Arquivo de maio de 2012

Que bom!!! Jornalista brasileiro preso na Síria foi liberado e está em local seguro

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2012 - Sem Comentários

O jornalista brasileiro que havia sido detido na Síria já foi liberado. De acordo com o Itamaraty, a Embaixada do Brasil em Damasco, capital síria, está em contato com o profissional.

O Ministério das Relações Exteriores informou que o profissional está bem instalado em um local seguro. A embaixada brasileira está em contato com as autoridadesresponsáveis para que o jornalista deixe o país o mais rápido possível.

Segundo o ministério, a divulgação de informações detalhadas poderia prejudicar a segurança do jornalista e as negociações para sua retirada daquele país.

De acordo com o canal GloboNews, o jornalista é Klester Cavalcanti, de 42 anos, que trabalha para a Editora Três, que publica a revista IstoÉ. O Itamaraty não confirmou o nome do profissional.

O que de fato está por trás do assassinato de Décio Sá?

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2012 - 2 Comentários

Encontrar uma definição para celebre frase de William Shakespeare “Há mais mistérios entre o céu e a terra do que a vã filosofia, mistérios esses que nos remetem as diversas reflexões sobre algumas capacidades dos seres pensantes, seja para o bem ou para o mal!!!

Os seres humanos são passivos do esquecimento… Agem muito das vezes por impulso e pensam que seus atos ilícitos não serão descobertos, passam a se gabar de seus feitos.

Li no blog do jornalista Marco D’eça que a política já sabe quem encomendou e quem executou o assassinato de Décio Sá e que não sabe o porquê do Sistema de Segurança não ter agido até agora.

Como o próprio Shakespeare disse “Há mais mistérios ente o céu e a terra do que a vã filosofia”, vale questionar: O que estaria por trás do assassinato de Décio Sá?

Se já chegaram tão longe assim, por que não divulgar? O mandante é alguém tão poderoso, que sabia da repercussão e ao mesmo tempo tinha consciência da impunidade?

Duvidar da capacidade do Secretário de Segurança e dos delegados que investigam o assassinato seria de total leviandade, uma vez que estão ali profissionais de alto gabarito e auxiliados por investigadores capazes de encontrar vestígios onde você menos espera.

Aí não posso deixar de agradecer a Shakespeare por sua frase brilhante…

Estamos na que linha: Só sei que nada sei!!!

Exatamente porque não sabemos o que de fato já foi descoberto pela Polícia…

Essa denúncia tem consistência… Ex-procurador-geral de FHC recebeu dinheiro de Cachoeira

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2012 - Sem Comentários

Jornal do Brasil

Para aprofundar as denúncias feitas ao escritório de advocacia do ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, de envolvimento com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o senador Pedro Taques (PDT-MT) cancelou a sua participação nesta sexta-feira, no X Simpósio Nacional de Direito Constitucional, no Teatro Guaíra, em Curitiba (PR), promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).  

A quebra de sigilo do contador da quadrilha de Carlinhos Cachoeira mostra que o escritório de Brindeiro recebeu R$ 161,2 mil das contas de Geovani Pereira da Silva, procurador de empresas fantasmas utilizadas para lavar dinheiro do esquema criminoso.

De acordo com o senador Pedro Taques (PDT-MT), que analisou laudo de perícia financeira constante no inquérito que investiga o contraventor e seus comparsas, o escritório Morais, Castilho e Brindeiro Sociedade de Advogados recebeu o montante em cinco parcelas, a maior delas de R$ 76 mil.   

Brindeiro foi procurador-geral da República durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de1995 a2003. Criticado por não dar sequência a investigações de grande repercussão, ganhou o apelido de “engavetador-geral da República”.

Hei Raimundo Filho, olha essa!!! Suspeito de vazar documentos do Vaticano, mordomo do papa é preso

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2012 - 14 Comentários

Enquanto Raimundo Filho levou os documentos da Prefeitura de Paço do Lumiar e só devolver depois de 30 dias, o mordomo do papa pegou foi os documentos confidenciais do Vaticano!!!

Um homem, identificado por fontes da Igreja Católica como o mordomo do papa, foi detido no Vaticano depois que a polícia o encontrou ‘em posse ilegal de documentos reservados’ da Santa Sé.

A prisão foi confirmada pelo vice-diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Ciro Benedittini, pouco depois de o porta-voz, Federico Lombardi, ter informado que agentes tinham localizado ‘uma pessoa em posse ilegal de documentos reservados’ e que ela havia sido colocada à disposição da magistratura vaticana ‘para maiores investigações’.

Embora oficialmente o Vaticano não tenha revelado o nome do detido, fontes citadas pela imprensa italiana disseram que se trata de Paolo Gabriele, de 42 anos e considerado um dos membros da chamada ‘família do papa’.

Este seleto grupo de pessoas é composto também por seus dois secretários, os sacerdotes Georg Gänswein e Alfred Xuereb, e quatro laicas italianas consagradas da comunidade ‘Memores Domini’ que cuidam do apartamento papal (residência oficial do papa).

Gabriele é um romano que trabalha no apartamento papal desde 2006, após ter estado a serviço do prefeito da Casa Pontifícia, o arcebispo James Harvey.

Segundo as fontes vaticanas, os agentes encontraram ‘uma grande quantidade de documentos reservados’ na casa na qual Gabriele vive com sua esposa e três filhos na Via de Porta Angelica, anexa ao Vaticano. Ele foi detido na quinta-feira, de acordo com as fontes, e posto à disposição do Promotor de Justiça do Vaticano, Nicola Picardi, que lhe interrogou hoje durante várias horas.

A prisão de Gabriele, já conhecido como ‘Il curvo’ (o corvo), surpreendeu em ambientes vaticanos, e algumas fontes duvidam que ele seja o autor dos vazamentos, e sim ‘um bode expiatório’.

Bento XVI, segundo fontes vaticanas, foi informado da detenção de seu mordomo e se mostrou ‘muito entristecido’.

Entre as informações confidenciais que foram reveladas está a de que a organização terrorista ETA pediu ao Vaticano no início de 2011 enviar à Nunciatura de Madri vários de seus membros para acertar com a Igreja o anúncio do fim de sua atividade armada, mas o cardeal Tarcisio Bertone o rejeitou, após falar com o bispo de San Sebastián, José Ignacio Munilla.

Lombardi anunciou que a Santa Sé levará à Justiça os autores do vazamento de todos esses documentos reservados e cartas confidenciais ao papa Bento XVI, cuja publicação qualificou como ‘ato criminoso’.

A detenção de ‘Il Curvo’ foi anunciada um dia depois de o Banco do Vaticano (IOR) ter demitido seu presidente, Ettore Gotti Tedeschi, ‘por não ter desenvolvido funções de primeira importância para seu cargo’.

Viu ai Raimundo Filho? O Vaticano não brinca!!!

Ministério do Turismo discute redução de custos para hotelaria

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2012 - Sem Comentários

Depois da desoneração da folha de pagamento, ministério articula novas medidas para o setor.

A redução dos custos com energia elétrica para os hotéis é o assunto do momento na pauta da desoneração da cadeia produtiva do setor de turismo. O ministro do Turismo, Gastão Vieira, fará, na próxima semana, uma nova rodada de negociações com representantes dos hoteleiros e do Ministério de Minas e Energia para discutir o assunto.

“Conseguimos a desoneração da folha de pagamento dos hotéis. Agora, estamos trabalhando com as entidades e outras áreas do governo em medidas para a redução dos gastos com as contas de luz”, afirma o ministro, que na segunda (21.5) reuniu-se, em Brasília, com representantes da hotelaria.

A redução de tributos como o PIS/Cofins é uma das medidasem discussão. Oshoteleiros querem alterar a categoria de consumo dos estabelecimentos de comercial para industrial, com menor índice de tributação. Outro pedido do setor produtivo é mudar a fórmula de cálculo da conta de energia elétrica, feita hoje pela estimativa antecipada da demanda.  

“O governo quer avançar nessa discussão. A desoneração é fundamental para aumentar a competitividade do turismo nacional. Se conseguirmos reduzir os custos das empresas, isso terá impacto na geração de empregos no setor e também na redução de preços para o turista. Essas são a contrapartidas que exigiremos dos empresários”, avalia o ministro.

Em abril, depois da articulação coordenada pelo Ministério do Turismo, a presidente Dilma Rousseff anunciou a inclusão da hotelaria no Plano Brasil Maior. Assim, houve a substituição da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento pela alíquota de 2% do faturamento bruto dos empreendimentos. Agora, o ministério parte para a segunda etapa no esforço pela desoneração do setor.

Redução do IPI impactará finanças dos municípios, alerta Junior Marreca

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2012 - Sem Comentários

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Junior Marreca, alerta os prefeitos maranhenses para os impactos que as medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal terão nas receitas municipais.

As medidas incluem a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre o crédito para pessoa física; das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na venda de veículos e a redução das taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI).

A medida que irá impactar diretamente nas contas dos municípios é a redução do IPI, responsável por mais de 15% do total que é distribuído pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Com o pacote de novas medidas de desoneração do IPI, o FPM de 2012 sofreu uma nova diminuição em sua estimativa, possivelmente alcançando o valor de R$ 73,7 bilhões, acumulando uma queda de 3,9% do valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, revelou Marreca.

De acordo com as medidas divulgadas esta semana, a desoneração do IPI será de R$ 1,2 bilhões, impactando o FPM em R$ 282 milhões. Esta medida é válida até 31 de agosto deste ano.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi estimado para o ano de 2012 em R$ 76,7 bilhões. Com a primeira reprogramação orçamentária do Governo, a estimativa caiu para R$ 73,8 bilhões, queda de 3,8%. Já na segunda reprogramação só a arrecadação do imposto de renda (IR) sofreu alteração, porém não houve alteração na queda do FPM.

Mais

As medidas anunciadas pelo Governo Federal têm o objetivo de aquecer a economia brasileira, mas prejudicam a arrecadação dos municípios. As alterações anunciadas pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, beneficiam principalmente o setor automotivo e a indústria de bens de capital.

Flávio Dino ainda não descartou em sair candidato…

Postado por Caio Hostilio em 25/maio/2012 - 4 Comentários

Em tempo: Às 23h vejo no facebook de Márcio Jerry, que o Flávio Dino descartou sair candidato à Prefeitura de São Luís… É preciso definir!!!

“Nosso tempo não é definido pelos nossos adversários, e sim pelos nossos aliados e pelo diálogo com o povo, na hora própria,” disse Flávio Dino no início da noite de ontem.

Flávio Dino continua buscando unidade dos partidos de oposição a João Castelo (PSDB) e Roseana Sarney (PMDB), uniformizando o grupo que pretende apresentar novas propostas para a administração pública no Maranhão. “Aqueles que estão ansiosos com o caminho do PCdoB deveriam tratar de governar. Não foram eleitos para isso?,” perguntou via twitter.

Para ele, o caminho construído pela oposição deixará à disposição do povo de São Luís um nome que represente a unidade política e capaz de por em prática as propostas discutidas ao longo das reuniões entre os pré-candidatos. Dino afirma que toda a negociação está sendo construída com democracia e respeito aos aliados, e afirma que em breve todas as siglas, juntas, apresentarão candidato único.

“As convenções ocorrem até 30 de junho e a campanha começaem julho. Etenho mais 13 dias para eventual desincompatibilização. Quem define o nosso tempo é a posição do nosso partido e dos aliados, que valorizamos e respeitamos. E há um calendário legal a ser seguido,” finalizou o comunista.

Comentário do blog: É importante que o Flávio Dino comente sobre a posição do PSB, PPS e PTC, haja vista que os pré-candidatos da tal frente estão apenas com legenda.

Os militantes desses partidos estão todos com o tucano Castelo… Legenda não vota, quem vota é a militância!!!

A deputada Eliziane Gama tem apenas a legenda PPS. O mesmo ocorre com o ex-deputado Roberto Rocha, visto que a militância do partido segue as orientações de José Antonio Almeida e José Reinaldo, que já estão dando total apoio ao prefeito João Castelo.

O PTC, por sua vez, mantém mais de 300 funcionários na Prefeitura de São Luís, com isso fica difícil tirar de Castelo a militância desse pequeno partido.

O PDT, que fala em indicar o vice numa eventual chapa de Edivaldo Holanda Junior, está totalmente com Castelo… Que “oposição” é essa?

Falar em uniformizar os Anti-sarneys contra Castelo, que tem nas mãos o maior partido “oposicionista” ao Sarneysismo, o PSDB, é subestimar a inteligência das pessoas. O mais incrível é que os Anti-sarneys já foram a sua maioria esmagadora Sarneys.

Nesse estado se não nascer uma terceira via realmente comprometida com os avanços do Maranhão e o bem-estar da coletividade, não vai ser os Anti-sarneys, oriundos da corrupção e dos atos ilícitos, que vão mudar alguma coisa. É como uma onda no Mar, já dizia Lulu Santos!!!

É preciso refletir sobre isso, caso contrário o Maranhão continuará na politicalha de sempre, cujo resultado é o mesmo… Basta saber que os maiores municípios desse Estado são governados pela “oposição”, principalmente a capital, porém nenhum é modelo de gestão pública em nada.

Portanto, esse papo de oligarquia nessa eleição de 2012, que é municipal, está completamente fora de propósito… Roseana não é a prefeita de São Luís. O prefeito é João Castelo, que ganhou a prefeitura de presente do ex-governador Jackson Lago. Os seus desmandos não têm nada a ver com o governo do Estado… Precisamos é de um candidato realmente comprometido em alavancar o desenvolvimento de São Luís e não um candidato para ficar nas politiquices de sempre… “A culpa Sarney… Os buracos das vias são culpa do Sarney… A greve de ônibus é culpa do Sarney… Esse discurso já cansou!!!

Queremos um candidato de fato e não marionetes movidas pela politicalha e não em busca de políticas públicas e incentivos privados, para que essa cidade realmente se transforme numa metrópole.

O que fazer para o Maranhão se livrar da politicalha?

Postado por Caio Hostilio em 25/maio/2012 - 8 Comentários

Enquanto o Maranhão ficar refém dessa politicalha e canalhice, jamais se desenvolverá intelectual e socialmente. Economicamente vem crescendo e desenvolvendo aos trancos e barrancos… As apostas estão vindas de fora, haja vista que os empreendedores sabem qual é o potencial dessa terra… Simplesmente sua posição geográfica e seu porto, além das ferrovias Norte/Sul e Carajás, são o grande negócio cobiçado. O mercado internacional precisa de preços compensadores e para que tenhamos preços competitivos e necessários uma excelente logística, coisa que o Maranhão oferece.  

É preciso surgir alguém como o Sarney de 1965, que foi empreendedor, corajoso, abrindo o caminho para o desenvolvimento. Veja como são as coisas… Sarney idealizou o porto do Itaqui e depois a Norte/Sul, está aí o grande ouro desse Maranhão, que não possui riquezas minerais, seu solo só é fértil na área do serrado, onde o agronegócio se desenvolveu. Mas os maranhenses estão ligadíssimos as politicalhas e preocupados com o jogo do poder, disputado a tapa pelos Sarneysistas e os anti-Sarneys.

Os debates dos “políticos” maranhenses estão pautados apenas nas agressões mútuas. Mas cadê que apresentam projetos inovadores para que essa logística se estenda para os estados do sudeste da Região Nordeste? Aponte um debate sobre esse assunto pelos políticos maranhenses?

Era sabido que São Luís não suportaria uma população de mais de um milhão de habitantes, visto que faltaria água potável e o esgotamento sanitário. Por que esses políticos Sarneysistas e Anti-Sarneys nunca se importaram com isso? Por que nunca discutiram sobre um emissário submarino? Apenas só sabem dizer que as praias estão impróprias para o banho.  

O certo é que a riqueza do Maranhão está na sua posição geográfica privilegiada. O mercado internacional precisa de preços competitivos e o transporte é o fator que mais onera os produtos brasileiros. O canal do Panamá está em obra para ficar mais largo e, assim, poder passar os maiores navios do mundo, com isso o Maranhão terá o que vender: sua posição geográfica, com o único porto que ancora os maiores navios do mundo e está bem mais perto da Europa e USA que qualquer outro Estado brasileiro.

A ferrovia Norte/Sul é a obra mais cobradaem Brasília. Oagronegócio do sul, sudeste e Centro Oeste querem pronta a ferrovia e assim diminuir seus preços. Para se ter uma idéia, um vagão é o equivalente a seis carretas e um trem puxa até 200 vagões. Isso traz uma economia imensa para o país e coloca nossos produtores em competição, além do governo, que amenizará os gastos com estradas.

Existem duas cidades brasileiras que se tornarão pólos, Anapolis-Go e Açailândia-Ma. Açailândia é onde as ferrovias Norte/Sul e a de Carajás se encontram.

A ferrovia de Carajás servirá de transporte para as zonas francas. Açailândia está sendo dominada por sulistas, enquanto os maranhenses ficam na sua briga doméstica.

Sabem quem é o único prefeito que estar sabendo vender a Norte/Sul e trazendo desenvolvimento para o seu município? É o Deoclides Macedo, prefeito de Porto Franco!!!.

O Maranhão não merece os “políticos” que tem!!!

“Por que temerei eu nos dias maus, quando me cercar a iniqüidade dos que me armam ciladas? Aqueles que se gloriam na multidão de suas riquezas não viverão para sempre, tampouco deixarão de ver a corrupção”. Salmos 49… Pensem nisso!!!

Ex-prefeito de São Bento, Isaac Rubens Brito Dias, vai responder ação penal

Postado por Caio Hostilio em 25/maio/2012 - 8 Comentários

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão acolheu recurso do Ministério Público estadual e reformou sentença de primeira instância, para determinar que seja recebida denúncia e instaurada ação penal contra o ex-prefeito do município de São Bento, Isaac Rubens Brito Dias. A denúncia apresentada anteriormente acusava Dias de não ter prestado contas do exercício financeiro de 2004 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A defesa do ex-prefeito sustentou que ele apresentou as contas no prazo legal. Argumentou que instrução normativa do TCE, de 2005, definiu novas regras, advertindo-o que a prestação estava em desacordo com o estabelecido e solicitando a regularização, o que teria ocorrido com a reapresentação das contas em maio daquele ano. Acrescentou que Dias pagou multa pelo alegado atraso.

A sentença da Justiça de 1º grau foi pela rejeição da denúncia, sob o argumento de que o ex-prefeito apresentou as contas antes do oferecimento da denúncia, o que não configuraria o crime. Entendimento semelhante teve o desembargador Bernardo Rodrigues, ao julgar o recurso, por considerar não haver justa causa para o recebimento, interpretando o fato como mera infração administrativa.

Os desembargadores José Luiz Almeida (relator) e Raimundo Nonato de Souza, entretanto, deram provimento ao recurso do Ministério Público, reformando a sentença de 1º grau. Ambos observam que o Decreto-Lei nº. 201/67, em seu artigo 1º, inciso VI, diz que é crime de responsabilidade dos prefeitos deixar de prestar contas anuais nos prazos e condições estabelecidos. Na opinião dos dois, o fato de o ex-prefeito ter apresentado as contas depois do prazo, com pagamento de multa, já é motivo para recebimento da denúncia.

O parecer da procuradora de justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira, pelo provimento, foi mantido na sessão pelo colega Marco Antonio Guerreiro, da Procuradoria Geral de Justiça.

Acordo de ouvidorias do Senado, Câmara e TCU unifica procedimentos de acesso à informação

Postado por Caio Hostilio em 25/maio/2012 - Sem Comentários

Com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às informações do Poder Legislativo, os presidentes do Senado, José Sarney, do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, e a vice-presidente da Câmara dos Deputados, Rose de Freitas, assinaram acordo de cooperação entre as Ouvidorias dessas instituições.

O presidente do Senado explicou as metas do acordo: “Esse convênio de cooperação entre nossas Ouvidorias vai viabilizar o compartilhamento de procedimentos, informações e o que mais seja útil ao melhor atendimento ao cidadão”.

Sarney classificou a cultura do tratamento da informação no Brasil como conservadora “onde cada setor delimita seu território, sem interagir”, e completou: “com esse convênio estaremos promovendo uma sinergia entre nossas Casas, criando um esforço de transparência e interatividade com os cidadãos”.

Ele observou que, no momento, com a vigência da Lei de Acesso à Informação, as Ouvidorias do Legislativo têm seu papel aumentado e enriquecido. Sua expectativa é de que o convênio incremente o intercâmbio de informações entre os órgãos e a cooperação técnico-científica, estabelecendo compromissos e ações conjuntas.

“A implantação da Ouvidoriaem nossas Casastem se revelado um instrumento efetivo de prestação de contas e aproximação entre o Legislativo e o cidadão. Os números do Senado — e imagino que correspondam aos da Câmara e do TCU — são marcantes, com uma média superior a 250 mensagens por mês”, informou o presidente.

O senador destacou que o Portal da Transparência do Senado, criado em 2009, já antecipou o que atualmente se institucionaliza com a Lei de Acesso à Informação.

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