O processo de aposentadoria de deputados estaduais, que vigorou até 2005, é outro escândalo, de proporções tão grandes ou maiores que o caso dos 18 salários.
Entre parlamentares que se aposentaram nos extertores do antigo Fundo de Pensão Parlamentar, saqueado até a extinção, há casos de gente que sequer era deputado.
O esquema da aposentadoria funcionou assim: por exigência da lei, os fundos de pensão do Congresso Nacional e das assembleias legislativas – que garantiam aposentadoria com apenas oito anos de trabalho – deveriam ser extintos.
Na Assembleia maranhense existia o Fundo de Pensão Parlamentar (FPP), que, além de aposentar, também fazia empréstimos a deputados e diretores da Casa.
Em 2005 expirou o prazo para extinção do FPP. Os débitos milionários de deputados foram absorvidos pelo erário estadual.
Na ocasião, aos deputados que estavam no exercício do mandato, foi facultado o direito de pagar o equivalente aos oito anos de mandato e garantir aposentadoria proporcional.
Na época, beneficiaram-se do privilégio deputados como Pavão Filho (PDT), Joaquim Haickel (PMDB), Stênio Rezende (PMDB), Maura Jorge (DEM), entre outros.
Um deles, no entanto, sequer exercia o mandato parlamentar.
O atual líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), tinha sido deputado entre 1994 e 1998, quando deixou a Assembléia. Em 2005, exercia o posto de secretário de Articulação Política do governo do tio, José Reinaldo Tavares (PSB).
Mesmo assim, teve a concessão para pagar o equivalente a mais um mandato – que não havia exercido – completando os dois mandatos mínimos para o direito à aposentadoria.
Marcelo se aposentou, portanto, com 31 anos.
Todas as pensões parlamentares são pagas hoje pelo erário estadual, que deveria também exigir pagamento dos empréstimos devidos.
O detalhe mais curioso é que, ao contrário do Poder Executivo, no poder Legislativo os deputados podem acumular a aposentadoria pública com o subsídio de parlamentar.
Deputados como Manoel Ribeiro (PTB), Arnaldo Melo (PMDB) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), por exemplo, recebem subsídio integral de R$ 20,5 – mais vantagens – acumulado com a aposentadoria parlamentar.
E a viúva paga a conta…
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Eu fico sem querer acreditar nessa sua materia aqui meu amigo. Combina muito bem aquela frase “Quem muito tem, mais quer”, que coisa. Agora me tire uma duvida: ja que hoje cada um ganha 18 salarios, essa quantidade de salarios tambem se estendem para as aposentadorias????
Aproveito para parabenizá-lo pela sua atitude ontem, ao protocolar a sua representaçao perante a PGJ. Abraco
Fernando, sobre esse 18 salários, eu não culpo esses deputados… Em minha opinião isso é vício histórico no Brasil.
O Dep. Ricardo Murad faz parte dessa lista de aposentados??
Se ele era deputado na época, deve fazer parte. Eu não morava aqui. Mas sei que muitos fazem, como Dutra, Vila Nova, Zé Gerardo, Caíca, Zé Orlando e muitos outros, que me falaram e confirmam… Mas RM deve fazer parte também… pelo que sei, ele foi deputado junto com Joaquim Haickel quando todos optaram por essa aposetadoria.