Buscar caminhos para reduzir mais rapidamente a desigualdade entre os entes da Federação é o objetivo principal da Comissão Especial do Pacto Federativo, instalada hoje, que terá 60 dias para apresentar suas proposições. “Precisamos resgatar a utopia de pensar sobre a Federação e a República, condição que o dia-a-dia nos impede”, defendeu o presidente José Sarney na solenidade de instalação do colegiado.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, escolhido para presidir a comissão, reforçou: “Temos a obrigação de sermos ousados nas propostas que vamos elaborar”. Por três vezes ele mencionou a condição não política da comissão – “o que lhe permite a vantagem de elaborar proposta sem as amarras naturais do Parlamento”.

Jobim também enfatizou que o colegiado não tem a pretensão de substituir comissões do Senado, mas a função restrita de contribuir, apontando caminhos que, eventualmente, o Congresso venha a adotar.

O presidente do Senado ressaltou que a Comissão deverá fazer o balanço do já realizado para “alcançar o sonho republicano de reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Se a riqueza nacional tem tido uma distribuição justa, é uma questão a ser examinada também por essa comissão, opontou Sarney, para defender: “Reforma tributária que uniformize os impostos estaduais pode ser medida de grande eficácia para a União, numa solução cujas conseqüências não sejam negativas nas áreas mais pobres. É um desafio encontrar o ponto de equilíbrio”.

“Condições especiais de crédito, preferência na implantação de obras de infraestrutura, investimentos especiais em formação e capacitação de recursos humanos estão entre algumas medidas que podem ser examinadas”, prosseguiu o presidente, depois de analisar a história da federação brasileira do o período colonial até hoje.

Jobim complementou: “o nosso sistema tributário sempre privilegiou os estados do Sul e do Sudeste. Isto precisa ser reexaminado”.

O ex-presidente do Supremo ainda salientou que qualquer proposta elaborada pela comissão, que presidirá, “deverá levar em conta a necessidade de se adotar período de transição para adequá-las à realidade dos estados”. E arrematou: “Nosso objetivo é tirar debaixo do tapete tudo que há anos está escondido”.

História
Jobim afirmou que há “uma janela histórica para a discussão sobre o pacto federativo. Observou que a República nascida em 1891 viabilizava grande ascendência dos estados federados. No entanto, de 1930 e 1964, regimes centralizados esvaziaram o poder dos estados federados. Com a ressalva que, em 1946, houve uma distensão com participação mais efetiva dos estados e municípios.

O presidente da comissão apontou a constituinte de 1988 como um período fértil para aprofundar a questão, mas ressalvou: “Vivíamos um período inflacionário que exigia do país atenção diária. “Só conseguimos apontar novos caminhos a partir do Plano Real, que com a inflação debelada, abriu brechas para novas reflexões”.

A Comissão

Com prazo de 60 dias para elaborar suas propostas, a comissão presidida pelo jurista Nelson Jobim é formada pelos ex-ministros Adib Jatene, João Paulo dos Reis Veloso, Everardo Maciel, Ives Gandra da Silva Martins, e pelos especialistas e professores Bernardo Appy, Luís Roberto Barroso, Michal Gartenkraut, Paulo de Barros Carvalho, o Bolívar Lamounier, Fernando Rezende, Sérgio Prado, Manoel Felipe do Rêgo Brandão e Marco Aurélio Marrafon.

Íntegra do discurso do Presidente Sarney

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado Federal

  Publicado em: Governo