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Postado por Caio Hostilio em 28/jun/2012 - Sem Comentários

Chiquinho Escórcio busca no TCU solução para falta de água em São Luís… Mas cadê os outros 17 deputados federais do Maranhão?

Ficar só na reclamação é fácil!!! Mas o povo os elegeu para representar e não ficar sentados em gabinetes fazendo politiquices!!! O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), preocupado em não perder a verba de R$ 120 milhões destinada à construção da nova adutora de São Luís, e acompanhando os passos do processo licitatório, juntamente com o presidente da Caema, João Reis, tem procurado, no Tribunal de Contas da União, o ministro Augusto Nardes, para que seja dado o parecer referente a dúvidas no processo licitatório, que foi realizado pelo governo do Maranhão. O acórdão dado pelo ministro não está bem claro, tem algumas dúvidas e essas dúvidas precisam ser dirimidas. É tanto que o deputado Francisco Escórcio está solicitando a urgência do desfecho desse processo licitatório para que se inicie de imediato essa obra de vital importância para São Luís. Todos sabemos que a adutora existente não tem tido a capacidade de satisfazer a demanda de água em São Luís. Odeputado Chiquinho Escórcio, preocupado com a situação permanente de falta de água nos bairros da capital maranhense disse: “Vou entrar nessa briga pra valer. São Luís não pode ficar sem água por conta desse processo burocrático. É lamentável”, ressaltou com indignação o parlamentar.

Homenagem de reconhecimento!!! Secretário Luis Fernando Silva entrega Viva Luciano Moreira no Coroadinho

Representando a governadora Roseana Sarney, o chefe da Casa Civil, Luis Fernando, inaugurou, na noite desta quarta-feira (27), o Viva Luciano Moreira, no bairro Coroadinho. O nome é uma homenagem ao ex-deputado e ex-secretário de Estado, falecido no mês de junho do ano passado, vítima de acidente automobilístico. Na solenidade de inauguração, estavam os secretários de Estado de Infraestrutura, Max Barros; de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes; e de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho; além do deputado Roberto Costa, representando a Assembleia Legislativa. Participaram também a esposa de Luciano Moreira, Clara Moreira, e as filhas Lara Soares e Ticiana Moreira Alencar. Com investimento de R$ 1.652.306,22, o local dispõe de quadra poliesportiva, palco de eventos com camarins, dois quiosques que funcionarão como lanchonetes, banheiros públicos, praça ampla e canteiros. “Este é um espaço que estava ocioso e agora é de grande importância para esta comunidade, contribuindo para a integração social e a prática de esportes, principalmente para os jovens. Seu nome é uma justa homenagem àquele que foi um dos braços direitos da governadora Roseana Sarney e que nos deixou muitas saudades e um exemplo de profissionalismo”, disse Luis Fernando Silva. Clara Moreira lembrou de quando o marido esteve no Coroadinho e recebeu a solicitação da comunidade para que interviesse junto à governadora e tornasse o desejo deles realidade, o qual se referia à construção de uma quadra poliesportiva.

Secretário Joaquim Haickel prestigia amistoso da Seleção Brasileira de Handebol

O secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, acompanhou a primeira exibição da Seleção Brasileira Feminina de Handebolem São Luísna noite dessa quarta-feira (27). A partida entre Brasil e Cuba foi realizada no Ginásio Castelinho,em São Luís, e integra a programação de atividades referentes às comemorações dos 400 anos da capital maranhense. A vinda da equipe olímpica do Brasil ao Maranhão só foi possível devido à Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura, que permite às empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão apoiem projetos esportivos e culturais. Em quadra, as seleções de Brasil e Cuba fizeram um bom jogo. No entanto, apoiada pela torcida maranhense que compareceu em bom número ao ginásio, a equipe brasileira não encontrou muitas dificuldades para vencer por34 a24. As maranhenses Ana Paula e Sílvia Helena atuaram pelo Brasil para a alegria da torcida. “A Lei de Incentivo é a porta para acontecimentos esportivos no Maranhão. É uma porta que atrás dela tem R$ 13 milhões para o esporte e para a cultura, para que sejam feitas ações que engrandeçam a qualidade da cultura e do esporteem nosso Estado. Ficofeliz que a Seleção Brasileira tenha duas maranhenses que muito nos honram, muito nos orgulha. É a raça, o povo maranhense representado nas Olimpíadas. Eu torço para que venha medalhas”, disse o secretário.

PSTU registrou hoje candidatura à prefeitura de São Luís

Nesta quinta, dia 28 de junho, Marcos Silva e Katia Ribeiro registraram suas candidaturas a prefeito e vice-prefeito de São Luís no TRE. O registro ocorreu às 18h30 no Cartório Eleitoral de São Luís e contou com a presença dos candidatos a vereador do partido. No domingo, o PSTU realizou Convenção e homologou as candidaturas de Marcos Silva e Katia Ribeiro para a Prefeitura de São Luís. Alem disso, o partido lançou uma chapa com 9 candidatos a vereador: Saulo Arcangeli, Noleto, Claudicea Durans, Professora Dolores, Rielda Alves, Eloy Natan, Eduardo Santos, Heliomar Barreto e Costa para concorrer à Câmara Municipal.

PT adere candidatura de Alexandre Almeida em Timon

Postado por Caio Hostilio em 28/jun/2012 - Sem Comentários

Ontem (27), numa reunião que contou com a presença de várias lideranças políticas e militantes de diversas legendas, o deputado Alexandre Almeida confirmou a sua pré-candidatura a prefeitura de Timon e, na oportunidade, informou aos presentes a adesão do Partido dos Trabalhadores (PT) a sua candidatura, coisa que levou todos ao delírio.

Alexandre comunicou, ainda, que a professora Uerly Queiroz seria sua companheira de chapa, como vice- prefeita. Decisão acata por todos os outros partidos que compõem a aliança.  

Com a adesão, o movimento da 3ª Via passa a contar com a congregação de quatro partidos: PSD, PSC, PT do B e PT.

Na oportunidade, Alexandre Almeida disse que irá à convenção homologar sua pré-candidatura neste sábado (30), na sede da Associação Comercial e Industrial de Timon, com oito ou nove partidos políticos.

Parabéns!!! Mas que “outros sonegadores que abocanham o dinheiro público” sejam punidos!!! Ação do MPMA leva à condenação de empresário por sonegação fiscal

Postado por Caio Hostilio em 28/jun/2012 - 8 Comentários

De 1997 a 2008, fábrica dos produtos Psiu sonegou R$ 5,3 milhões

O sócio-majoritário da Refrinor Indústria e Comércio de Bebidas, Francisco Magalhães da Rocha, fabricante e distribuidor dos produtos da marca Psiu, foi condenado pela Justiça à pena de reclusão de três anos por sonegação fiscal. A prática de crime contra a ordem tributária foi configurada pela falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os anos de1997 a2008. Adenúncia foi feita, em setembro de 2010, pelo promotor de Justiça José Osmar Alves, titular da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.

A Refrinor produz refrigerantes, sucos e água mineral e os comercializa nos estados do Maranhão, Piauí e Pará. Para burlar a fazenda pública estadual, a empresa não emitia todas as notas fiscais, ocultando a movimentação financeira real.

Na sentença, a juíza da 8ª Vara Criminal, Oriana Gomes, reconhece que o réu cometeu o crime de forma continuada, durante vários exercícios fiscais consecutivos. Além do ressarcimento do imposto sonegado, no valor de R$ 5,3 milhões, o empresário foi condenado ao pagamento de multa fixada em R$ 466,5 mil.

“Neste caso, o acusado alegou inexigibilidade de conduta diversa, porém a alegação é improcedente pois restou provado que ele cobrava o imposto [ICMS] dos clientes e não repassava aos cofres públicos, incorporando o dinheiro ao patrimônio da empresa”, explica a magistrada.

A investigação sobre a sonegação foi iniciada, em 2004, na Delegacia de Polícia Fazendária (Defaz), após denúncia anônima. Na época, foram lavrados 22 Autos de Infração contra a Refrinor. Após a realização de auditoria feita pela Receita Estadual, foram descobertos 602 Termos de Verificação de Irregularidade, confirmando a atuação  irregular da empresa.

“O Ministério Público vai continuar atento para garantir a regularidade das operações fiscais no Maranhão”, afirma o promotor de Justiça José Osmar Alves.

Força Tarefa

A Vara Especializada de Combate aos Crimes Fiscais foi criada em março de 2003 após celebração do Convênio de Cooperação – Força Tarefa de Combate à Sonegação – entre os Poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público. O grupo trabalha de forma articulada para combater fraudes fiscais, especialmente em relação ao ICMS.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Desafio!!!

Postado por Caio Hostilio em 28/jun/2012 - 4 Comentários

O que mais se escuta no meio jornalístico, políticos, jurídico, empresarial, policial e demais seguimentos sociais é que houve vazamento dos depoimentos apenas do assassino do Décio Sá.

Desse depoimento surgiu o nome do deputado Raimundo Cutrim… Com esse surgimento de repente retirou-se o foco da investigação de cima da agiotagem e caiu sobre o deputado.

Com o surgimento do nome do deputado a coisa foi mais pro lado politiqueiro e aí degringolou… O foco principal ficou pra trás. Que maravilha!!! Poxa a data bateu certinho com o repasse do SUS!!!

As especulações são as mais diversas possíveis e os mexericos são os mais mirabolantes possíveis… É tal de acusa de cá e um acusa de lá… A mídia se diverte!!! Todos querem ser detetive.

De estranho mesmo foi o pedido de habeas corpus antecipado do advogado do prisioneiro Gláucio. O resto continua como dantes no quartel de Abrantes…

Então, resolvi novamente publica o organograma da agiotagem e desafiar alguém que possa dizer quem são essas pessoas que preenchem esses quadradinhos. Sei que o Décio Sá chegou bem longe, mas não concluiu e que a inteligência policial pode até ter chegado lá, mas não quer divulgar…

Quem se aventura?

Com grande festa coligação “Juntos por São Luís” homologa Washington Luiz como candidato a prefeito

Postado por Caio Hostilio em 28/jun/2012 - 2 Comentários

“A nossa cidade não pode mais viver condenada a um atraso político que prejudica o nosso desenvolvimento. São Luís merece um governo decente, um governo limpo, comprometido com as transformações estruturais e com a felicidade das pessoas”. A afirmação do candidato petista à prefeitura de São Luís, Washington Luiz, empolgou a multidão que esteve presente na convenção dos 13 partidos políticos que irão compor a coligação “Juntos Por São Luís”, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (28), no Patrimônio Show (Praia Grande).

“Fazer uma ampla aliança não é fácil e não é simples. Exige coragem e compromisso com os mais legítimos anseios da população. Foi seguindo a determinação do Presidente Lula, da nossa Presidenta Dilma e sob a orientação do meu Partido, que enfrentei, junto com a Governadora Roseana Sarney e vários partidos aqui presentes, uma ampla aliança para governar o Maranhão. E agora é a vez de São Luís”, enfatizou Washington Luiz.

Em seu discurso, a governadora Roseana Sarney conclamou lideranças políticas, sindicatos, deputados, senadores e ministros que estiveram presentes na convenção para juntos fazerem uma campanha vitoriosa. “Conclamo todos aqui presentes a multiplicar os seus esforços, a força dessa militância guerreira para trabalhar, unidos, com garra para levar nosso candidato a prefeito Washington Luiz e o vice Afonso Manuel à vitória por São Luís”, enfatizou a Governadora.

“Chegou a hora de São Luís seguir os passos do desenvolvimento do Maranhão, elegendo um prefeito que esteja comprometido com o desenvolvimento da cidade, em uma aliança histórica do governo municipal, estadual e federal, unidos por uma São Luís mais humana e economicamente sustentável”, destacou Roseana.

Vice de Washington, o deputado estadual Afonso Manuel (PMDB), falou da satisfação de compor a chapa junto com o petista. “É um orgulho ser o vice de Washington, que é uma pessoa humilde e honesta. Vamos marchar juntos rumo à vitória que libertará nossa São Luís”, disse o deputado.

Presente à convenção, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp, destacou a aliança do partido com o PT para eleger Washington Luiz prefeito da capital maranhense. “Houve um alinhamento nacional para que todos caminhassem unidos, juntos por São Luís. Saio daqui com a convicção de que a chapa lançada hoje será vitoriosa porque tem o apoio do governo federal e estadual”, reforçou Raupp.      

Além do PT, compõem a coligação “Todos por São Luís”: PMDB, PV, PSC, PTB, DEM, PTN, PRB, PSD, PSL, PSDC, PPL, PHS.

A convenção contou com a participação dos candidatos a vereador pelos partidos que compõem a coligação “Juntos Por São Luís”, que se revezaram no microfone falando com os seus correligionários e dando ainda maior brilho a festa.

Prestigiaram a convenção, os Ministros Gastão Vieira (Turismo) e Edison Lobão (Minas e Energia); os Senadores Edson Lobão Filho (PMDB) e Clovis Fecury(DEM); os deputados federais, Sarney Filho(PV), Cleber Verde(PRB), Paulo Marinho Junior(PMDB); o presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo(PMDB); secretários de Estado, lideranças sindicais e partidárias; representantes de diversos movimentos sociais; empresários e membros de outros setores de São Luís.

Fotos: Handon Chagas

Municípios com grandes problemas a resolver antes das eleições!!!

Postado por Caio Hostilio em 28/jun/2012 - 4 Comentários

Chapadinha: Como o explicar a retirada do nome de Magno Bacelar da Lista dos Fichas-sujas do TCE?

Virou uma confusão danada na cidade como foi que o nome do ex-prefeito Magno Bacelar desapareceu da lista dos fichas-sujas do TCE… Muitos acham que foi o Mister “M” e outros as artimanhas do político sabidão.  

A lista foi divulgada no site do tribunal dia 12/06/12 e o nome do deputado foi excluído através de uma segunda lista divulgada já no dia seguinte (clique aqui), sob a alegação de “equívoco gerado por inconsistência no registro das decisões do TCE”.

Ocorre que o meio utilizado para excluir o seu nome no rol dos fichas-sujas, tudo indica que o deputado se utilizou de uma decisão de outro processo (7307/2003), relativo às contas do ano de 2002, para baixar a informação das contas do ano de 2005 (processo 3386/2006).

Quem denuncia é o vereador Marcelo Pessoa de Menezes, que informou que já tomou as providências para requerer ao TCE que corrija a lista e inclua novamente o nome do ex-prefeito.

De acordo com as informações, o deputado está enganando o TCE. Quem duvida clique aqui(http://www.tce.ma.gov.br/publicacoes/documento/arquivos/lista2012.pdf) e confira com seus próprios olhos no site do TCE (http://www.tce.ma.gov.br/publicacoes/documento/arquivos/alteracoes_lista1-2012.pdf). Basta comparar o número dos processos em uma lista e em outra.

Prefeito de Santa Luzia do Paruá é condenado por improbidade administrativa

O prefeito de Santa Luzia do Paruá, Hemetério Weba Filho, teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e pagará multa civil equivalente a dez vezes o salário que recebia em2006. Adecisão foi tomada nesta quinta-feira (28) pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que proibiu também o prefeito de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que através de pessoa jurídica da qual seja sócio, por três anos.

Weba foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em razão da não prestação das contas municipais de 2006 à Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão, de onde era então prefeito, para que pudessem ser consultadas por qualquer cidadão interessado.

Ele recorreu da sentença proferida pelo juiz Frederico Feitosa de Oliveira, da comarca de Santa Luzia do Paruá, alegando inconstitucionalidade da Lei de Improbidade Administrativa e não obrigação de prestar contas simultaneamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara Municipal, afirmando que a conduta não representou improbidade por falta de ilegalidade e dolo.

Apreciando o recurso, o desembargador Kléber Carvalho (revisor) entendeu que os dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal tratam da possibilidade do controle popular das contas do Executivo, por meio da consulta na sede do Legislativo, não se confundindo com o controle político no qual a Câmara julga as contas municipais, após parecer do TCE.

O magistrado negou o recurso, considerando lícita, legítima e constitucional a exigência de apresentação das contas tanto ao TCE quanto à Câmara de Vereadores, inclusive em respeito à cidadania, moralidade administrativa e publicidade, para garantir a fiscalização financeira e orçamentária da coisa pública.

O voto foi acompanhado pelo juiz Sebastião Bonfim (convocado), ambos contra a posição da desembargadora Raimunda Bezerra (relatora), que acatara o recurso do prefeito, considerando que a Constituição não exige apresentação concomitante das contas ao TCE e à Câmara Municipal.

Prefeito de Icatu vai responder ação penal

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia nesta quinta-feira (28) para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Icatu, Juarez Alves Lima. Ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual, supostamente por não ter apresentado as contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

A defesa do prefeito sustentou que Lima apresentou as contas, embora com atraso, fato que gerou o pagamento de multa.

Os desembargadores José Luiz Almeida (relator) e Raimundo Nonato de Souza observaram que o Decreto-Lei nº. 201/67, em seu artigo 1º, inciso VI, diz que é crime de responsabilidade dos prefeitos deixar de prestar contas anuais nos prazos e condições estabelecidos.

Na opinião dos dois magistrados, o fato de o ex-prefeito ter apresentado as contas depois do prazo, com pagamento de multa, já é motivo para recebimento da denúncia, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

O desembargador Bernardo Rodrigues considerou não haver justa causa para o recebimento, por entender que o pagamento da multa foi efetuado antes do oferecimento da denúncia.

Traficante se entrega e secretaria acredita em novas rendições

Postado por Caio Hostilio em 28/jun/2012 - 12 Comentários

JB

Simplesmente o governo deu autonomia e garantias ao Aparelho de Segurança do Rio!!! “Puma” era chefe do Morro da Quitanda, na zona Norte da cidade 

Pela primeira vez um chefe do tráfico de uma comunidade carioca não pacificada rendeu-se às autoridades. Cristiano Santos Guedes, o “Puma”, não é dos traficantes mais conhecidos, mas ele estava foragido há dois anos, tem quatro mandados de prisão pendentes e liderava o movimento no Morro da Quitanda,em Costa Barros, na Zona Norte. Na mesma área, umamulher de 19 anos morreu vítima de bala perdida na terça-feira (26).

Ao ser apresentado à imprensa na tarde desta quarta-feira (27), na secretaria de Segurança Pública do Rio, “Puma”, da facção “Amigo dos Amigos”, apontou a política de pacificação do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, como fator fundamental na decisão de se entregar. 

“Eu sei que a pacificação pode chegar lá na região que eu comandava. É melhor me render do que correr o risco de ser mortoem confronto. Alémdisso, não aguentava mais ficar escondido. Saí da cadeia, em semiaberto, há mais ou menos uns cinco anos. Vivo escondido desde então. Tenho sete filhos e quero vê-los crescer, acompanhá-los. É melhor pagar o que devo logo e depois ter liberdade para cuidar da minha vida como uma pessoa comum”, apontou o criminoso. Seu contato com as autoridades foi através da ONG AfroReggae. “É melhor sair agora do que deixar para largar esta vida mais tarde, com grande chance de ser morto”, acrescentou.

Informativo

Postado por Caio Hostilio em 28/jun/2012 - Sem Comentários

Câmara técnica reúne com o presidente da Famem

Representantes da Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foram recebidas, na segunda-feira (26), pelo presidente da Famem, Júnior Marreca, para tratar sobre o momento de repactuação e redefinição de municípios-polo. A secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, avaliou o encontro como positivo e acredita que trará importantes desdobramentos na institucionalização da política de gênero no Estado.  Ela apresentou o Pacto Nacional e seus desdobramentos no Maranhão no período de2008 a2011 e falou da importância de repactuação entre os Governos Federal, estadual e municipal, para o período 2012-2015, com vistas à ampliação da rede de serviços e no efetivo combate à violência contra as mulheres. Sensível às questões apresentadas, Júnior Marreca, que também é prefeito do município de Itapecuru-Mirim, garantiu que irá criar dentro da própria Famem uma Coordenadoria da Mulher, nos moldes de outras coordenadorias existentes, para acompanhar e incentivar a criação de organismos municipais de políticas para mulheres e conselhos municipais de defesa dos direitos da mulher.  

SES realiza audiência pública sobre novos hospitais em Alto Alegre do Maranhão e Peritoró

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou nesta terça-feira (26), nos municípios de Alto Alegre do Maranhão e Peritoró, audiências públicas para apresentar à população o “Termo de Referência para gerenciamento de hospitais”. A intenção é esclarecer como funcionarão os hospitais gerais de 50 leitos a serem inaugurados em breve nestas localidades pelo Governo do Estado, por meio do Programa Saúde é Vida. As audiências foram conduzidas pelo subsecretario de Estado da Saúde, José Márcio Soares Leite, que coordenou uma equipe formada pela superintendente de Acompanhamento da Rede de Serviços de Saúde (SES), Bernardete de Lourdes Veiga Ferreira; presidente da Comissão Setorial de Licitação (CSL), Mauro Henrique Sousa Muniz; secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde (Cesma), Isabel Myriam Pereira Leite Maciel; e assessor jurídico da SES, Rafael Tupinambá Goulart.

Desoneração para o setor hoteleiro em debate

MTur apoia pleito de desoneração de energia elétrica para setor hoteleiro

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, esteve reunido nesta quarta-feira (27) com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e representantes do setor hoteleiro. O tema do encontro foi a tarifa energética cobrada dos meios de hospedagens. Hoje, o setor é enquadrado como comercial – o pleito é que seja classificado como indústria. Atualmente, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de hotéis e resorts incide sobre a demanda de potência contratada e não sobre a demanda efetivamente utilizada. A energia elétrica representa o segundo maior custo do setor, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). “A articulação do Ministério do Turismo com outros ministérios no sentido de atender demandas e resolver pendências do setor começa a dar resultado. Defendemos o aumento da competitividade e a diminuição de custos para ampliar o número de viagens dentro do país”, acredita o ministro Gastão Vieira.

Jogadoras da Seleção Brasileira de Handebol visitam o Liceu Maranhense

Jogadoras da Seleção Brasileira de Handebol Feminino, que estãoem São Luísparticipando de duas partidas amistosas contra a Seleção de Cuba, visitaram, na manhã desta quarta-feira (27), o Liceu Maranhense. A atividade faz parte da agenda programada para equipe, além dos treinosem quadra. Serãorealizados dois amistosos contra Cuba, nesta quarta (27) e sexta-feira (29), no Ginásio Castelinho. Proposta pela comissão técnica, a iniciativa tem como foco o incentivo à prática esportiva por parte dos jovens. Durante a visita, as jogadoras falaram da importância da estrutura familiar e da escola no processo educacional de cidadania. Os alunos da escola, que lotaram o auditório, participaram ativamente da conversa com as jogadoras. Para a estudante Ana Paula, a presença das jogadoras da Seleção Brasileira de Handebol é um incentivo para a prática de esportes. Pois, de acordo com ela, a proximidade com as atletas alimenta sonhos de quem está iniciando em algum esporte.  “Observar que essas jogadoras tiveram sucesso em suas carreiras é um grande incentivo. A presença delas na escola está sendo muito importante para a construção de atletas dentro e fora do Liceu Maranhense”, comentou. Silvia Helena, jogadora da seleção, que também é maranhense, afirmou que está muito feliz em defender o Brasil, e ainda mais contente pela seleção estar realizando parte da sua preparaçãoem São Luís.“Eu que sou maranhense e fico muito orgulhosa de poder realizar parte da preparação aqui. Poder sentir o calor de todas essas pessoas só nos enche de vontade para fazermos o nosso melhor nos Jogos Olímpicos de Londres2012”, afirmou.

O Brasil clama por esse novo código!!! Presidente do Senado recebe anteprojeto do novo Código Penal

Postado por Caio Hostilio em 27/jun/2012 - Sem Comentários

Ao receber, em cerimônia no salão Nobre do Senado, o anteprojeto do novo Código Penal elaborado pela Comissão de Especial de Juristas, o presidente José Sarney afirmou esperar que o novo Código seja um instrumento efetivo de luta contra a criminalidade e de melhoria da segurança pública. “Assistimos hoje à quase completa falência do sistema de segurança pública no Brasil”, declarou Sarney.

“As leis não são, por si mesmo, solução para os problemas. Elas precisam ser aplicadas”, reiterou o presidente do Senado. “O Novo Código Penal não será uma abstração que se aplica a um número reduzido de criminosos, mas deverá se aplicar a todos os criminosos. Para isso são necessárias uma polícia eficiente, um Ministério Público eficiente, um Judiciário eficiente”.

Sarney lembrou que o Código Penal vigente no País está desatualizado pois é de 1940 e que a partir de 1980 uma comissão formulou anteprojeto que resultou na Lei. 7.209, de 1984, com revisão da parte geral desse código. Ele registrou que hoje existem aproximadamente 117 leis penais em vigor, que abrigam cerca de 1.757 tipos penais, entre crimes e contravenções.”

O senador disse acreditar que o novo código vai estabelecer um equilíbrio entre penas severas para os crimes graves e penas brandas para os crimes leves. “Esperamos novas estratégias punitivas, que assegurem os fins gerais de repressão e prevenção ao crime. Um modelo de sanções penais bem definido e ajustado é o primeiro parâmetro de orientação do cidadão comum.”

José Sarney agradeceu a todos os participantes da comissão e especialmente ao presidente, ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, ao relator, procurador regional Luiz Carlos Gonçalves, e ao senador Pedro Taques (PDT-MT) autor da proposta de criação da comissão. A vice-presidente, senadora Marta Suplicy, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Eunício Oliveira (PMDB-CE) também compareceram ao evento.

Ao abrir a cerimônia, o presidente da Comissão Especial de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, declarou que o ato “é carregado de simbolismo e relevância histórica.” E lembrou que a comissão, instalada em 18 de outubro de 2011, logrou completar o trabalho no prazo previsto.

Foram quase oito meses com mais de 24 reuniões de juristas e especialistas na elaboração de mais de 500 artigos que constituem o anteprojeto. “A diversidade profissional dos membros da Comissão, de um lado, por seu caráter heterogêneo, possibilitou um texto equilibrado e abrangente e, de outro, alargou as perspectivas dos respectivos segmentos produzindo um debate qualificado e enriquecedor”, disse Gilson Dipp.
Ele ressaltou que o trabalho dos juristas, em longas sessões transmitidas pela TV Senado ou Rádio Senado, com acesso integral do público e da imprensa, foi realizado com absoluta autonomia e independência. “As diversas questões do direito penal a ser codificado foram analisadas, debatidas e resolvidas publicamente”, observou o jurista.

“Foram muitas as colaborações recebidas, desde simples comentários de pessoas do povo em audiências públicas pelo país afora, ou inclusive por mensagens enviadas à página do Senado

na Internet, até sugestões técnicas de conteúdo sofisticado pela academia e instituições especializadas. E todas elas foram aprciadas com o mesmo interesse e cuidado,” destacou Gilson Dipp.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, e o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra compareceram a solenidade, entre outros magistrados, procuradores, advogados e outros profissionais.
Veja discurso do presidente Sarney

Íntegra do discurso do ministro Gilson Dipp

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado Federal

Caramba!!! Todos estão se blindando!!! O advogado do Gláucio sequer foi citado em depoimento e pede habeas corpus preventivo…

Postado por Caio Hostilio em 27/jun/2012 - 2 Comentários

Primeiro foi a Assembléia Legislativa a se manifestar de forma corporativa para que seus membros não sejam mais citados de forma alguma em vazamentos dos depoimentos do caso Décio Sá, como se isso fosse uma prática da Secretaria de Segurança Pública, quando cópias desses depoimentos são distribuídas para os advogados dos presos, para o Tribunal de Justiça e para o Ministério Público.

Agora, o advogado Ronaldo Ribeiro, que defende o agiota Gláucio Alencar, preso como sendo um dos mandantes do assassinato de Décio Sá, ingressou no Tribunal de Justiça com um pedido de habeas corpus preventivo, com a justificativa de que estaria correndo a notícia de que tramita em segredo de Justiça um pedido de prisão contra ele.

O desembargador Jamil Gedeon negou o pedido do advogado Ronaldo Ribeiro. Mas vai lá que o corporativismo entre em ação!!! Sabe de uma coisa? Vai surgir pedido de habeas corpus preventivo pra cacete!!!

É… Aos jornalistas, blogueiros, radialistas e fotógrafos não adiantam pedir habeas corpus…