O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa nesta quarta-feira (18), o encaminhamento de ofício ao presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comunicando a existência de uma vaga de desembargador, pelo quinto constitucional, para que seja elaborada e enviada à Corte estadual a lista sêxtupla de candidatos da advocacia.
A disponibilidade da vaga destinada ao quinto constitucional surgiu com a edição da Lei Complementar Nº 127, de 13 de novembro de 2009, que modificou o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, alterando a composição do Tribunal de Justiça de 24 para 27 desembargadores. Com a modificação, foram criadas três novos cargos de desembargador.
De acordo com o Regimento Interno do TJMA, um quinto dos lugares na composição do Tribunal é provido, de forma alternada, por membros do Ministério Público Estadual e da OAB. O último integrante do quinto a ingressar na Corte foi o desembargador Fróz Sobrinho, oriundo do Ministério Público. Agora a vaga pertence à OAB.
Lista – A lista sêxtupla elaborada pela OAB deve ser acompanhada dos documentos probatórios das exigências constitucionais e do currículo de seus integrantes. Recebida a lista sêxtupla, o presidente do Tribunal designará sessão para o plenário escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao chefe do Executivo Estadual, que escolherá o desembargador.
Na votação da lista tríplice no Tribunal, cada desembargador votará em três nomes. Serão escolhidos os mais votados, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos dos presentes.
Atualmente, cinco dos 24 desembargadores são integrantes do quinto constitucional: Antonio Bayma Araújo, Jamil Gedeon e Ribamar Fróz, pelo Ministério Público; Jorge Rachid e Paulo Velten, pela OAB.
Publicado em: Governo
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Ja te falei para nao postar nada sobre a justica, casa de enforcado ninguem fala de corda. Tu es condenado!
É mesmo? Que legal!!!
VEM CÁ PROF. CAIO, AONDE MESMO ESSE BIRA DA PINDAIBA SE FORMOU EM DIREITO, PARA DAR UMA DE ABESTADO E DEVOLVER ESSE DINHEIRO. ENTÃO EU VOU ENTRAR COM UM PEDIDO PROTOCOLADO NO MP-MA, PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DOS DEMAIS DEPUTADOS.
ESSE BIRA DEVE MESMO É VOLTAR PARA PINDARÉ,COMER PEIXE FRITO NA BEIRA DO PONTÃO E DEIXAR ESSA MAMATA DE SER DEPUTADO QUE NÃO FAZ NADA,SÓ OPOSIÇÃO POR OPOSIÇÃO.
BIRA! AGUARDE QUE TEUS DIAS ESTÁ CONTADO DENTRO DO PT SEU TRAIRÃO.
Agora ele abriu um precedente e acho que todos devem fazer o que ele fez, caso contrário ficará mal para Casa… O problema é que arranjar em torno de R$ 140 mil para devolver não é fácil!!! Seria melhor que ele divesse adotado essa medida daqui para frente… Ele agiu apenas pelo coração e não pela razão!!! Faltou alguém que lhe aconselhasse melhor… A medida dele é salutar, mas não retroativa… É aquele dito popular: Cabela não pensa, corpo padece!!!