Jovens peemedebistas se reúnem em São Luís
Postado por Caio Hostilio em 08/mar/2012 - Sem Comentários
A juventude do PMDB (JPMDB) realizará o seu 1º Congresso Estadual de Juventude. O evento acontecerá amanhã (09), no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir das 14h.
Para cumprir o seu papel de jovem que reflete acerca das problemáticas sociais, o grande objetivo do Congresso é debater sobre diversas questões que mobilizam e atingem a juventude maranhense.
Serão discutidas pautas como Políticas Públicas de Juventude, Jovens Mulheres, Movimento Estudantil e estrutura partidária, além das políticas do Governo do Estado do Maranhão voltadas para a juventude e as perspectivas para as eleições que acontecerão em 2012 debatendo o papel e a participação da Juventude do PMDB no pleito.
Durante o Congresso, também será eleita a nova diretoria da JPMDB no Maranhão que tocará os rumos da juventude do maior partido do Estado nos próximos dois anos. Também serão eleitos 17 delegados que participarão do Congresso Nacional da JPMDB que acontece no Rio de janeiro dos dias 16 a 18 de março.
Figuras ilustres do PMDB do Maranhão também marcarão presença no Congresso Estadual da Juventude, como Senador João Alberto de Sousa, o deputado federal mais jovem do Maranhão, Alberto Filho, o entusiasta da juventude maranhense, deputado Roberto Costa, o Presidente do Diretório Estadual, Remi Ribeiro, entre outros.
Para o Deputado Roberto Costa (PMDB) reunir a juventude maranhense no Congresso Estadual da JPMDB é fortalecer a participação da juventude nos espaços políticos e reorganizar a juventude do partido no Maranhão para garantir ao máxima a participação dos jovens nas eleições municipais de 2012.
Assis Filho (PMDB), vereador de Pio XII e também é membro do Conselho Estadual de Juventude, considera oportuno o Congresso Estadual da JPMDB no Maranhão, uma vez que o mesmo propõe a reorganizar o partido nos espaços de debate da juventude no Estado.
O Congresso reunirá cerca de 40 municípios das mais diversas regiões do Estado.
NOVA LOGOMARCA: HOMENAGEM AOS 400 ANOS DE SÃO LUÍS
A nova logomarca da JPMDB, lançada especialmente para o 1º Congresso Estadual de Juventude, homenageia os 400 anos de São Luis com as típicas janelas da capital brasileira dos azulejos e também prestigia o Estado do Maranhão adotando nas janelas as cores da bandeira do Estado, não deixando também de permanecer com a logo oficial da JMPDB Nacional.
A frase escolhida para compor a logomarca da JPMDB/MA homenageia um dos mais importantes compositores da Música Popular Brasileira: Gonzaguinha, filho de Luis Gonzaga, o Rei do Baião, nascido no Rio de Janeiro, onde será sediado o Congresso Nacional da JPMDB.
Gonzaguinha seguiu o caminho da música como seu pai. Talentoso compositor, escreveu inúmeras letras que até hoje marcam a música popular no Brasil. Ativo apoiador do movimento estudantil da década de 70 e 80, compôs a música ” E vamos à luta” em homenagem aos militantes e a juventude que organizavam a resistência à gerência militar no país.
Simples e bonita, a música é bastante conhecida, mas poucos sabem seu significado. Nela Gonzaguinha afirma que acredita em quem “segue em frente”, isto é, “põe fé” naqueles que prosseguiram na luta revolucionária.
Os royalties do petróleo e as desigualdades sociais
Postado por Caio Hostilio em 08/mar/2012 - 4 Comentários
Por Francisco Escórcio*
Na semana passada, o deputado Anthony Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, fez um discurso no plenário da Câmara dos Deputados em defesa dos royalties do petróleo recebidos pelo município de Campos dos Goytacazes (RJ), sua cidade natal. Em seu pronunciamento, o ilustre deputado, que foi governador daquele estado, falou dos grandes investimentos sociais realizados pela prefeitura do município, administrado por sua esposa, Rosa Garotinho, também ex-governadora do Rio de Janeiro. Restou configurado que não há no Brasil outro município com igual volume de investimentos sociais, pois o município de Campos recebe anualmente mais de R$ 1 bilhão em royalties e participações especiais pela extração de petróleo no Brasil.
Há hoje sem dúvida uma grande injustiça na distribuição dos royalties do petróleo entre os estados e municípios brasileiros, com alguns recebendo valores bilionários, como é o caso de Campos dos Goytacazes, e outros que nada recebem. Ora! Se o petróleo é um bem mineral e se encontra no subsolo pátrio, por lei ele é um bem pertencente à União e, assim, patrimônio de todos os habitantes, independente de seu domicílio. Não há, portanto, que se falar de estados e municípios produtores, até porque a quase totalidade dessa extração se dá em alto mar.
No dia seguinte ao pronunciamento do deputado Anthony Garotinho, usei a tribuna da Câmara dos Deputados para defender a aprovação do Projeto de Lei nº 2.565/2011, do Senado Federal, que redistribui os royalties do petróleo em benefício de todos os estados e municípios. Naquela oportunidade, fiz uma comparação dos recursos e investimentos de Campos dos Goytacazes com as poucas disponibilidades de nosso querido município de São Vicente de Ferrer, também habitado por brasileiros, mostrando aí a grande injustiça na atual distribuição dos royalties do petróleo no Brasil.
Citei ali no meu discurso um município maranhense, de baixo IDH, mas poderia ter citado centenas de outros municípios do Nordeste, em igual situação, e a injustiça permaneceria configurada. Não se trata, portanto, de paroquialismo, embora seja minha obrigação lutar em favor da população maranhense.
O fato é que a atual lei que regula a distribuição dos royalties do petróleo precisa ser modificada para contemplar todos os estados e municípios brasileiros. Não há por que se manterem os privilégios de alguns poucos, em detrimento da maioria, quando o princípio da igualdade é a pedra basilar da República Federativa do Brasil. Este é o meu entendimento e o defenderei quando da votação do referido projeto de lei, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Até porque muito se espera que as riquezas do pré-sal, como ficaram conhecidas as imensas reservas de petróleo recém-descobertas no país, mude verdadeiramente a qualidade de vida de todos os brasileiros.
Apesar da forte resistência dos governadores e parlamentares dos estados que se autointitulam produtores, os quais desejam manter o atual sistema de distribuição dos royalties do petróleo, já é pacífico o entendimento da grande maioria dos membros do Congresso Nacional quanto à necessidade de mudança nas regras atuais. Com isso, espera-se que, ainda neste mês de março, a Câmara dos Deputados dê um ponto final nessa polêmica e assegure a todos os brasileiros os benefícios da riqueza nacional do petróleo. Nossa população, de forma equânime, precisa ser atendida em suas necessidades mínimas de cidadania, ou seja, saúde, educação, segurança e renda.
De nossa parte, sempre estaremos lutando por justiça social, e a primeira delas é a superação dos desequilíbrios regionais. E quando estamos defendendo que o nosso estado e nossos municípios também compartilhem dessas rendas, entendemos que os estados ditos produtores, que na verdade ficam próximos às áreas de extração, que se dá em alto mar, não estarão sendo despojados de seus haveres, e sim deixarão de ter exclusivamente para si as rendas que a todos pertencem. Longe de estarem perdendo receitas, estarão na verdade deixando de usar receitas alheias. Diferente de estarem sendo prejudicados em sua infraestrutura continuarão bastante beneficiados com a movimentação financeira e os impostos que a atividade de extração de petróleo proporciona em seus municípios, os quais servem de base de logística e de arregimentação de recursos humanos, entre outras vantagens.
Francisco Escórcio é deputado federal pelo PMDB do Maranhão e Vice-Líder do PDMB.
Senado vota o fim do 14º e do 15º em duas semanas… Na AL/Ma tem até o 18º!!!
Postado por Caio Hostilio em 08/mar/2012 - 2 Comentários
O Senado vai por em votação o projeto da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que prevê o fim do pagamento de 14º e 15º salários para deputados federais e senadores, vai à votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 15 dias. Dentro de um mês, depois de passar pela Mesa Diretora, o término da regalia com dinheiro do povo será votado em plenário.
Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras é de R$ 34,6 milhões. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões. A garantia de que o tema será submetido a votação foi dada, no fim da tarde de ontem, pelo presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Ele jura que nunca sofreu, durante todo esse tempo, nenhuma pressão de seus pares.
Que sirva de exemplo!!! “Obrigado, Brasília”, uma exposição com mote de participação e generosidade
Postado por Caio Hostilio em 08/mar/2012 - Sem Comentários
“A generosidade dos brasilienses permitiu ao projeto Casa do Saber criar cem bibliotecas em quatro anos. Milhares de famílias doaram cerca de 3 milhões de livros que hoje enriquecem a vida de outras milhares de famílias. Junto com os livros chegaram também fotografias, documentos e objetos que contam um pouco da história da cidade e do país. Com a exposição, compartilhamos agora os resultados dessa corrente solidária e expressamos a nossa gratidão, em nome de todas as crianças, escolas e comunidades beneficiadas. Obrigado, Brasília!”
A inscrição acima no painel de abertura da exposição “Obrigado, Brasília!”, que apresenta o “Projeto Casa do Saber” no Senado Federal, traduz bem o espírito da iniciativa e que recebeu, nesta noite, a visita do presidente José Sarney. Fundado em 2007 com o objetivo de criar e reformar 20 bibliotecas para regiões carentes do Distrito Federal, o projeto chegou quatro anos depois – graças à adesão da população na doação de livros – a 100 bibliotecas públicas, mais de 3 milhões de livros e 160 mil usuários beneficiados atualmente. A campanha iniciada pela Rede Gasol de Combustíveis ganhou a adesão de funcionários da empresa, voluntários, bibliotecários e suas associações, dentre outros inúmeros parceiros. Profissionais da Biblioteca do Senado Federal, por exemplo, participaram na organização e na orientação de como se faz a montagem de bibliotecas.
“O livro só tem sentido se chegar às mãos das pessoas”, apontou diretora da Biblioteca do Senado, Simone Bastos. Foi uma “grata surpresa e um susto imenso”, nas palavras de Carmem Gramacho, coordenadora geral do projeto, sobre o início da campanha que, em apenas 90 dias, já havia arrecadado mais de 200 mil exemplares. O susto era por não se saber como lidar com tal volume de livros. E assim foram surgindo as parcerias e o trabalho voluntário que tornou o projeto social e leva cultura a escolas, presídios, centros de recuperação de menores e centros comunitários. O projeto enviou livros até para pequenos municípios de outros estados como do Ceará e do Maranhão, além do Rio de Janeiro na tragédia das enchentes de 2010 (20 mil) e para o Timor Leste (40 mil).
Segundo foi historiado na abertura do evento, marcando páginas ou provavelmente esquecidos dentro dos volumes, vieram junto certidões manuscritas, retratos coloridos a mão, centenas de fotografias antigas e recentes e até documentos assinados pelo ex-presidente Getúlio Vargas. As preciosidades foram tratadas juntamente com os livros e se integraram ao acervo histórico do projeto, parte dele artisticamente organizado na exposição do Senado. “Foi uma forma de devolvermos um pouco do que recebemos da comunidade”, qualificou Élcio Cascão, fundador da Rede Gazol de Combustíveis, sobre a responsabilidade social da empresa. Ao agradecer a todos que participaram e contribuem para o projeto, ensinando a empresa a limpar, encadernar e selecionar livros, brincou: “Deixamos de entender apenas da venda de gasolina”. Os endereços das 100 bibliotecas, contatos e outras informações podem ser acessados por www.gasol.com.br.
Êpa!!! Que papo é esse? Petrobras muda de preço se houver justificativa, diz Graça
Postado por Caio Hostilio em 08/mar/2012 - 24 Comentários
REUTERS
A Petrobras avalia que poderá haver mudança de preço de combustível no mercado interno quando houver justificativa, disse a presidente da companhia, Maria das Graças Foster.
“Não tem descarte de preço de combustível. Será ajustado no momento em que houver justificativa”, afirmou ela a jornalistas, em Brasília, na saída de conferência de imprensa para apresentação de resultados do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“Nosso investimento é de longo prazo e nossa política de preços também”, acrescentou ela ao ser questionada sobre o assunto.
Na última segunda-feira, a presidente da Petrobras afirmou que não há nenhuma ação em curso entre governo e a estatal para elevar os preços dos combustíveis.
A executiva, que prefere ser chamada de Graça Foster, disse ainda que o petróleo Brent, um dos indicadores utilizados para determinar o valor dos combustíveis, está no momento em um “pico” e não em novo patamar que justifique reajustes.
Os futuros do petróleo ultimamente têm sido sustentados por preocupações geopolíticas, com operadores temendo que as tensões entre o Ocidente e o Irã venham a resultar em uma interrupção do fornecimento.
Sobre a situaçãoem São Paulo, onde um protesto dos caminhoneiros que entregam combustíveis causou desabastecimento em alguns postos e alta de preços, Graça disse que está havendo um “retorno gradativo” da oferta.
Ela disse não ter dados atualizados sobre o assunto, pois acompanhou a divulgação do balanço do PAC nesta manhã.
“O que existe desde a madrugada é uma movimentação muito grande para que a gente supere o atendimento abaixo da demanda que tivemos nas últimas horas… tem havido um retorno gradativo, mas não é um abrir e fechar de válvula”, disse.
Durante a divulgação do balanço do PAC, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que na condição de presidente do Conselho da Petrobras quer que a estatal cumpra seus planos de investimentos, e que não faltarão recursos para isso.
Sobre isso, Graça afirmou que a empresa está com um nível de realização “extremamente alto”. Mas que pode fazer mais ainda.
“Não estou dizendo que a gente está no limite. Dá pra fazer mais ainda”, disse.
É justo o corte no abastecimento de água pela Caema em alguns órgãos da Prefeitura?
Postado por Caio Hostilio em 08/mar/2012 - 12 Comentários
Claro que sim!!! Sejam pessoa física, jurídica e, principalmente, poderes constituídos, visto que deveriam dar o bom exemplo e não ser inadimplente da forma que a Prefeitura de São Luís se transformou.
Por outro lado, a Caema usou do bom senso ao não aplicar o corte em setores essências, tais como hospitais, centro de saúde etc., mesmo sendo esses setores os maiores devedores.
É inconcebível uma dívida de quase R$ 20 milhões de reais da Prefeitura de São Luís, que ainda coloca seus vereadores a praticar da politicalha para reclamar do aumento gradativo nas contas de água, porém exige água de qualidade e maiores investimentos, mesmo devendo essa fortuna a Companhia.
A Caema agiu coerentemente ao suspender o fornecimento de água a vários órgãos do município.
Segundo a Companhia de Água e Saneamento Ambiental, a fiscalização encontrou religações clandestinas e denunciou o caso à polícia, mostrando, com isso, que a Prefeitura além de inadimplente é negligente… A que ponto chega uma gestão medíocre!!!
O corte do fornecimento de água atingiu os terminais de integração de ônibus e o estádio Nhozinho Santos.
E ainda existe partido? Acho que os que existem são aqueles que as pessoas nascem com ele!!! Mudar para novo partido não é infidelidade, diz Senado
Postado por Caio Hostilio em 07/mar/2012 - Sem Comentários
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 7, projeto de lei que inclui a criação de novo partido como uma ‘justa causa’ que permite a desfiliação do partido sem incorrer na infidelidade partidária. Quer dizer que o parlamentar que deixar o partido pelo qual foi eleito por outro recém-criado não será penalizado com a perda de mandato eletivo.
A medida foi proposta no plenário pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) em agosto do ano passado e tinha como alvo preservar os parlamentares que, como ele, estavam em processo de filiação ao PSD. O texto ainda terá de ser votado no plenário antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Atualmente são considerados motivos de justa causa para a desfiliação partidária a incorporação ou fusão do partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal.
Político ou apadrinhado esperto é aquele que sabe montar um excelente corpo técnico para sua gestão!!!
Postado por Caio Hostilio em 07/mar/2012 - Sem Comentários
No dia 15/01/2011, escrevi a seguinte matéria “ROSEANA E A FORMAÇÃO DO SEGUNDO ESCALÃO”, disse a época que a governadora tinha acertado de uma forma ou de outra acertado nas escolhas para o primeiro escalão do seu governo, montando seu organograma governamental, isso tanto no campo técnico quanto no político ou no técnico/político com boa expectativa.
Na época disse que a governadora teria que complementar seu governo (segundo escalão) com pessoas que garantissem e dessem suporte técnico/administrativo aos titulares das pastas. Essas pessoas deveriam ser técnicas com profundos conhecimentos e experiências nas áreas que iriam atuar. Caso contrário, seriam apenas titulares de cabide de emprego.
Falei na matéria que a governadora Roseana tinha que usar o mesmo critério que adotou para escolher o primeiro escalão, para nomear o segundo escalão. Sabe-se da disputa por postos de segundo escalão e das insatisfações, que vinham gerando batalhas nos bastidores pelos cargos que restaram no segundo escalão.
Citei, ainda, que apesar das pressões políticas, observava-se que a governadora Roseana tentava impor um perfil mais técnico no segundo escalão, principalmente em pastas.
Por final disse… Por isso, atrevo-me a sugerir a governadora Roseana Sarney, ao vice-governador Washington Oliveira e ao Chefe da Casa Civil, Luis Fernando, em conjunto com os secretários, que escolham para o segundo escalão pessoas qualificadas e não aquelas sem preparo algum apontadas por pressão pelos partidos políticos e apadrinhados…
Mas uma vez a política superou a técnica!!!
Vale ressaltar que cargos quando exercidos por políticos, o corpo de assessores deve ser de excelentes técnicos… Infeliz daquele gestor político e apadrinhado que não possui essa visão para que sua pasta tenha de fato uma excelente gestão…
Na tribuna, Sarney faz alerta sobre violência no Brasil
Postado por Caio Hostilio em 07/mar/2012 - 2 Comentários
Agência Senado
As estatísticas apresentadas pelo Mapa da Violência no Brasil, do Instituto Sangari, que apontaram a ocorrência de 1,1 milhão de homicídios no país nos últimos 30 anos foram citadas pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (7). O senador disse estar amargurado e indignado com os números, que deveriam envergonhar a todo o país. Só em 2010, registrou o Sarney, 50 mil pessoas foram assassinadas.
Para o presidente do Senado, um dos motivos para índices tão alarmantes é a “leniência” da lei ao tratar do crime de homicídio. Não haveria no Brasil a consciência de que, ao se matar uma pessoa, o autor do crime também estaria de certa forma morrendo, já que seria condenado a destinar a vida inteira a pagar pelo crime que cometeu. Na avaliação de Sarney, matar tornou-se uma “banalidade”. Com a proposta de mudar este cenário, o senador anunciou a apresentação do Projeto de Lei do Senado 38/2012, de sua autoria, que propõe um endurecimento das leis que tratam de homicídio no país.
O primeiro ponto da proposta é tipificar o homicídio simples como crime hediondo, igualando-o ao homicídio qualificado ou praticado por grupo de extermínio. Dessa forma, aumenta-se automaticamente o limite de cumprimento da pena no regime fechado necessário para que presos tenham direito aos benefícios propostos na Lei de Execução Penal (LEP, Lei 7.210/84) – como regime semiaberto, liberdade condicional, prisão domiciliar. Além disso, esses benefícios passariam a ser calculados com base na soma de todas as penas impostas na condenação do réu, e não somente tendo por referência a pena máxima de 30 anos.
O segundo ponto do projeto é o aumento das penas para homicidas. O homicídio simples, que atualmente tem pena de 6 a 20 anos, passaria a ter de pena de reclusão, de 8 a 24 anos. Já a o homicídio culposo, que hoje tem pena de detenção, de 1 a 3 anos, passaria a pena de reclusão, de 2 a 5 anos. Outra mudança proposta por José Sarney trata do flagrante por crime de lesão corporal seguida de morte, homicídio ou de latrocínio. A prisão nesses casos seria convertida em preventiva, impedindo que o autor do crime possa responder ao processo em liberdade.
– A legislação brasileira não pode banalizar, como vem ocorrendo, o crime que é considerado o mais grave em todas as legislações do mundo civilizado. Acreditamos que as alterações legislativas propostas oferecem respostas proporcionais à extrema gravidade do crime de homicídio. São propostas simples, pontuais e objetivas. É evidente, porém, que o esforço deve ser feito não somente pelo Poder Legislativo, mas pelo Poder Judiciário, pelo Poder Executivo e pela sociedade brasileira e pelos meios de comunicação, a quem faço o apelo para que abracem essa causa – afirmou o senador.
Crimes de trânsito
José Sarney também criticou a “leniência” com que a lei trata os responsáveis por acidentes de trânsito com vítimas fatais. Pessoas embriagadas matam outras no trânsito e o crime é considerado culposo (sem intenção). Os autores são condenados a penas alternativas, transformadas em serviços comunitários. Para o presidente do Senado esse é um grave problema brasileiro, mas com o qual a população começa a se preocupar.
Seu projeto de lei também trata do assunto. Na proposta, o crime de homicídio na condução de veículo automotor (art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB) passa a ser punido de forma mais severa. A atual pena de detenção, de 2 a 4 anos, passaria para pena de reclusão, de 3 a 6 anos.
No final, o senador Sarney foi aplaudido por seus pares e demais presentes… A senadora Venessa Grazziotin do PCdoB/AM pediu a palavra para parabenizar o presidente e dizer que ainda não tinha visto uma explanação da violência no Brasil pela ótica apresenta…
Escândalo!!! Advogados de José Reinaldo já sabem qual é o voto do ministro Versiani…
Postado por Caio Hostilio em 07/mar/2012 - Sem Comentários
Essa é a linha de pensamento que se pode acreditar. Suas declarações a mídia coloca o ministro numa situação melindrosa e perigosa, visto que da forma que colocam a decisão de Versiani já está pronto antes mesmo do parecer do Ministério Público, além de acreditarem que os demais ministros seguirão a decisão do relator.
Por outro lado, colocam o ministro Versiani em outra saia justa, ou seja, dizer que ao receber o processo das mãos do juiz Sérgio Muniz, que tem o prazo até o dia 10 do corrente mês, encaminhará ao Ministério Público, que terá 05 dias para dar seu parecer. Com isso, o processo pode entrar em julgamento aindaem abril… Issoé total desconhecimento e colocar o ministro numa situação duvidosa e o TSE e o Ministério Público como órgãos atropeladores dos ritos que requer o processo.
Em primeiro lugar, é certo afirmar que realmente o ministro Versiani pode decidir pela devolução do processo ao juiz Sérgio Muniz para que sejam ouvidas as testemunhas que possuem fóruns privilegiados. Coisa que não alteraria em nada…
Contudo, antes de um processo chegar ao julgamento, ele passará por fluxo que deve durar em média de seis meses a um ano. Antes de seguir para o Ministério Público, haverá o saneamento e diligencias do processo; julgar incidentes, por exemplo: agravos regimentais; alegações finais; segue para o Ministério Público para o parecer, que o prazo não é de 05 dias, pois terá que analisar os depoimentos da oitiva, os agravos regimentais e as alegações finais.
Portanto, os advogados podem até saber do voto do ministro Versiani, mas não sabem do parecer do Ministério Público e nem tampouco da decisão dos demais ministros…
É melhor deixar as coisas acontecerem, visto que o ministro Versiani sozinho não pode decidir por uma cassação burlando os fluxos jurídicos!!!
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