Alexandre Almeida garante instalação de unidade de segurança comunitária em Timon

Em reunião realizada na manhã de hoje (30), na Secretaria de Segurança Pública, o deputado Alexandre Almeida (PSD) obteve do Secretário Aluízio Mendes a certeza de instalação de uma Unidade de Segurança Comunitária (USC) em Timon, até o final deste ano. Participaram também da reunião, o Secretário Adjunto, Laércio Costa, e o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pachêco Silva. Segundo Aluízio Mendes, a USC é um modelo aprimorado das conhecidas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), instaladas no Rio de Janeiro, como medida de combate à criminalidade nos morros cariocas. “Na verdade, as Unidades de Segurança Comunitária planejadas aqui no Maranhão, são um aprimoramento das UPPs cariocas, tanto que o nosso modelo já está sendo requisitado por outros estados”, disse o Secretário. Ainda segundo Aluízio Mendes, o governo do estado deverá implantar, até o final do ano, quatro USC, sendo três na capital, e uma no município de Timon. O deputado Alexandre Almeida considerou a escolha de Timon para sediar a primeira Unidade de Segurança Comunitária do interior do estado um avanço significativo para o município. “A USC de Timon será instalada no bairro Cidade Nova, que é um bairro muito populoso, e como tal, sofre com os problemas gerados pelo avanço da criminalidade, aliado ao aumento do tráfico e consumo de drogas, assim esse modelo inovador de segurança pública, com certeza, vai propiciar que os moradores dessa localidade tenham mais tranqüilidade”, destacou o parlamentar. Alexandre Almeida informou ainda que já manteve contatos com a prefeita de Timon, para que possa ser feita a doação da área para a instalação da USC.

Rildo Amaral contesta decisão do TCE-MA

A aprovação da prestação de contas do ex-prefeito Ildon Marques de Souza (PMDB) ocorrida na semana passada no plenário da Câmara de Vereadores de Imperatriz ainda tem sido alvo de questionamentos por alguns vereadores do Palácio Dorgival Pinheiro de Souza. O vereador Rildo de Oliveira Amaral (PDT) entende que “foi descabido o parecer do Procurador Jurídico do Poder Legislativo, José Lamarck de Andrade Lima, que sugeriu pela aprovação das contas do ex-prefeito referente ao exercício financeiro de1995”. “Em decorrência da abstenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) recebemos esse parecer que propôs pela aprovação, mas pedi um voto contrário por entende que essa opinião do Tribunal foi uma decisão política”, argumentou ele, que chegou a convidar todos os vereadores para desaprovar às contas do ex-prefeito Ildon Marques. Para ele, ao contrário da justificativa do Procurador Jurídico o Plano Real, à época, fez foi ajudar o então governo Ildon Marques, pois o novo plano econômico já estava implantado no país. “Esse foi mais um fato que votei pela desaprovação das contas de Ildon Marques, bem como o argumento que assumiu o cargo sem dívida extraordinária, pois não houve motivo de ‘força maior’”, observou. Rildo Amaral sustenta que “não aceitou o argumento do parecer jurídico do advogado José Lamarck, aliado do ex-prefeito Ildon Marques”. “Ele (Lamarck) chegou a dizer que o Legislativo não dispõe de pessoal qualificado para análise das contas, alegando ainda que teria se passado mais de dezessete anos”, rechaçou.

Êpa!!! Cadê os recursos do FUNDEB??? Promotoria requer regularização da folha de pagamento da educação em Bequimão e Peri Mirim!!!

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 25 de maio, Recomendação requerendo  que a Prefeitura de Peri Mirim (a324 Kmde São Luís) exclua, em cinco dias, da folha de pagamento da Educação do município todos os servidores que não atuem na Educação Básica. O município é termo judiciário da Comarca de Bequimão. A Recomendação, subscrita pela promotora de Justiça da Comarca de Bequimão, Rita de Cássia Pereira Souza, foi motivada por denúncias sobre a existência de agentes operacionais lotados como supervisores escolares, a permanência de servidores exonerados na folha de pagamento e a inclusão de um assessor jurídico na folha de pagamento da educação no município. A prática é vedada pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O documento assevera que “profissionais de Educação são docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica”. Na Recomendação, a promotora de Justiça da Comarca de Bequimão requer, ainda, que a Prefeitura encaminhe, em dez dias, ao MPMA as folhas de educação dos anos 2009, 2010 e 2011, devidamente adequadas ao disposto na Lei nº. 11.494/2007 e na Resolução nº. 01/2008 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Ela também pede que a Prefeitura de Peri Mirim encaminhe, ao MPMA, em dez dias, a prestação de contas relativas aos recursos do Fundeb, devendo esclarecer se houve sobras dos recursos previstos no art. 22, da Lei nº. 11.494/2007 e, em caso positivo, informar o valor das sobras. O MPMA também requer que a Prefeitura de Peri Mirim quite as dívidas com os profissionais  da educação básica referente às sobras do Fundeb dos anos de 2009, 2010 e 2011.

Mas como??? Roberto Costa afirma que não permitirá aumento nas tarifas de passagem

Em seu discurso, decorridos 16 dias de greve, o deputado Roberto Costa afirmou que não permitirá que o prefeito aumente a tarifa das passagens de ônibus na capital. De acordo com o parlamentar, em reunião no último dia 14 de maio os representantes da prefeitura de São Luís afirmaram que não sabiam se a tarifa iria aumentar. “De acordo com a ata da reunião do último dia 14, que aconteceu no TRT, na presença da desembargadora Ilka Esdra e dos representantes dos Sindicatos dos Rodoviários e dos Empresários, a prefeitura se manifestou afirmando que há uma defasagem de 7% no valor tarifário. A ata da reunião diz que ‘O Município, por sua vez, argumenta que a defasagem do valor tarifário não é o colocado pelo SET, mas gira em torno de 7%’, e os representantes da prefeitura, o procurador do Município, o senhor Marco Antonio Amaral Azevedo, diz que não pode informar se vai ser concedido o aumento de tarifa”, disse Costa.  O parlamentar afirmou que a lógica trabalhada pelo prefeito de São Luís é a de desgastar a população com a greve para justificar um aumento tarifário. “O prefeito João Castelo está se escondendo para ganhar tempo com o desgaste da população na greve e mais na frente justificar um aumento de passagem. Se eles próprios reconhecem que há defasagem e não procuraram os Sindicatos para apresentarem soluções alternativas ao aumento tarifário, é porque mais na frente eles querem justificar o aumento de passagem”, afirmou Costa. Roberto garantiu que de forma alguma permitirá o aumento nas passagens, para não penalizar os estudantes, idosos e a população em geral por um erro que é do prefeito, de falta de planejamento e de gestão.

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