O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista destinada a investigar relações entre o empresário Carlinhos Cachoeira e “agentes públicos e privados” será criada com o consenso do Congresso e da sociedade brasileira. “No momento em que recebermos o requerimento para criação da Comissão, ele será lido em plenário e, imediatamente, pedirei aos líderes para indicarem os representantes de cada partido na CPI, porque essa é uma comissão que é de consenso de toda Casa (Congresso) e da sociedade brasileira”, declarou Sarney. Sobre a reivindicação da oposição por um cargo de comando na CPI, o senador explicou que a decisão cabe aos líderes dos partidos. “A democracia é constituída pelo governo da maioria, mas com a presença e o espírito também da minoria, a questão será decidido pelos líderes. Eu não tenho poderes para decidi-la”.
Secretário Luís Fernando Silva oficializa municipalização do ensino fundamental em Chapadinha
O Governo do Estado avança no processo de municipalização do ensino fundamental ao transferir para sete municípios do Baixo Parnaíba a gestão de imóveis, matriculas de alunos e recursos financeiros das escolas de ensino fundamental.
O Termo de Cooperação Técnica e financeira para municipalização, que beneficia mais de três mil alunos, foi firmado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com as prefeituras da região do Baixo Parnaíba, em solenidade realizada nesta sexta-feira (13), no auditório da Faculdade do Baixo Parnaíba,em Chapadinha. Osecretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, representou a governadora Roseana Sarney na solenidade.
Nesta nova etapa do processo a gestão do ensino foi repassada para os municípios de Chapadinha, Anapurus, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, São Bernardo, Humberto de Campos e Primeira Cruz.
Presentes ao evento, o secretário adjunto de Educação do Estado, Almir Coelho; prefeitos dos municípios beneficiados entre eles Danúbia Carneiro (Chapadinha), Cleonilda Monteles (Anapurus), João Carvalho Neto (Magalhães de Almeida), Sérgio Bogéa (Primeira Cruz) e Osmar Leal, (Santa Quitéria), além de lideranças, diretores e professores.
“Estamos dando mais um passo importante na decisão da governadora Roseana Sarney de transferir para os municípios a gestão do ensino fundamental. Decisão desejada pelos prefeitos e pela sociedade maranhense, porque os municípios estão mais perto das escolas e podem com mais facilidade resolver as questões”, destacou Luis Fernando Silva.
Nesta etapa são mais 3.365 alunos de municípios que terão além das escolas e os alunos, os recursos da educação que serão repassados pelo governo para que os municípios possam oferecer ensino de melhor qualidade para as crianças e jovens. Com isso o governo se dedicará integralmente ao ensino médio, que é o seu papel, expandindo as vagas, ampliando as oportunidades de acesso ao ensino médio e garantido qualidade.
“O quer a governadora quer e todos os maranhenses desejam é que o Maranhão continue crescendo e se desenvolvendo, com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas. E assim a gente vai fazendo, com certeza, um Maranhão cada vez melhor. O desenvolvimento do estado, passa pelo desenvolvimento dos municípios. E isso só é possível se investirmos em educação de qualidade”, completou Luis Fernando.
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