Apenas um questionamento: Se a LDB 9394/96 determina tal responsabilidade e o governo do Estado está repassando toda a infraestrutura, os recursos e mais todo o aparato de cooperação, o que existe de errado nesse cumprimento constitucional?

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) e os secretários estaduais Luis Fernando Silva (Casa Civil) e João Bernardo Bringel (Educação) assinaram, nesta terça-feira (15), Termo de Cooperação Técnica para municipalizar o ensino fundamental na cidade de São José de Ribamar.

A municipalização do ensino fundamental é um projeto do Governo do Estado que visa, através da parceria com as Prefeituras Municipais, repassando a elas a gestão de imóveis, matrículas de alunos e recursos financeiros, melhorar os índices educacionais no Maranhão. São José de Ribamar é o 89º município maranhense a aderir ao projeto.

Com a municipalização, a Prefeitura ribamarense absolverá a gestão de 2.365 matrículas de alunos que estudam nas seguintes unidades estaduais situadas no município e que oferecem somente ensino fundamental: Unidade Integrada Roseana Sarney, Unidade Escolar Gomes de Sousa, Unidade Escolar Profª Anita Rocha, Unidade Integrada Dunches de Abranches, Unidade Integrada Humberto de Campos, Unidade Integrada Dr. Paulo Ramos e Unidade Integrada Profª Maria Elisa Almeida Silva.  

“A municipalização do ensino fundamental está sendo feita de forma gradativa e muito bem estudada com o objetivo de alavancar, cada vez mais, o sistema educacional maranhense. Hoje, já está mais do que comprovado que em várias cidades, como é o caso de São José de Ribamar, o ensino fundamental gerido pelas Prefeituras, que tem o dever constitucional de fazê-lo, vem apresentando excelentes resultados. Ao formalizar este tipo de parceria com os municípios, a governadora Roseana mostra, mais uma vez, o seu total compromisso com o processo de continuar melhorando a educação no Maranhão”, afirmou Luis Fernando, que representou a governadora Roseana Sarney (PMDB) na cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, realizada no Palácio dos Leões. 

Gil Cutrim agradeceu o apoio que o município de São José de Ribamar vem recebendo do Governo do Estado. Na avaliação do prefeito, que também é vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), a municipalização do ensino fundamental irá somar-se as várias ações desenvolvidas pela Prefeitura, desde 2005, e que melhoraram significativamente a qualidade do serviço oferecido na rede municipal de ensino.

João Bernardo Bringel disse que iniciativa é positiva e vai refletir na melhoria da qualidade de ensino. “Acreditamos que os indicadores na área educacional devem evoluir, mas só teremos condições de avaliar a longo prazo, dentro de dois ou três anos”, explicou. Ele explicou, ainda, que os municípios que já aderiram estão sendo assistidos com programas estaduais, como o de Correção de Fluxo Escolar e Alfabetização.

Também participaram da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica os vereadores ribamarenses Nonato Lima (PP), Lindoso (PSL), Marlene Monroe (PTB), Elisabeth Malheiros (PV), Djalma (PSL) e Lázaro (PV); além dos secretários municipais Fredson Froz (Governo), Rodrigo Valente (Planejamento, Administração e Finanças) e Carla Veras (Educação).

  Publicado em: Governo