenças de todos os vereadores ribamarenses, dos 162 candidatos ao cargo de vereador, além de centenas de líderes comunitários. Acompanhado do seu candidato a vice-prefeito, Eudes Sampaio (PT do B), Gil Cutrim disse ter certeza que a sua campanha sairá vitoriosa das urnas porque, além de contar com o apoio do maior grupo político já registrado na história da cidade, tem a aprovação do povo. “Desde 2005, nosso grupo político trabalha com responsabilidade e transparência levando as políticas públicas necessárias para todos os moradores do município. Este trabalho teve início com o ex-prefeito Luis Fernando e, desde 2011, está tendo continuidade na minha administração. O povo sabe que continuaremos trabalhando muito pela cidade e, por este motivo, dá, diariamente, demonstrações de apoio a nossa reeleição”, afirmou o prefeito e candidato a reeleição que, na oportunidade, promoveu uma grande carreata pelas ruas do município e inaugurou o comitê de campanha da sede, localizado na área do santuário religioso.  

Caminhada de Washington na Rua Grande…

O candidato a prefeito  da “Coligação juntos por São Luís”, Washington Luiz, faz nesta terça-feira (17) caminhada na Rua Grande. A concentração será às 15 h na Praça João Lisboa. Também participam da caminhada o candidato a vice na coligação, Afonso Manoel, e os candidatos a vereador da coligação.

SSP apresenta assaltantes de banco

Postado por Caio Hostilio em 17/jul/2012 - Sem Comentários

Como resultado do trabalho policial realizado pela Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic) em conjunto com as Delegacias de Polícia Civil da Regional de Pinheiro e Santa Helena, foi desarticulada mais uma quadrilha especializada em realizar assaltos a agências bancárias.

As investigações policiais apontavam que o grupo armado estaria se articulando para praticar um roubo na região da Baixada Maranhense. De acordo com as informações, a quadrilha planejava um crime na modalidade “sapatinho”, quando se sequestra um gerente bancário para executar a ação contra o banco.

De posse das informações repassadas pelo núcleo de inteligência da Polícia Civil, equipes da Seic deslocaram-se até o município de Pinheiro na tentativa de localizar o bando e antecipar a ação delituosa. Cientes de que os elementos estariam em dois veículos, de marcas Siena e Gol, os policiais civis começaram a monitorar veículos com essas características na cidade.

As equipes de policiais civis então identificaram os dois veículos, 01 Siena de placas NWS 2691 de Barreirinhas, interior do Maranhão e 01 Gol, placas JVC 9082, de Belém do Pará, com elementos em atitude suspeita em seu interior. No momento da interceptação dos carros, os policiais foram recebidos a tiros pelos bandidos.

No confronto, quatro elementos foram alvejados. Dois dos bandidos não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito. Seus nomes ainda não foram identificados. Outros dois estão hospitalizados no Hospital Regional Antenor Abreu em Pinheiro e não correm risco de morte. São eles: Erasmo Carlos Gomes Lobo, conhecido como Márcio, 29 anos, natural de Belém (PA) e Manoel Oliveira Mota, 37 anos, de Davinópolis (MA).

Durante o prosseguimento das investigações e perseguição aos elementos foram localizados e presos o restante do bando. Valdinário Saraiva Lopes, vulgo Valdir, 37 anos, natural de Bacuri (MA); Nilton Serra Ferreira Pavão, conhecido como Nilton, 37, de Santa Helena (MA); Francisco Édio de Almeida, o Dinei, 34, de Bragança (PA); e João Batista de Sousa, vulgo Ruan, 33, de Santa Inês (MA).

Segundo o delegado de Polícia Civil, Augusto Barros, da Seic, o alvo da empreitada criminosa seria contra a Arquidiocese de Pinheiro da qual estaria em poder de aproximadamente 500 mil reais. Segundo a Polícia, Nilton Pavão é irmão do padre da Arquidiocese. Foi ele o responsável por repassar as informações referentes à quantia em dinheiro aos comparsas do bando.

Com eles foram apreendidos quatro revólveres calibre 38, um deles com a numeração raspada, farta munição de mesmo calibre e outro veículo modelo Montana, placas NMZ 5686, de Santa Helena (MA).

O bando foi apresentado na tarde desta terça-feira (17), na sede da Secretaria de Segurança Pública, (SSP), pelo secretário de Segurança, Aluísio Mendes.

Sabem quando o Maranhão mudará de fato? Quando nascer aquele que realmente deixar de ser demagogo e não usar do populismo barato para promover uma falsa libertação!!!

Postado por Caio Hostilio em 17/jul/2012 - 19 Comentários

"Populismo disfaçado de comunismo"

Desde que vim morar nesse estado, passei a estudar a fundo os motivos reais pelos quais o seu desenvolvimento não superava as expectativas.

Certa vez, trabalhando ainda no Hospital Sarah, adquirimos umas madeiras para complementação de uma obra. O fornecedor mandou entregar as madeiras em diversas carroças, cujos jumentos obraram em todo o pátio do hospital, deixando-me chateado com tal forma de entrega. Um funcionário já contratado daqui se virou para mim e disse: “O Sarah vai ter que se adaptar ao Maranhão” e eu lhe disse: “Não!!! É o Maranhão que terá que se adaptar ao Sarah, visto que é muito simples, pois se deixa de comprar dos fornecedores daqui para comprar dos de fora”.

Vi aqui uma bagunça generalizada partidariamente, coisa que me levou a sair do partido que ajudei a fundar e lutar por dias melhores… Desestimulei mais ainda com a briguinha paroquial que nunca ajudou esse estado em absolutamenteem nada. Entãovejamos:

Os Sarneys dizem ser uma oligarquia… Não existe oligarquia estanque e ela foi. Eu vi apenas uma vez quando toda a “oposição” fez parte do governo de José Reinaldo e de Jackson Lago (por baixo foram quatro anos)… Qual foi o modelo de gestão pública exemplar deixada, que seja um plano?

Essa mesma “oposição” governa os principais municípios desse Estado há vários anos, ou seja, administram bilhões e bilhões anualmente. Aponte um desses municípios como modelo de gestão pública em alguma área?

O político populista é o que usa de um artifício canalha… Vivi dos governos com gente desse naipe. Garotinho no Rio de Janeiro e Joaquim Rorizem Brasília… Simplesmenteesses dois idiotas destruíram todos os princípios da administração pública em troca do voto fácil. Garotinho transformou o governo do Estado do Rio numa catástrofe, pois queria que o orçamento estadual superasse todos os problemas do Estado. Roriz, além de endividar a Capital Federal, a transformou na maior favela do mundo.

Agora, capto de uma resposta de Flávio Dino ao jornalista Felipe Klamt que me deixou estarrecido com o populismo e a falta de conhecimento do ex-deputado com orçamento, recursos públicos, aplicabilidades, repasses, responsabilidades, esferas governamentais e, principalmente, falta de capacidade de gerir a coisa pública.

Flávio Dino com sua resposta mostrou uma imaturidade descomunal, como se um governador e o orçamento anual de R$ 12 bilhões fossem salvação para os males desse estado, além de se achar que os prefeitos os seguiram tal como os apóstolos seguiram Jesus…

O populista Flávio precisa saber que os municípios maranhenses recebem de3 a4 vezes mais esses R$ 12 bilhões anuais que o Estado recebe. Precisa saber que o Maranhão precisa de alguém com coragem para dizer as verdades do ralo desses recursos. Dizer as verdades sobre as responsabilidades das esferas governamentais e que esse é o único estado que ainda usa do discurso farsista e canalha. Falar assim: “Eu não digo a verdade porque eu sou useiro e vezeiro em não cotar as verdades porque preciso dos votos desses gestores como todos antisarneys e sarneysistas”… Isso é ser honesto e honrar com a dignidade humana… O resto são balelas demagógicas e canalhas.

Vamos a pergunta do jornalista Felipe Klamt e a resposta do Flávio Dino

Conversando sobre as eleições municipais e estaduais, Flávio Dino expôs o que ele entende por mudança política no Maranhão.

“Em primeiro lugar, fazer um governo por aquelas pessoas que mais precisam. Hoje o modelo oligárquico faz o contrário: concentra riqueza na mão de poucos. Em segundo lugar, um governo que ouça muito a população, que esteja perto do povo. Que tenha humildade para aprender com a população e saber ouvir as demandas da população. Em terceiro, governar com competência e honestidade. O orçamento do governo do estado, de mais de R$ 12 bilhões, é mais que suficiente para dar conta das tarefas fundamentais de governo. Eu tenho dimensão da responsabilidade que é fazer isso, mas tenho a certeza que se Deus quiser e se a população nos der essa confiança, a gente vai conseguir fazer aquelas três mudanças fundamentais a que me referi.”

Ta de sacanagem!!! Não vou acreditar nisso… Cara, o pessoal de Maricá-RJ é otário mesmo!!!

Postado por Caio Hostilio em 17/jul/2012 - Sem Comentários

Poxa!!! Para minha tristeza inclui aí minha família!!! Acabo de receber o email do tavaressambeto – tavaressambeto@bol.com.br, lá da linda, mas maltratada Maricá, informando das últimas presepadas do prefeito Quaquá.

Esse camarada conseguiu a proeza de criar mais 100 subsecretaria no município para acomodar os cupinchas dos mais diversos lugares do Brasil. Até do Maranhão tem gente, que não sabe nem pra que lado fica Maricá. Todos com um puta salário e outras vantagens.

Agora, sabendo que está inelegível, o Quaquá resolveu agraciar esses cupinchas, isso com o erário.

O camarada é tão descarado que faz tudo nas vésperas das eleições!!! Imaginem que ele, sem passar óleo de peroba na cara de pau, saiu nomeando mais cupinchas e deu um aumento de 100% nas gratificações de todos os comissionados, principalmente dos mais de 100 subsecretários que nunca pisaram os pés naquele município. É mole?

Pensam que ele esconde? Coisa nenhuma!!! O malaco, manda é publicar tudo, oficializado… Se é crime eleitoral, isso depois se resolve!!!

Caramba!!! Essa rapaziada fantasma vai tocar o terror nesses últimos meses… É muito dinheiro recebido dos contribuintes otários de Maricá!!!

O daqui deveria fazer o mesmo, vocês não acham??? O PROCON de Porto RS proíbe venda de linhas da Tim, Oi, Claro e Vivo

Postado por Caio Hostilio em 17/jul/2012 - 6 Comentários

O Procon gaúcho proibiu nesta segunda-feira (16/7) a venda de linhas de telefones móveis e Internet 3G das operadoras Tim, Oi, Claro e Vivo em Porto Alegre. Adecisão é uma resposta temporária à má qualidade do serviço prestado pelas operadoras e, segundo o órgão, deve durar até que as companhias respondam as solicitações cautelares feitas.

Segundo a diretora executiva do Procon de Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, as empresas anunciam um serviço de cobertura muito acima do que de fato fornecem. O órgão exige que as propagandas sejam adequadas à realidade e que o consumidor seja informado dos problemas de cobertura no momento da compra.

Esse papo de que as privatizações tucanas foram uma maravilha para o país não passou de um engodo tremendo!!! Na verdade, causou foi muito desemprego, um péssimo serviço prestado, diminuição e desvalorização da mão-de-obra e, principalmente, a transferência das divisas brasileiras para outros países.

Aí vem umas bestas ainda dizer que as empresas brasileiras não seguiriam a tecnologia dessas empresas estrangeiras que estão prestando esses péssimos serviços no Brasil… Ora bolas!!! Com certeza estariam bem mais avançados, haja vista que os investimentos seriam bem maiores em torres de transmissão e via satélites. Quanto aos aparelhos? Seriam os mesmo, pois todos são de fabricação oriental e não dessas péssimas prestadoras de serviço.

O certo é que essas privatizações foram uma merda, não se sabe onde foi parar o dinheiro, gerou muito desemprego e recebemos um péssimo serviço dos portugueses e espanhóis…

Afinal, por que a educação não obtém qualidade?

Postado por Caio Hostilio em 17/jul/2012 - 1 Comentário

Seria por falta de recursos? Não!!! Por falta de planejamento estratégico e melhores definições de ensino/aprendizagem? Com certeza!!! Principalmente com definições de linhas pedagógicas adequadas e cobranças “in loco” das responsabilidades pelas etapas educacionais.

A educação no Brasil é mal debatida e quando levam para o lado político é que a coisa se transforma numa tremenda bagunça.

A LDB 9394/96 foi idealizada dentro de um parâmetro municipalista, cuja responsabilidade pelos principais anos da formação educacional de cidadão ficou município. A Educação Infantil, que tem sob sua tutela a Alfabetização – o aluno mal alfabetizado sobre as conseqüências até no nível superior -, e o Ensino Fundamental, que vai da 1ª a 8ª série.

Contudo, essa mesma LDB não se preocupou em dirimir qual linha pedagógica seria adotada no país e nem tampouco as condições que seriam dadas para formação qualificada e continuada ao corpo docente aos municípios brasileiros.

Por outro lado, as universidades não estimulam e divulgam os cursos de licenciatura, principalmente em química, biologia, física, matemática, história, geografia e até letras (língua portuguesa). Com isso, a deficiência de professores nos municípios e até nas capitais é muito grande.

A política se transforma em politicalha, haja vista que esses incautos passam a cobrar do governo do Estado a responsabilidade do ensino estadual, como se ele fosse o gestor de toda a educação, quando sua responsabilidade é apenas com o ensino médio.

Isso contribui para o desmazelo com a coisa pública e induz o gestor público a praticar ilicitudes, visto que seus os próprios lideres condicionam que a responsabilidade é do governador (a), quando, na verdade, a responsabilidade é dos 218 gestores públicos maranhenses, que devem seguir os ditames da Constituição e as regras das três esferas governamentais: Federal, Estadual e Municipal.

Abaixo, segue o Repasses de FPM, descontado o Fundeb – Valores correntes, janeiro a março – 2011/2012 e sua variação. Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional.

Informações do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Querendo maiores informações, acesse o site:http://municipios.ibam.org.br/uf.asp?uf=MA&ano=2012

Então vejamos: Os municípios maranhenses receberam de FPM, já descontados o percentual do FUNDEB, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, o valor total de R$ 573.079.488,43… Ou seja, mais de meio bilhão só em FPM em três meses de 2012.

O povo esquece rápido, para a alegria dos políticos…

Postado por Caio Hostilio em 17/jul/2012 - 12 Comentários

“O tempo faz a gente esquecer. Há pessoas que esquecem depressa. Outras apenas fingem que não se lembram mais”, Erico Veríssimo… Um pensador além do seu tempo!!! O cara tinha um raciocínio lógico… Como seu pensamento foi bem usado por políticos…

Mas eu sou saudosista… Adoro reviver o passado e não gosto de esquecer as coisas assim tão fácies. Sou discípulo de Teixeira de Pascoaes e do saudoso Fernando Pessoa… A saudade me fascina… A ânsia nostálgica da unidade do material e do espiritual corresponde com a vontade de buscar e rebuscar os acontecimentos políticos e sociais.

E agora é o momento certo de recordar aos contribuintes de São Luís. Vocês vão pagar os R$ 73,5 milhões que o governo Castelo deu sumiço e que a Justiça determinou que vocês pagassem, mas não deu o menor sinal de cobrar do prefeito onde foi parar esse dinheiro?

Por que os membros da CPI da Assembléia Legislativa não tocaram mais nesse assunto? O prefeito Castelo honrou com as obras pelas quais o convênio foi assinado? Mas cadê elas? O elevado da Forquilha e o do cruzamento das Avenidas Daniel deLa Touchecom a Holandeses!!!

Por que até hoje o Ministério Público não se manifestou sobre esse assunto? Tudo estar certinho? Não houve nenhuma ilicitude, improbidade, desvio do objetivo do convênio… Tudo OK!!!

Sabem de uma coisa? O Erico Veríssimo acertou em seu pensamento… Sei que vão esquecer… Eu sou saudosista e se ainda estiver vivo, lembrarei daqui a um ano esse assunto.

Caramba!!! É muita impugnação!!! MPMA impugna candidaturas em cinco municípios

Postado por Caio Hostilio em 16/jul/2012 - 2 Comentários

Candidaturas em Governador Nunes Freire, Centro do Guilherme, Grajaú, Olho D’Água das Cunhãs e Pio XII foram impugnadas pelo MP

A Promotoria de Justiça da 101ª Zona Eleitoral impugnou as candidaturas a prefeito de Marcel Everton Dantas Silva,em Governador Nunes Freire, e Maria Deusdete Lima, em Centro do Guilherme. Foi impugnada, também, a candidatura a vereador de Simão Rodrigues Nicácio, em Centro do Guilherme.

Marcel Everton Dantas Silva, conhecido como Marcel Curió, é filho de Domingos Savio Fonseca Silva, o Domingos Curió, atual prefeito de Turilândia, município vizinho a Governador Nunes Freire. Para o promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, a candidatura exemplifica uma estratégia que vem sendo usada por políticos que lançam seus familiares como candidatos a prefeito em municípios próximos aos que administram, nos quais exercem influência econômica e política. Dessa forma, há a tentativa de perpetuação de um grupo familiar no poder, contrariando os princípios democráticos que exigem alternância de poder e igualdade na disputa eleitoral.

O promotor ressalta que essa prática surgiu após a proibição pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos chamados “prefeitos itinerantes”, que durante o mandato transferiam seus domicílios eleitorais para municípios próximos, buscando a eleição para o cargo de chefe do Executivo Municipal indefinidamente. Da mesma forma, defende Hagamenon Azevedo, as “famílias políticas itinerantes” precisam ser combatidas pela Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, “não se pode, mediante a prática de ato formalmente lícito (mudança de domicílio eleitoral), alcançar finalidade incompatível com a constituição”.

Caso semelhante é o de Maria Deusdete Lima, a “Detinha”, candidata a prefeita de Centro do Guilherme. Detinha é companheira de Josimar Cunha Rodrigues, atual prefeito do município de Maranhãozinho, vizinho a Centro do Guilherme. O argumento do Ministério Público para impugnar a candidatura é o mesmo usado contra Marcel Curió.

A Promotoria de Justiça da 101ª Zona Eleitoral também impugnou a candidatura a vereador de Simão Rodrigues Nicácio, o “Simãozinho”. Nicácio exerceu o cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Centro do Guilherme, no exercício financeiro de 2004, quando o Legislativo Municipal teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

Entre as irregularidades apontadas estão o gasto com folha de pagamento acima do permitido por lei, ausência de processos licitatórios e sonegação de contribuições previdenciárias dos servidores da Câmara Municipal.

GRAJAÚ

A desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de cinco ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Grajaú motivou a impugnação dos registros das candidaturas deles pelo promotor de Justiça Eleitoral Carlos Róstão Martins Freitas (15ª Zona Eleitoral). Eles tentam voltar ao cargo de vereador, no pleito de 2012, apesar de terem contas irregulares em suas gestões à frente do Poder Legislativo Municipal.

O candidato Edmilson Veras da Costa teve as contas referentes ao exercício financeiro de 1996 julgadas irregulares pelo TCE. A mesma situação se aplica a Arthur Carvalho Neto, que teve contas desaprovadas do exercício financeiro de 2000. As ilegalidades nas contas públicas, no ano de 2001, de José de Simas Lima também motivaram a impugnação do candidato a vereador.

Em 2004, ao exercer a presidência do Legislativo Municipal, Clesiomar Martins Viana teve as contas rejeitadas e classificadas pelo TCE como “não passíveis de saneamento”.

Por isso, o candidato a vereador também foi impugnado. O mesmo caso se aplica a Evandro Costa Jorge, que presidiu a Câmara Municipal em 2005, e teve as contas reprovadas.

Já o candidato a vereador Valdeir Pereira de Oliveira foi impugnado por não ter se desincompatibilizado do cargo de policial militar, conforme determina a legislação eleitoral.

O candidato a prefeito João Pedro Ferreira Neto foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral por ter julgadas irregulares as contas referentes aos exercícios financeiros de 1998, 1999 e 2000, período em que ocupou o cargo de chefe do Poder Executivo municipal.

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

A promotora de Justiça da 87ª Zona Eleitoral, Valeria Chaib Amorim de Carvalho impugnou as candidaturas de seis candidatos a vereador nos municípios de Olho D’Água das Cunhãs e Pio XII. Todas as impugnações baseiam-se no fato de que os candidatos não têm filiação a nenhum partido político.

Em Olho D’Água das Cunhãs foram impugnadas as candidaturas de Francisco de Lemos Neto e Maria Selma Berreto Paiva. Jáem Pio XII, tiveram as candidaturas impugnadas Elias Santos da Conceição, Francigeni Araújo Marinho, Ivanildo Rodrigues Alves e José Antonio da Conceição Morais.

Redação: Rodrigo Freitas/Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Dívida de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos motiva Ações de Execução e Denúncia do MPMA contra ex-prefeito de Dom Pedro José de Ribamar da Costa Filho

Postado por Caio Hostilio em 16/jul/2012 - Sem Comentários

Manifestações do MPMA são baseadas na rejeição das prestações de contas relativas aos exercícios financeiros de 2003 e 2004 pelo TCE

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas Ações Civis de Execução Forçada e ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município de Dom Pedro (a253 kmde São Luís), José de Ribamar da Costa Filho, em virtude da rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), das prestações de contas relativas aos exercícios financeiros de 2003 e 2004, apresentadas pelo ex-gestor.

Nas duas Ações de Execução, o promotor de Justiça da Comarca de Dom Pedro, Luís Eduardo Souza e Silva, requer o pagamento, em três dias, da quantia total de R$ 1.199,978,23 às Receitas Estadual e do Município.

A primeira das ações é baseada no Acórdão PL-TCE nº 293/2005, por meio do qual o TCE reprovou as contas relativas ao exercício financeiro de 2003, impondo a José de Ribamar da Costa Filho dívidas de R$ 39.023,90 à Receita Estadual e de R$ 647.854 à Receita Municipal.

A decisão do TCE fundamentou a Denúncia oferecida pelo representante do MPMA, que detalha irregularidades como ausência de comprovantes de despesa, fragmentação de despesas, falta de processos licitatórios e atraso no encaminhamento da Lei Orçamentária e dos Balancetes Mensais ao Tribunal.

O Acórdão PL/TCE nº 260/2007 fundamenta a segunda Ação de Execução ajuizada pelo MPMA. A decisão do TCE condenou o ex-prefeito de Dom Pedro a pagar as quantias de R$ 51.951,47 à Receita Estadual e de R$ 461.148,86 à Receita Municipal, respectivamente.

Nas ações, o MPMA requer que, em caso de não pagamento das dívidas executadas, sejam penhorados bens do ex-prefeito até o limite da quantia devida.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Estão de brincadeirinha!!! Isso só existe no papel!!! Pára com isso!!! Regras para o último ano de mandato dos prefeitos

Postado por Caio Hostilio em 16/jul/2012 - 4 Comentários

Do Congresso em Foco

"Vocês são engraçados demais!!!"

“Nos dois últimos quadrimestres do último ano da legislatura, o prefeito não pode assumir obrigação cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício”

Encerramento do mandato. Trata-se de analisar as normas que devem ser observadas pelos administradores no último ano de seus mandatos, as exigências específicas, as restrições às ações normalmente desenvolvidas e as consequências para os gestores.

As restrições para o gestor municipal encontram-se respaldadas em dois eixos fundamentais: o primeiro no campo da consolidação democrática e da legitimidade do processo eleitoral, e visa assegurar a igualdade entre os concorrentes. Estão previstas na Lei 9.504/97 – Lei Eleitoral. O segundo diz respeito à gestão fiscal responsável regrados na Lei Complementar 101/2000, e objetiva o equilíbrio financeiro, a contenção do endividamento, a manutenção da estabilidade do quadro funcional e a transparência da gestão.

No campo eleitoral, o artigo 73 da Lei Eleitoral estabeleceu regras visando, por um lado, afastar o uso da máquina pública para favorecer candidatos, partidos ou coligações (incisos I a IV), coibindo o uso de bens e serviços públicos e a utilização de servidores na campanha eleitoral e, por outro, estabelecer restrições, por determinado período, para as ações governamentais regulares, pressupondo, objetivamente, que a sua realização durante o período eleitoral possa conduzir ao desequilíbrio na disputa.

Neste rol, incluem-se: a proibição de veicular publicidade institucional; de conceder reajuste salarial que exceda a inflação do ano da eleição; de movimentar o quadro funcional (proibição de nomear, exonerar, conceder ou retirar vantagens); de contratar shows em inaugurações; de realizar transferência de recursos voluntários, e, mais recentemente, a proibição no ano da eleição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, (exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior).

No campo da responsabilidade fiscal, destacam-se as seguintes vedações: aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato; contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, e contrair, nos dois últimos quadrimestres, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

O descumprimento das normas, tanto no âmbito eleitoral quanto fiscal, acarreta graves consequências pessoais ao administrador, de natureza administrativa, civil, penal e dos direitos políticos. Provoca, ainda, penalidade de multa (no valor de cinco a cem mil UFIR), além da possibilidade de cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. Além disso, coloca o administrador ao alcance das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

No âmbito fiscal, o descumprimento também alcança a pessoa do administrador, com sanções administrativas, penais e civis. Neste campo, destaca-se a vedação contida no artigo 42 da LRF, situação que tem levado os administradores municipais a responderem por ações penais e por improbidade administrativa.

Resumindo, nos dois últimos quadrimestres do último ano da legislatura e do mandato do chefe do Poder Executivo, não poderá ser assumida obrigação cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício, a menos que haja igual ou superior disponibilidade de caixa. De acordo com Lei de Crimes Fiscais (Lei n° 10.028/2000), que introduz no Código Penal o art. 359-C, tal conduta constitui crime sujeito à reclusão de um a quatro anos.

Cabe ressaltar, contudo, que o administrador somente poderá ser penalizado quando age com dolo, ou seja, quando de forma consciente deixa de atender ao comando legal. A ação administrativa que visa unicamente atender ao interesse público, ainda que, eventualmente, apresente inconformidade formal, não é suficiente para atrair as pesadas penas previstas na legislação fiscal eleitoral.

O conjunto de normas restritivas no último ano de mandato impõe ao gestor planejamento rigoroso, treinamento dos servidores e agentes políticos responsáveis pela execução das políticas públicas para a execução das metas propostas de modo que seja possível atender a demanda dos serviços públicos sem afastar-se do comando legal.