Seria o certo, mas não se tornaria uma Casa mais política do que já é? Promotores querem escolher diretamente o chefe do MP

Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2012 - Sem Comentários

Terra

Antes de entrar no assunto, gostaria de ressaltar que comungo com essa idéia, haja vista que daria certo ar de independência em parte ao Ministério Público, pois continuaria amarrado, assim como acontece com o poder Judiciário e o Legislativo, por conta dos repasses financeiros pelo Executivo para sua sobrevivência.

Por outro lado, o Ministério Público passaria a se tornar ainda mais, de dois em dois anos, uma casa política, fugindo de suas prerrogativas que é fiscalizar. Onde existir recursos e poder, os seres humanos estarão sempre em guerra!!!

Centenas de promotores e procuradores de Justiça começaram um movimentoem São Paulopela extinção da interferência dos governadores de Estado na escolha do procurador-geral do Ministério Público. Eles defenderem uma mudança no artigo 128 da Constituição para escolher diretamente o chefe do MP.

O movimento intitulado “Por um Ministério Público Independente” busca mobilização popular. Os promotores disponibilizaram na internet a petição pública pela aprovação da PEC 31/2009, que concede a independência ao MP. A PEC também está sendo divulgada através de uma página no Facebook. Os promotores encaminharam um ofício à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para que sejam realizadas gestões junto ao Congresso pela aprovação da proposta.

Hoje o processo de escolha do procurador-geral prevê que a classe dos promotores eleja uma lista tríplice. O chefe do Executivo estadual pode escolher qualquer um dos três, independentemente da colocação. De acordo com o documento entregue ao Conamp, inúmeros associados da entidade ficaram inconformados com a nomeação do segundo colocado da lista, Márcio Elias Rosa, pelo governador Geraldo Alckmin. Mesmo com a prerrogativa, é tradição que o chefe do Executivo escolha o mais votado.

MP e SET firmam acordo para venda de passes escolares – orientação aos estudantes‏

Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2012 - Sem Comentários

Adriana Vieira

adrianavieira@intermidiacomunicacao

Prezado Editor,

Visando esclarecer melhor os estudantes da capital sobre o decreto da promotora do Consumidor Dra. Lítia Cavalcanti sobre como devem os mesmos proceder para a compra de passes impressos junto ao SET ( e não apenas apresentar a carteira estudantil nos ônibus) para garantir o direito à meia passagem na capita; solicitamos a divulgação da nota abaixo emitida pelo SET.

Assessoria de Imprensa do SET

MINISTÉRIO PÚBLICO DISCIPLNA VENDA DE PASSES ESCOLARES VIA SET

Estudantes munidos de carteiras devem comprar passes impressos para garantir meia passagem

Visando minimizar os transtornos sofridos pelos estudantes em virtude das constantes panes do sistema de bilhetagem eletrônica da Prefeitura e que impossibilitam a recarga das carteiras de estudantes neste momento, o Ministério Público através da promotora de Defesa do Consumidor Dra. Lítia Cavalcanti criou uma alternativa temporária para garantir o direito à meia passagem pela classe estudantil, prontamente acatado pelo SET / Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos de São Luís, responsável pela venda das passagens subsidiadas.

Segundo o acordo firmado entre o SET, Prefeitura (SMTT) e Ministério Público, todos os estudantes munidos de suas carteiras devem se dirigir aos Terminais da Integração ou à Central do Estudante na Rua do Sol para comprar passes escolares impressos em papel, os quais substituem temporariamente os créditos eletrônicos, no valor da meia passagem e assim, utilizar os mesmos nos ônibus até que se regularize a bilhetagem eletrônica.

O SET orienta que os estudantes só terão direito à meia tarifa nos ônibus desta forma, ou seja, comprando antes os bilhetes impressos. Àqueles que tentarem apresentar somente a carteira estudantil nas catracas sem o bilhete impresso serão barrados.

EM ANEXO: Ofício 061 / 2012 PJECC do M.P que decreta temporariamente a venda de passes impressos para estudantesem São Luís.

Excelente iniciativa… Secretaria de Controle Interno vai analisar atos do TJMA‏

Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2012 - Sem Comentários

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), atendendo a recomendação do CNJ, criou secretaria para controle interno. O novo órgão assume as atribuições da Auditoria da Presidência e vai seguir normas as do Conselho. Uma de suas principais tarefas será zelar pela legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos da gestão do presidente Antonio Guerreiro Júnior. A medida não implicará em aumento de despesa para o Tribunal.

“O fortalecimento do controle interno e a transparência administrativa do Judiciário são compromissos da minha gestão. Com nova denominação, a auditoria passa a atuar em harmonia com o que estabelece o CNJ para as unidades de controle interno de todos os tribunais do país”, explica o presidente.

Competência – A exemplo da Auditoria da Presidência, compete à secretaria de controle interno acompanhar a execução orçamentária e elaborar relatório do controle interno para compor a prestação de contas anual ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

“O nosso foco é a atuação administrativa do Judiciário, visando prevenir e corrigir riscos para que os atos da gestão sejam praticados em consonância com normas preestabelecidas e decisões previamente tomadas”, explica o secretário de controle interno Daniel Felipe Ewerton.

Guerreiro Júnior aprovou recentemente o plano anual de atividades da Auditoria. O planejamento destaca o aumento na demanda de processos a serem encaminhados ao setor para verificação da regularidade de contratações feitas pelo Tribunal.

A unidade se concentrará em auditoria na arrecadação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERJ) e do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil (FERC), com o objetivo de avaliar o controle interno de ambos quanto à arrecadação da receita. Também será feito o controle da arrecadação da receita nas serventias judiciais e extrajudiciais num percentual de 20%.

A auditagem será reforçada nas ações que envolvem a modalidade concorrência, nos contratos da Diretoria de Informática e Automação (DIA) e contratos de terceirização, realizados simultaneamente com o CNJ.

Com relação a editais e contratos de fornecimento de bens e serviços, a Auditoria traça metodologia de trabalho de acordo com o novo Código Estadual de Licitações, instituído pelo Governo do Estado, através da Medida Provisória nº 117/2012.

Desfez-se factóide com argumentos…

Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2012 - Sem Comentários

Cartas à Imprensa

Data: 19.04.12

Veículo: O Globo

Senado caminha para derrubar reforma

Fernanda Krakovics

BRASÍLIA. Três anos depois do escândalo dos atos secretos, que revelou centenas de decisões administrativas não publicadas no Diário Oficial da Casa, como contratação de parentes de senadores e servidores, o Senado deu ontem o primeiro passo para enterrar a reforma de sua inchada estrutura (…)

Para responder à crise dos atos secretos, além de exonerar o então diretor-geral Agaciel Maia, que hoje é deputado distrital em Brasília, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV), que recebeu R$ 500 mil para elaborar uma proposta de reforma administrativa (…)

Benefícios generosos

Os mais de 660 atos secretos do Senado beneficiaram 61 parlamentares, entre senadores e ex-senadores do PMDB, PT, PSDB, PDT, PSB, PRB, PTB, DEM e PR. Editados a partir de 1996 e descobertos em 2009, os atos contemplavam desde a criação de cargos a gratificações generosas (…) Renan Calheiros (PMDB-AL), José Sarney (PMDB-AP) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) lideraram a lista de presidentes com o maior número de atos, cerca de 500 no total. A contabilidade dos atos soma mais de 250 vagas, sendo três de diretor (…)

Esclarecimento:

O Globo publica carta que esclarece cronologia da contratação da FGV

Sr. Editor,

Constatamos alguns equívocos em matérias publicadas hoje no O Globo referentes à votação de ontem na Comissão de Constituição de Justiça do Senado sobre a reforma administrativa da Casa.

A título de esclarecimento e em respeito aos leitores do O Globo, registramos:

1) A reportagem erra ao afirmar que “Pra responder à crise dos atos secretos…. José Sarney contratou a Fundação Getúlio Vargas(FGV) para elaborar uma proposta de reforma administrativa”. No seu discurso de candidato à presidência do Senado, em 02 de fevereiro de 2009, o presidente Sarney anunciava sua intenção de promover a reforma administrativa. Ainda em 12 de maio de 2009 a FGV apresentava à imprensa relatório preliminar da reforma, onde anunciava, a sua página 08, a existência de atos não publicados. Somente em 10 de junho de 2009 foi publicada pela imprensa a primeira matéria referente ao assunto.

2) O jornal também se equivoca ao registrar que ex-presidentes do Senado “lideraram a lista com maior número de atos…cerca de 5oo no total.” Cabe registro de que descoberta a irregularidade José Sarney cria comissão de sindicância – com participação da PGR e do TCU, também a pedido do senador – que constatou a existência de 952 atos que não tiveram a respectiva publicidade, obedecendo a seguinte cronologia por presidências do Senado:

Nos dois períodos em que a Casa foi presidida por José Sarney, constam 16 atos (do total de 952), sendo somente dois assinados por ele que tratavam de assuntos da rotina administrativa.

Também por decisão de José Sarney, inquérito foi aberto sobre essa irregularidade e os responsáveis foram punidos.

Fernando Cesar Mesquita

Secretaria Especial de Comunicação Social

Na moita… Com CPI criada, base de Dilma critica articulação ‘amadora’ do Planalto

Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2012 - Sem Comentários

Rafael Moraes

No dia em que o Congresso deu sinal verde para a CPI que vai investigar a ligação de políticos e empresas com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a articulação política do governo Dilma Rousseff foi alvo de fortes críticas por parte da própria base aliada. Sem orientação do Palácio do Planalto, até parlamentares do PT passaram a bombardear o ‘vazio’ na coordenação do governo e, em conversas reservadas, disseram temer o preço que será cobrado pelo PMDB na CPI.

‘A presidente Dilma está muito bem, mas a articulação política do governo é muito fraca e amadora’, atacou o senador  Farias (PT-RJ). Favorável à investigação, ele se surpreendeu ao saber que o Planalto deflagrou uma operação para controlar a CPI e evitar desgaste, já que a Delta Construções – suspeita de injetar dinheiro em empresas de fachada ligadas a Cachoeira – é responsável por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

‘A bola da CPI está quicando há duas semanas e ninguém do governo conversou com a gente’, reclamou Lindbergh. Depois de Dilma se irritar com um vídeo no qual o presidente do PT, Rui Falcão, vincula a CPI à estratégia petista para neutralizar o escândalo do mensalão, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) pediu cautela ao partido.

Na terça-feira, ela conversou com Falcão. O governo avalia que a direção do PT foi precipitada ao tentar desviar o foco do mensalão. Falcão, porém, só divulgou o vídeo de apoio à CPI no site do PT após reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Lula, a CPI ajudará a desvendar o que ele chama de ‘farsa do mensalão’.

‘Besteirol’. ‘É claro que dessa CPI pode nascer uma nova linha de investigação, revelando que o esquema Cachoeira, além de ajudar uns, trabalhava para macular outros, mas é um besteirol dizer que essa apuração vai apagar outros processos’, afirmou o governador da Bahia, Jaques Wagner.

Diante das queixas de aliados, Lindbergh foi ontem à tribuna para apontar as falhas do Planalto na articulação política. No seu diagnóstico, falta diálogo não só com os parlamentares, mas com os governadores, que querem renegociar as condições de pagamento das dívidas dos Estados.

‘Ideli é muito frágil e o grau de esgarçamento na relação com os governadores é grande’, insistiu Lindbergh. ‘Há uma ausência de articulação política por parte do Planalto e, por isso, está havendo solidariedade federativa. Nós, do Rio, decidimos não votar nada que prejudique os Estados, independentemente dos partidos.’

A revolta de aliados é o pano de fundo que pode contaminar a primeira CPI importante da gestão Dilma. Nos bastidores, integrantes da base avaliam que a precária negociação de temas espinhosos – como a dívida dos Estados, o fim da guerra dos portos e a partilha dos royalties – incentiva reação contra o Planalto.

Petistas dizem que o PMDB, com o senador Vital do Rêgo (PB) na presidência da CPI, tem a faca e o queijo na mão e pode pressionar por mais cargos no primeiro escalão. ‘Isso não existe. Também somos governo e temos consciência da gravidade de uma CPI como essa’, observou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). ‘Lula também nos disse que é preciso equilíbrio para não usar a CPI contra ninguém.’

Ideli não quis responder às críticas de Lindbergh. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) disse que não cabe ao governo tratar de CPI. ‘Tenho dormido bem, não me preocupo’. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), amenizou o clima de desorientação. ‘Ninguém me pediu para abafar nem desabafar nada.

Tudo já voltou à normalidade… Todos saíram felizes e em paz!!! Justiça manda soltar advogados presos por extorsão

Postado por Caio Hostilio em 20/abr/2012 - 6 Comentários

Do blog Marcial Lima

Foram liberados hoje, durante a madrugada, os advogados Marco Túlio Cavalcante Dominici e Francisco Reginaldo Duarte Barros, presos pela Polícia Civil acusados de extorsão pela tentativa de venda de sentença ao empresário Savigny Sauaia.

A decisão do juiz foi cumprida por volta das 3h da madrugada. Os 2 estavam presos no Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, na área do Itaqui-Bacanga.

A Polícia Civil, por meio da SEIC, vai continuar as investigações.

Hei Marcial, esta hora estão em casa tirando aquele sono dos justos e sonhando com os R$ 400 mil, que maravilha!!!

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 19/abr/2012 - 4 Comentários

TJMA seria um balcão de negócio?

Caramba!!! Logo dois advogados, assessores do Tribunal de Justiça, são flagrados negociando sentença por R$ 800 mil!!! Parabéns a Polícia Civil, por meio da SEIC, ao prender os advogados Marco Túlio Cavalcante Dominici e Francisco Reginaldo Duarte Barros. Os “advogados” foram presos quando já estavam recebendo do empresário Savigny Sauaia o valor de R$ 400 mil, metade do acerto. O flagrante foi feito no escritório do empresário que procurou a SEIC por estar sendo chantageado pela dupla de “advogados”.

Mailson, Eduardo Cardoso e Gastão Vieira visitam Sarney

Mesmo em dia de visitas restritas, os ministros Eduardo Cardoso, da Justiça, Gastão Vieira, do Turismo, e o ex-ministro Mailson da Nóbrega estiveram com o presidente Jose Sarney, no Hospital Sírio-Libanês,em São Paulo. Mailsonfoi um dos Ministros da Fazenda do Governo Sarney – 1985-1990. O presidente do Senado, que se recupera de uma angioplastia, feita no domingo, 15, deverá deixar o hospital neste final de semana.

Gastão depois de exames de rotina fica internado

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, depois de se submeter a uma bateria de exames de rotina, ontem (18), Hospital Sírio Libanês,em São Paulo, os médicos o mantiveram internado. Hoje (19), foram feitos novos exames e ficou constatado a obstrução de uma das artérias, amanhã (20), o ministro fará novos exames para saber se haverá a necessidade de colocação de um stent.

Ayres Britto assume o STF propondo pacto “pró-Constituição”

A celebração de um pacto, simples e ao mesmo tempo necessário, pelo mais “decidido, reverente e grato” cumprimento da Constituição – um pacto pró Constituição, batizou o ministro Ayres Britto, em proposta feita aos três poderes da República, no seu discurso de posse no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de hoje. Destacou também a democracia, classificada por ele como “a menina dos olhos” da lei fundamental do país. Ele, e o ministro Joaquim Barbosa, assumiram a presidência e vice-presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão solene no plenário da Corte. A cerimônia contou com a presença dos chefes dos três poderes – pelo Senado, a presidente em exercício, Marta Suplicy – autoridades e cerca de 1.500 convidados. A cantora baiana Daniela Mercury cantou o Hino Nacional na abertura da solenidade. No encerramento, Britto distribuiu exemplares atualizados da Constituição como forma de firmar simbolicamente o pacto proposto.

Max Barros Vistoria a Benedito Leite

O secretário de Infraestrutura, Max Barros, fará uma vistoria às obras da Biblioteca Pública Benedito Leite (Praça Deodoro), nesta sexta-feira (20), às 10h30. O objetivo é conferir o andamento dos serviços na casa de leitura.  O investimento na obra é da ordem de R$ 5,5 milhões e os recursos são oriundos do Tesouro Estadual. Com a reforma, a Biblioteca ganhará um prédio climatizado com elevador para pessoas com deficiência, além de novas instalações hidráulica, elétrica e de informática. A reforma inclui também melhorias no prédio anexo. O acervo da biblioteca, hoje, gira em torno de 160 mil peças, entre livros, obras raras, revistas, manuscritos, periódicos, jornais e fotografias. Atualmente, grande parte do acervo está à disposição dos interessados em prédio na Rua do Egito, no Centro de São Luís.

Subsecretário José Márcio leite fala sobre SUS a Igreja Católica

O subsecretário de estado de Saúde, José Márcio Leite, foi um dos convidados da Quarta da Paz, evento promovido na última quarta-feira (18) pela Comissão Justiça e Paz, da Arquidiocese de São Luís. O evento teve ainda a participação do padre belga João Maria Van Dame. O projeto acontece no auditório da livraria Paulus na Rua do Passeio e este ano tem como tema “São Luís: + 400 anos com saúde, justiça e paz”. Durante a reunião, os expositores falaram sobre o subtema “Saúde e Sistema único de Saúde”. Para uma plateia formada por padres, freiras, missionários da Igreja Católica e líderes comunitários de diversos bairros de São Luís, o subsecretário falou sobre sua vivência no SUS. “Me orgulho muito de ter participado da luta pela criação do Sistema Único de Saúde e venho acompanhando de perto sua evolução”, disse José Márcio Leite.

Prefeitura promove campanha de vacinação contra gripe Influenza

A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), promove, no período de 05 a 25 do próximo mês, a campanha municipal de vacinação contra a gripe Influenza, infecção viral que afeta o sistema respiratório, mas precisamente o nariz, garganta e brônquios.Os detalhes da organização da campanha, que chega, este ano, a sua 14º edição no município, foram discutidos durante reunião realizada entre a secretária municipal de Saúde de São José de Ribamar, Maria Cristina Moreira Lima, e chefes e profissionais das unidades de saúde da cidade. A vacina estará disponível gratuitamente em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, nos Centros Municipais de Saúde Honório Gomes (sede) e Kiola Costa (região das Vilas), no Hospital Municipal e também em postos alternativos instalados em diversas regiões de São Jose de Ribamar. Os locais dos postos alternativos, bem como os horários de funcionamento, serão divulgados ainda este mês. A campanha prosseguirá até o dia 25 de maio, tendo o dia 05 de maio (sábado) como o dia de Mobilização Municipal.  

Resposta do deputado Cutrim a matéria “Crise entre Cutrim e Aluísio desgasta Segup…” do jornalista Marco D’eça

Caro Jornalista, a crise na qual vossa senhoria alega haver entre o Deputado Cutrim e o Secretário de Segurança, foi causada pelo próprio governo. Uma vez que o atual secretário exercia cargo de auxiliar na gestão Cutrim e não fora indicado por este, nem tampouco consultado, soando assim, uma espécie de traição por parte do agente federal. Quanto à subordinação, acredito que o Parlamentar não deve explicações a governo ou grupo político, uma vez que este não é consultado quando das tomadas das decisões no Palácio dos Leões. As denuncias trazidas aos nossos conhecimentos através da tribuna da Assembleia são gravíssimas e merecem ser apuradas em seus mínimos detalhes, haja vista partir de um Parlamentar, ex-secretário de Segurança que fala com conhecimento de causa. Aluisio acusa Cutrim de ter sido leniente quanto comandou a Secretaria de Segurança, se isso ocorreu e era do conhecimento do atual secretário, cabia a ele combater tal atitude, e porque só agora é revelada conivência?  Foi pelo fato do Deputado fazer valer a sua prerrogativa de Parlamentar? Se a governadora Roseana não pode assistir a tudo como se nada estivesse acontecendo que tome as devidas providencias antes que os marginais voltem a reassumir o comando do nosso estado como aconteceu nos períodos de Seixas, Xexeu, Aluisio & Cia… Comentário do blog: Vejo a resposta do deputado como um desabafo, coisa que acho um direito seu, porém discordo quanto a falta de consultada da governadora para escolha de um substituto. Essa prerrogativa cabe somente a ela, haja vista que a escolha da equipe, substituição, manutenção etc. só tem validade com a assinatura do gestor eleito.

Foi dada a largada!!! Congresso instala CPI do Cachoeira

Postado por Caio Hostilio em 19/abr/2012 - Sem Comentários

Ricardo Brito

Numa rápida sessão do Congresso, foi instalada na manhã desta quinta-feira, 19, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o envolvimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. Após a conferência das assinaturas necessárias para a abertura das investigações, a CPI foi instalada com o apoio de 337 deputados e 72 senadores. O número de assinaturas dos parlamentares foi bem superior ao mínimo necessário, que são 171 de deputados e 27 de senadores.

Durou apenas três minutos o rito para instalar a CPI. O plenário da Câmara dos Deputados, onde o Congresso se reúne, registrava a presença de 44 senadores e 342 deputados. Após a formalidade, deputados e senadores discursaram.

A CPI, que será composta por 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes, vai funcionar por 180 dias e terá R$ 200 mil em recursos para as suas atividades.

A vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), pediu que os líderes partidários indiquem até a próxima terça-feira, 24, os nomes dos integrantes da comissão. A expectativa é de que os trabalhos da comissão se iniciem para valer no dia seguinte ao da composição.

Abaixo, os principais momentos da sessão:

12h51

1ª vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), encerra a sessão que formalizou a criação da CPI do Cachoeira. A deputada lembrou que na próxima terça-feira, 24, serão lidos os nomes que vão compor a comissão.

12h45

Deputado Fernando Ferro (PT-PE): ‘A CPMI é uma resposta aos descrentes de que não sairia nenhuma investigação. Vamos fazer investigação necessária, inclusive para quebrar alguns mitos, como ‘governo não quer CPMI’. A presidente Dilma tem feito esforço e deixou claro à secretária Hillary que estamos instalando aqui um governo de transparência. (…) Não é uma investigação policial, ela vai requerer informações da polícia, mas é um ato político. Temos que ter a coragem de fazer essa investigação [em todos os Estados]. Diferentemente do que eu ouvi de um senador falastrão do PSDB do Paraná, não demos tiro no pé. Vamos ter coragem pra fazê-la. Não vamos fazer isso aqui com ato de espetáculo, de circo. Essa casa não vai limpar sua imagem com essa CPMI, mas vai reconstruir. Não tenho nenhum medo ou receio com essa investigação. Pode trazer constrangimentos. Mas se vierem temos que expor, porque o melhor caminho é o caminho da transparência. O risco maior é a perda de credibilidade.’

12h36

Andre Vargas (PT-PR): Deputado também faz menção ao envolvimento do senador Demóstenes Torres nas investigações contra Carlinhos Cachoeira. ‘Será que não há estoque de escutas clandestinas que estão lastreando matérias bombásticas da imprensa brasileira? Essa também é uma questão que deve ser feita na CPI do Cachoeira. Compete, sim, ao nosso partido mostrar que de certa forma está em curso uma conspiração sistemática contra um governo popular.’

12h19

Deputado Protógenes (PC do B-SP) ‘É dever desse parlamento investigar as relações de Cachoeira no setor público e no setor privado. Essa é mais uma ameaça à República. Não podemos ser irresponsáveis de conduzir essa CPI com disputas internas e partidárias.’ O deputado também teve o nome mencionado no inquérito da Polícia Federal, flagrado em conversas com homens próximos a Carlinhos Cachoeira. O parlamentar negou qualquer ligação com o esquema do contraventor.

12h08

Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP): Objetivo do PMDB é de fazer trabalho sério. Com toda transparência, sem caça às bruxas. o PMDB integrará essa comissão com a responsabilidade histórica que tem. Se essa CPI não se instalasse, pairaria a dúvida. Por isso é importante que dê nomes, que apure.

12h01

Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP): Não estamos no Congresso em uma confraria. A solidariedade é com a sociedade. Aqui então não pode existir qualquer tipo de proteção, mas tem que existir a compreensão das necessidades republicanas. Senador relembra as CPIs do Bingo e do Mensalão, nas quais, segundo ele, tem ‘na raiz o financiamento da campanha’. ‘Essa relação criminosa e cúmplice.’ ‘A CPMI tem que começar ouvindo Carlos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres, Fernando Cavendish, (proprietário) da Delta, todos os senhores governadores citados.’

11h54

Senador Pedro Taques (PDT-MT): ‘Essa CPI é histórica porque está a levantar a participação de senadores, deputados, membros do Judiciário e do Executivo. Esse escândalo é pluripartidário. Mostra que a Rep Federativa precisa de políticos que sejam sérios.’

11h45

Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ): ‘A CPI é absolutamente nova porque ela já começa com inquéritos prontos. Temos que fazer planos de ação que nos impeça de ficar no que já foi revelado pela PF e pela Receita. Devemos buscar a colaboração desses órgãos para que possamos trazer novidades para o respeitável público. E buscar a íntegra do inquérito no Supremo Tribunal Federal. Não é um caso de quebra de sigilo, mas de transferência de sigilo. ‘

11h41

Deputado Jilmar Tatto (PT-SP): ‘A oposição tenta dizer que pode virar pizza e reclama de que a oposição é minora. O que esquece de dizer é que o povo escolheu. Se oposição é minoria é porque o povo votou num governo que está dando certo. A composição (da CPI) é proporcional. Não vamos julgar sem dar direito à defesa. Poderia usar aqui como a oposição sempre fez contra membros do PT. Com muita serenidade, mas de forma criteriosa, nós vamos apurar. Vamos detectar como essa rede criminosa atuou em relação ao Executivo, ao Judiciário, ao Ministério Público, às empresas privadas, aos meios de comunicação. Não se preocupe a oposição. Aqui não tem caça às bruxas. A oposição está com dificuldade política, não é sem razão. Porque um dos principais líderes deles, o senador Demóstenes Torres, parece que foi pego. Não vai ter pizza. Mas é verdade que tem muita lenha do DEM queimando nessas maracutaias.’

11h28

Líder tucano cobrou transparência nas investigações. Agora, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) tem a palavra: ‘A CPI não é da oposição contra o governo, mas investigar o que é trazido como denúncia. Parlamento deve cumprir com seu papel.’ Rubens Bueno vai integrar a comissão e anunciou a indicação do deputado Sarney Filho (PV-MA).

11h20

ACM Neto (DEM-BA): Deputado destaca que dos 30 postos, sete estão com políticos da oposição e 23 com governistas. ‘É preciso chamar atenção desde a largada para o que vai acontecer lá dentro. Nós temos o compromisso de investigar absolutamente tudo. Não nos interessa a quem vai atingir. O cidadão que acompanha deve estar de olho bem aberto porque há desproporcionalidade na composição da CPI. É preciso ter preocupação de que essa CPI não acabeem pizza. Esperoque os membros não saiam como pizzaiolos.’ Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) tem a palavra

11h16

Lincon Portela (PR-MG): ‘PR terá posição de independência, buscando apuração. QUero deixar claro que nós não teremos uma posição de oposição nesta CPMI, nem de situação. Nós queremos luz, cristalinidade e que todas as coisas sejam devidamente apuradas. Sem passionalismo. No caminho da moderação. Nós andaremos nesse fio de navalha. temos colocados dois homens: Mauricio Quintela e Ronaldo Fonseca (DF) para estar presente permanentemente (na comissão)’. Deputado ACM Neto (DEM-BA) tem a palavra.

11h11

Chico Alencar (PSOL-RJ): ‘O trabalho da CPMI vai depender muito da composição. Não pode ser a CPMI do empate estratégico. (Do tipo) ‘Não investigue os meus, que eu poupo os seus.’ Agora, o deputado Lincon Portela (PR-MG) tem direito a 5 minutos.

11h04

A 1ª vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), comanda a sessão, já que o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP) está de licença para se recuperar de cirurgia cardíaca feita no fim de semana. Há oradores e líderes partidários inscritos para falar durante a sessão. Chico Alencar (PSOL-RJ) ‘Queremos que a CPI seja efetiva e para valer.’

10h50

Começa a leitura do requerimento da instalação da CPI. O requerimento teve 337 assinaturas de deputados válidas e conferidas pela Mesa do Congresso e outras 72 assinaturas válidas do Senado.

O plano de carreiras e cargos do governo é audacioso!!!

Postado por Caio Hostilio em 19/abr/2012 - Sem Comentários

O Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE) apresentado, hoje (19), pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Planejamento, Fábio Gondim, é audacioso, haja vista que traz vantagens progressivas bem elaboradas e estimula o profissional a buscar aperfeiçoamento. Ele está dentro dos parâmetros de modernidade em administração de pessoas.

A governadora ressaltou a importância da valorização do cidadão para o desenvolvimento das ações do governo. “O governo tem efetuado várias realizações nas diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura. Para que possamos realizar todas as essas e outras ações é importante que, primeiramente, valorizemos o servidor que está à frente dos trabalhos”, afirmou.

Durante o lançamento, Fábio Gondim apresentou em detalhes as tabelas de vencimentos e os novos grupos funcionais, em seguida, o documento foi encaminhado para análise na Assembléia Legislativa.

Outra característica importante do plano, é que ele é pautado na responsabilidade fiscal. De acordo com o secretário Fábio Gondim, dar segurança econômica fiscal e financeira para o cofre público foi o primeiro passo para a elaboração do PGCE.

Ele explicou que o levantamento detalhado de cargos dos grupos ocupacionais permitiu à Seplan reduzir de 17 para apenas cinco os grupos existentes. Além disso, o número de tabelas de vencimentos também foi reduzido, passando de 29 para 17 (o equivalente a 41,4%).

Segundo o secretário, a estrutura de cargos foi padronizada e simplificada, com o objetivo de assegurar o crescimento mais homogêneo dos vencimentos entre o início e fim das diferentes carreiras. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 1,5 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários, sendo 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).

Para a execução do Plano de Carreiras e Cargos e a concretização dos principais objetivos em torno do plano, foi necessária a revisão dos vencimentos, a padronização as referências salariais, a padronização dos critérios por vencimentos; e a realização de concurso público para 2.797 vagas, que deve ser realizado ainda em 2012.

As maiores conquistas atreladas ao novo Plano, são a correção das distorções salariais e do direito do servidor à aposentadoria sem prejuízos salariais, como afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Cleinaldo Lopes. “A criação de um Plano de Carreiras e Cargos é um sonho antigo dos servidores estaduais. O último plano, de 1992, está defasado. A implementação deste plano é uma conquista histórica para o funcionalismo público no estado, uma vez que a média de idade do servidor estadual no Maranhão é de 56 anos, já que muitos trabalhadores acabam se aposentando compulsoriamente para que não haja defasagem salarial em seus vencimentos”.

Nota de Esclarecimento

Postado por Caio Hostilio em 19/abr/2012 - Sem Comentários

Em respeito ao princípio constitucional do direito à informação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), na pessoa de seu gestor, vem prestar à sociedade esclarecimentos concernentes ao pronunciamento do deputado estadual, Raimundo Cutrim, em expediente da última terça-feira, dia 17 de abril 2012, na Assembleia Legislativa.

A fala do deputado tratou de questão atinente à interceptação telefônica do Guardião e, a partir dela, blogs e a mídia em geral divulgaram interpretações diversas sobre tal matéria. Referindo-se à prática de “grampo telefônico” ou “escutas clandestinas” contra as autoridades constituídas nos poderes e instituições autônomas, o deputado demonstrou desconhecimento sobre o assunto.

O Sistema Guardião, responsável por tais procedimentos, foi adquirido através de compra direta do Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e doado aos estados da federação. Aqui no Maranhão, o convênio de cooperação técnica foi celebrado com o Governo Estadual no mês de abril de 2007.

Esse sistema é acionado unicamente para o cumprimento de ordens judiciais, dentro de processos legais. No momento em que declara sua intenção de ajuizar pedido de auditoria para constatar supostas “interceptações ilegais”, o deputado Cutrim desrespeita os profissionais da Secretaria de Segurança Pública que por ele foi dirigida até bem recentemente.

A gestão que ora coordena as ações de segurança no Estado sempre primou pela transparência. Tanto assim que, quando da assunção ao cargo, convidou uma comitiva de desembargadores do Tribunal de Justiça para conhecerem os equipamentos e procedimentos adotados pelo Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Desde então temos estabelecido permanente parceria com o Ministério Público Estadual.

Qualquer autoridade que tenha interesse institucional em conhecer o Sistema, seja ela do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, entre outras, tem, como de praxe, livre acesso para receber esclarecimentos e informações técnicas transmitidas por quem tem equidade e conhecimento de todos os procedimentos de uso e funcionalidade do equipamento.

Sem mais para o momento, coloco-me à disposição do Parlamento Estadual para prestar esclarecimentos, caso seja necessário, pertinentes à questão em tela.

Aluisio Guimarães Mendes Filho

Secretário de Estado de Segurança Pública