Cartas à Imprensa

Data: 19.04.12

Veículo: O Globo

Senado caminha para derrubar reforma

Fernanda Krakovics

BRASÍLIA. Três anos depois do escândalo dos atos secretos, que revelou centenas de decisões administrativas não publicadas no Diário Oficial da Casa, como contratação de parentes de senadores e servidores, o Senado deu ontem o primeiro passo para enterrar a reforma de sua inchada estrutura (…)

Para responder à crise dos atos secretos, além de exonerar o então diretor-geral Agaciel Maia, que hoje é deputado distrital em Brasília, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV), que recebeu R$ 500 mil para elaborar uma proposta de reforma administrativa (…)

Benefícios generosos

Os mais de 660 atos secretos do Senado beneficiaram 61 parlamentares, entre senadores e ex-senadores do PMDB, PT, PSDB, PDT, PSB, PRB, PTB, DEM e PR. Editados a partir de 1996 e descobertos em 2009, os atos contemplavam desde a criação de cargos a gratificações generosas (…) Renan Calheiros (PMDB-AL), José Sarney (PMDB-AP) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) lideraram a lista de presidentes com o maior número de atos, cerca de 500 no total. A contabilidade dos atos soma mais de 250 vagas, sendo três de diretor (…)

Esclarecimento:

O Globo publica carta que esclarece cronologia da contratação da FGV

Sr. Editor,

Constatamos alguns equívocos em matérias publicadas hoje no O Globo referentes à votação de ontem na Comissão de Constituição de Justiça do Senado sobre a reforma administrativa da Casa.

A título de esclarecimento e em respeito aos leitores do O Globo, registramos:

1) A reportagem erra ao afirmar que “Pra responder à crise dos atos secretos…. José Sarney contratou a Fundação Getúlio Vargas(FGV) para elaborar uma proposta de reforma administrativa”. No seu discurso de candidato à presidência do Senado, em 02 de fevereiro de 2009, o presidente Sarney anunciava sua intenção de promover a reforma administrativa. Ainda em 12 de maio de 2009 a FGV apresentava à imprensa relatório preliminar da reforma, onde anunciava, a sua página 08, a existência de atos não publicados. Somente em 10 de junho de 2009 foi publicada pela imprensa a primeira matéria referente ao assunto.

2) O jornal também se equivoca ao registrar que ex-presidentes do Senado “lideraram a lista com maior número de atos…cerca de 5oo no total.” Cabe registro de que descoberta a irregularidade José Sarney cria comissão de sindicância – com participação da PGR e do TCU, também a pedido do senador – que constatou a existência de 952 atos que não tiveram a respectiva publicidade, obedecendo a seguinte cronologia por presidências do Senado:

Nos dois períodos em que a Casa foi presidida por José Sarney, constam 16 atos (do total de 952), sendo somente dois assinados por ele que tratavam de assuntos da rotina administrativa.

Também por decisão de José Sarney, inquérito foi aberto sobre essa irregularidade e os responsáveis foram punidos.

Fernando Cesar Mesquita

Secretaria Especial de Comunicação Social

  Publicado em: Governo