O artigo abaixo foi escrito por meu pai e publicado em vários jornais maranhenses, isso há dois anos atrás.

Para quem vem de fora, uma das coisas que mais chama a atenção é o condicionamento que todos têm sobre a responsabilidade das mazelas que este estado vive.

Sabe-se que no Maranhão são 218 gestores públicos independentes, que recebem seus recursos e os administram sem intervenção das demais esferas governamentais. São 217 prefeitos e 01 governador.

Quando se fala em índices péssimos em IDH, educação, saúde e etc. a culpa recai somente sobre um gestor, o governador. Esse é o único estado da federação que pratica esse parâmetro politiqueiro e covarde.

Era preciso que a população tomasse conhecimento do volume de recursos que vem diretamente para esses 217 municípios, que não são administrados pelo governo do Estado. São milhões e milhões reais que se fossem investidos corretamente o Maranhão já tinha avançado muito.

A oposição, por exemplo, comandam as principais cidades do Estado há décadas, principalmente São Luís, e em quê são modelo de gestão pública? Lá fora seria um discurso bem explorado, mas aqui parece que tanto a oposição quanto a situação, além da população gostam de tudo isso… Para mim é estranho!!!

Vou ao artigo do meu pai, que hoje aos 88 anos não escreve mais:

A causa ninguém sabe. Sabe-se, todavia, que o município é uma unidade de governo local. Que, política e administrativamente, é um dos mais autônomos do mundo, tendo poderes para eleger seu próprio governo, organizar e administrar os serviços municipais sem nenhuma interferência do governo federal ou estadual. Por isso, estão dentro da competência de um prefeito municipal os serviços urbanos e de utilidade pública, tais como: a conservação das ruas e avenidas, a coleta diária do lixo, a iluminação pública, os parques e jardins, os cemitérios, os serviços de água e esgotos, os transportes coletivos, a planificação urbana e a manutenção das estradas municipais. Além disso, o município participa da prestação dos serviços saúde, educacionais e recreativos, social e assistência social, que geralmente são realizados como complemento da ação dos governos estaduais e federal.

Como se observa, as obrigações de um prefeito municipal, diante do encadeamento de responsabilidades assumidas perante o povo que o elegeu, significam a certeza de que saberá desincumbir-se eficazmente das mesmas. Acontece que seis meses já se passaram de governo, e como nenhuma de suas promessas foi cumprida para satisfação do povo, não poderia eximir-se do dever de saber por que a cidade de São Luís está abandonada. Que tristeza!

Em minha opinião, o fator principal do não cumprimento às suas promessas, não é por escassez de recursos, porque, segundo a Constituição Federal, cada cidadão é obrigado a contribuir com uma parcela da receita pública para custear as despesas que incidem sobre serviços especiais e de taxas, que são tributos instituídos para cobertura das despesas decorrentes do exercício das tarefas do município.

Portanto, se na atual administração do município, o Prefeito não conseguiu assegurar a sua própria continuidade de ação, por fatores desconhecidos ou suspeitos, a expectativa é enfrentar, no decorrer dos tempos, os problemas que ora o povo encara calado, quais sejam: ruas e avenidas esburacadas, lixo jogado aos montes por todos os recantos da cidade, lixo não coletado diariamente nas residências, ruas e avenidas com calçadas destruídas e, finalmente, praças desprovidas do verde e flores e avenidas parcialmente peladas por falta de mudas de árvores e palmeiras vivas e não semimortas, como agora se observa. Já basta, pois, de enganos ao povo!

Jonas Costa – Militar e Advogado

  Publicado em: Governo