Atenção, Governadora Roseana, leia essa matéria e tire suas conclusões!!! Justiça garante à Seduc a contratação temporária de professores

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da 2ª Câmara Cível, deferiu agravo de instrumento, autorizando a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a realizar o processo seletivo para a contratação temporária de professores pela rede estadual de ensino. O secretário-adjunto da Seduc, Almir Coelho, salientou que o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública e conseguiu na justiça uma liminar que paralisava as ações para a contratação temporária de professores para a rede estadual de ensino. Ele explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu em agravo de instrumento e o TJMA decidiu suspender a liminar, a fim de garantir que o processo seletivo será concluído, com a divulgação do resultado no Diário Oficial.

Governo e sindicato finalizam texto do Estatuto do Educador

A mensagem com a proposta revisada do Estatuto do Educador deverá ser encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 28. O documento foi construído pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadoresem Educação Públicado Maranhão (Sinproesemma). A finalização do documento e a sugestão da data para entrega foi discutida durante uma reunião de trabalho, na segunda-feira (14), com a participação do secretário-adjunto da Seduc, Almir Coelho, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, técnicos da Seduc e membros da diretoria do Sindicato.

Sarney diz que decisão do Supremo sobre Cachoeira é para ser respeitada

O presidente do Senado, José Sarney, disse, ontem, que o despacho do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedendo liminar do habeas corpus apresentado pela defesa do contraventor Carlos Augusto Ramos, para que ele não tenha que depor na CPI mista do Cachoeira, é para ser cumprida, pois é uma decisão de um juiz. “Por mais que tenhamos a noção de que é uma decisão que pode estar errada, entregamos ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição. É ele que interpreta a Constituição. Por mais que possamos julgar (uma decisão) errada, a decisão é do Supremo”, afirmou o presidente do Senado.

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