Democracia (ditadura) burguesa e ditadura (democracia) do proletariado…
Daniel M. Delfino

No mundo da política abstrata, é possível, por exemplo, criar um falso debate sobre “democracia”. Falso porque nunca atinge a dimensão substantiva das relações concretas, limitando-se aos aspectos formais. Estabelece-se uma escala de medida entre os regimes políticos com base no critério de qual deles é “mais democrático”. E o que se entende por “mais democrático” diz respeito apenas à quantidade de eleitores habilitados a votar.

A democracia é considerada com justiça a grande contribuição da burguesia revolucionária para a história da humanidade. Não por acaso, durante o século XIX, século de luta pela democratização das sociedades européias, a democracia tinha sobrenome. Era chamada de “democracia burguesa”, e com razão. A democracia burguesa consistia na possibilidade de os cidadãos elegerem os governantes, que antes eram hereditários. Entretanto, esses cidadãos que elegiam os governantes não eram o conjunto da sociedade. A democracia burguesa nasce restrita à própria burguesia, pois funcionava por meio do voto censitário. Apenas os burgueses votavam, ou seja, apenas os detentores de propriedade.

A luta pela universalização da democracia é uma luta do século XX. Foi apenas então que a democracia burguesa se tornou mais abrangente, por meio do sufrágio universal. O direito de votar, antes exclusivo dos proprietários, foi estendido também aos trabalhadores, às mulheres, aos analfabetos, aos jovens, etc. O critério de democracia passou a ser não apenas a existência de governos eleitos, mas a vigência do sufrágio universal. A prática do sufrágio universal estendeu-se da Europa para o mundo em algumas décadas.

Entretanto, a democracia burguesa deixou de ser burguesa por isso? O acesso à possibilidade de votar melhorou substantivamente a vida dos trabalhadores, das mulheres, dos analfabetos, dos jovens? Uma olhada mesmo que superficial na história do catastrófico século XX mostraria que essas camadas sociais somente conseguiram algumas limitadas melhorias por meios extra-eleitorais (extra-democráticos?): greves, mobilizações de massa, ações diretas, revoluções, guerras civis, etc.; sendo obrigadas a deixar pelo caminho um rastro de sangue e fieiras de mártires.

Sem sair ainda dessa esfera artificial da política abstrata, é preciso considerar o fato de que, embora os trabalhadores, mulheres, negros, analfabetos, etc., tivessem obtido com muita luta o direito de votar (e alguns outros direitos), invariavelmente, continuaram a ser eleitos os mesmo governantes, ou seja, os burgueses. Seria preciso adicionar então o seguinte questionamento: porque as pessoas das camadas inferiores, ao adquirir o direito de votar, não votam em candidatos de sua posição social? Supondo-se que isso fosse o suficiente para que melhorassem suas vidas (ver-se-á que não é), a democracia burguesa teria assim proporcionado o veículo adequado para a emancipação das massas.
Com base nessa suposição, estruturou-se o discurso da “democracia como valor universal”. A vigência da democracia burguesa passou a ser considerada o parâmetro decisivo para avaliar os regimes políticos. Os regimes em que o povo elege seus governantes são bons; aqueles em que não há eleições são ruins. O primarismo de tal discurso revela a inutilidade do debate fundado sobre a unilateralização das diversas esferas de atividade humana. Tomado individualmente, nenhum aspecto da condição humana (política, economia, cultura, moral) oferece a via exclusiva para a emancipação social.

Desconhecer a sua articulação dialética oferece sim o caminho certo para a catástrofe. O simples fato de promover eleições não tornou os países capitalistas melhores, assim como o simples fato de haver expropriado a burguesia não transformou os países stalinistas em sociedades socialistas.

Promover eleições e extinguir a propriedade privada dos meios de produção são medidas que enfrentam unidimensionalmente partes determinadas do problema, mas estão longe de ser a garantia para a emancipação humana.

Tratam de aspectos limitados e parciais de uma realidade muito mais complexa. A verdadeira garantia da emancipação está na democratização substantiva da vida social, o que vai muito além da universalização formal da democracia burguesa (e de passagem, também compreende a expropriação da burguesia).
O lugar das classes na política

Na esfera substantiva de sua auto-produção, os homens não se apresentam como eleitores abstratos, mas como membros de classes sociais. Há proprietários de meios de produção (burgueses) e não-proprietários obrigados a vender sua força de trabalho (proletários). As classes fundamentais da sociedade capitalista são os eixos estruturadores das alternativas em disputa, em torno dos quais giram as demais classes (pequena-burguesia, campesinato, etc.).
O discurso que transforma indivíduos concretos, ou seja, burgueses e proletários, em seres abstratos (cidadãos, eleitores) dissolve artificialmente as diferenças entre eles e forja uma falsa igualdade. No mundo capitalista, todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros. Por mais que todos possam votar, somente alguns podem se eleger. Somente alguns possuem o dinheiro para bancar campanhas eleitorais, ou arrecadam o dinheiro em troca de favores a serem prestados quando estiverem no governo. E sejam quais forem os eleitos, os pressupostos da ordem estabelecida jamais são questionados. A propriedade privada permanece um dogma intocável. Os bancos, os latifúndios, as megacorporações jamais serão incomodados.

Democracia formal e transformações substantivas

Praticar eleições sem que se possa optar de fato por alternativas sociais substantivamente diferenciadas equivale a perpetuar a ditadura de uma classe sobre as demais. Nada pode ser mais conveniente do que exercer uma ditadura por meio da “democracia”. Basta retirar o seu sobrenome. Encolher as palavras, ensinou Orwell, é uma maneira de encolher o pensamento e a liberdade. Ao invés do nome próprio da democracia burguesa, o dicionário de novilíngua vigente registra apenas “democracia”.

Esse é o segredo da inversão mencionada no início deste texto: fazer com que a democracia burguesa, com todas as suas brutais limitações, seja fraudulentamente designada como se fosse a democracia enquanto tal. Desse modo, a democracia concreta, que vai além do aspecto formal e procura emancipar os homens em todas as suas dimensões vitais, dando-lhe o controle total sobre o trabalho, as leis, a cultura, a moral, etc., fica permanentemente inviabilizada. A democracia burguesa, ou seja, a ditadura da burguesia é o inverso da democracia real…

Como podemos observar, os seres humanos jamais estarão preparados para viver em qualquer regime de igualdade para todos, seja o comunismo, o socialismo, o capitalismo, isso numa conjuntura democrática, cujos princípios estão pautados nos deveres e direitos igualitários, além do respeito à vida humana e a liberdade ao questionamento, a crítica e a expressão… O homem não consegue respeitar sequer o seu próprio genitor!!!

  Publicado em: Governo