Ao receber, em cerimônia no salão Nobre do Senado, o anteprojeto do novo Código Penal elaborado pela Comissão de Especial de Juristas, o presidente José Sarney afirmou esperar que o novo Código seja um instrumento efetivo de luta contra a criminalidade e de melhoria da segurança pública. “Assistimos hoje à quase completa falência do sistema de segurança pública no Brasil”, declarou Sarney.

“As leis não são, por si mesmo, solução para os problemas. Elas precisam ser aplicadas”, reiterou o presidente do Senado. “O Novo Código Penal não será uma abstração que se aplica a um número reduzido de criminosos, mas deverá se aplicar a todos os criminosos. Para isso são necessárias uma polícia eficiente, um Ministério Público eficiente, um Judiciário eficiente”.

Sarney lembrou que o Código Penal vigente no País está desatualizado pois é de 1940 e que a partir de 1980 uma comissão formulou anteprojeto que resultou na Lei. 7.209, de 1984, com revisão da parte geral desse código. Ele registrou que hoje existem aproximadamente 117 leis penais em vigor, que abrigam cerca de 1.757 tipos penais, entre crimes e contravenções.”

O senador disse acreditar que o novo código vai estabelecer um equilíbrio entre penas severas para os crimes graves e penas brandas para os crimes leves. “Esperamos novas estratégias punitivas, que assegurem os fins gerais de repressão e prevenção ao crime. Um modelo de sanções penais bem definido e ajustado é o primeiro parâmetro de orientação do cidadão comum.”

José Sarney agradeceu a todos os participantes da comissão e especialmente ao presidente, ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, ao relator, procurador regional Luiz Carlos Gonçalves, e ao senador Pedro Taques (PDT-MT) autor da proposta de criação da comissão. A vice-presidente, senadora Marta Suplicy, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Eunício Oliveira (PMDB-CE) também compareceram ao evento.

Ao abrir a cerimônia, o presidente da Comissão Especial de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, declarou que o ato “é carregado de simbolismo e relevância histórica.” E lembrou que a comissão, instalada em 18 de outubro de 2011, logrou completar o trabalho no prazo previsto.

Foram quase oito meses com mais de 24 reuniões de juristas e especialistas na elaboração de mais de 500 artigos que constituem o anteprojeto. “A diversidade profissional dos membros da Comissão, de um lado, por seu caráter heterogêneo, possibilitou um texto equilibrado e abrangente e, de outro, alargou as perspectivas dos respectivos segmentos produzindo um debate qualificado e enriquecedor”, disse Gilson Dipp.
Ele ressaltou que o trabalho dos juristas, em longas sessões transmitidas pela TV Senado ou Rádio Senado, com acesso integral do público e da imprensa, foi realizado com absoluta autonomia e independência. “As diversas questões do direito penal a ser codificado foram analisadas, debatidas e resolvidas publicamente”, observou o jurista.

“Foram muitas as colaborações recebidas, desde simples comentários de pessoas do povo em audiências públicas pelo país afora, ou inclusive por mensagens enviadas à página do Senado

na Internet, até sugestões técnicas de conteúdo sofisticado pela academia e instituições especializadas. E todas elas foram aprciadas com o mesmo interesse e cuidado,” destacou Gilson Dipp.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, e o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra compareceram a solenidade, entre outros magistrados, procuradores, advogados e outros profissionais.
Veja discurso do presidente Sarney

Íntegra do discurso do ministro Gilson Dipp

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado Federal

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