Estadão
Tribunais de Justiça estaduais com alta taxa de congestionamento de processos no primeiro grau apresentam significativo…
Tribunais de Justiça estaduais com alta taxa de congestionamento de processos no primeiro grau apresentam significativo número de funcionários desviados para a segunda instância – inclusive sem definição do cargo em comissão ou de confiança -, ou até deslocados para funções estranhas no Executivo e no Legislativo. É o que revela mapeamento inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cotejou os dados sobre o efetivo fora de suas áreas e os reflexos dessa situação na morosidade que marca a rotina das comarcas da Justiça.
O período pesquisado pelo CNJ abrange o ano de 2010. São 2.638 servidores fora de suas funções, dos quais 581 preenchem cargos em prefeituras, câmaras municipais, governos estaduais e assembleias. Do grupo de funcionários ‘exportados’ para outros poderes, 363 representam ônus para o Judiciário, ou seja, seus subsídios são pagos pelos tribunais.
A média geral indica que a taxa de congestionamento no primeiro grau é de 64,9 (para cada 100 processos, 64,9 estão sem julgamento), enquanto na segunda instância ela cai para 48,2.
Publicado em: Governo
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