Decisão do STF sobre Medidas Provisórias é tema de encontro entre Sarney e Maia no Planalto

A decisão do último dia 08 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação das Medidas Provisórias foi tratada hoje pelo presidente do Senado, José Sarney e o presidente em exercício da República, Marco Maia. Eles discutiram qual o melhor procedimento para adequar a redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 11/11) à sentença do STF. O senador relatou que discutiram a PEC das Medidas Provisórias, de sua autoria, que tramita na Câmara e propõe mudanças nos prazos de cada Casa e na forma do exame prévio de constitucionalidade (relevância e urgência). “Falamos sobre a emenda constitucional das medidas provisórias e como devemos proceder”, disse Sarney. No último dia 08 de março, o Supremo Tribunal Federal definiu que todas as MPs encaminhadas ao Congresso a partir daquele dia deveriam preceder à avaliação de sua constitucionalidade através de uma comissão mista, antes de serem votadas nos plenários da Câmara e do Senado. Sarney anunciou que acertou com Maia ajustar a PEC das MPs, que está sendo analisada na Câmara, à nova realidade imposta pela sentença do STF. “Combinamos que vamos fazer imediatamente uma reunião conjunta com nomes das duas Casas para elaboramos um substitutivo à PEC que o Senado enviou para a Câmara. Vamos compor todas as tendências para votamos imediatamente a emenda constitucional”, informou Sarney. A proposta analisada hoje pela Câmara prevê que as respectivas Comissões de Constituição e Justiça das Casas analisem a relevância, urgência e constitucionalidade das Medidas Provisórias, antes de serem apreciadas pelo Plenário. “Como presidente do Senado e ele (Marco Maia) presidente da Câmara fui abraçá-lo por sua presença nesta interinidade como presidente da República”, explicou Sarney ao entrar no Senado, depois de retornar do Palácio do Planalto nesta manhã.

Sarney convoca Congresso para promulgação de emendas constitucionais

Garantir proventos integrais a servidores aposentados por invalidez que tenham ingressado no serviço público até o final de 2003 é o objetivo de uma das emendas constitucionais que deverão ser promulgadas amanhã, às 10h30, em sessão solene do Congresso Nacional, a ser realizada no Senado, convocada pelo presidente José Sarney. A convocação visa à promulgação da Emenda 70 (PEC 5/2012) e da Emenda 69 (PEC 7/2008). A primeira acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para garantir proventos integrais a servidores aposentados por invalidez que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. A segunda altera os artigos 21, 22 e 48 da Constituição para transferir, da União para o Distrito Federal, as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública da capital do país.

Gastão Vieira se reúne com Ministro do Turismo da Índia

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, se reúne nesta quinta-feira (29),em Nova Delhi, com o ministro do Turismo da Índia, Sh. Sultan Ahmed. Vieira integra a comitiva da presidenta da República, Dilma Rousseff, que participa, na capital indiana, da IV Cúpula dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O objetivo da reunião entre os ministros é reforçar a cooperação bilateral no turismo. Entre os temas em pauta estão a ampliação da malha aérea e a possibilidade de troca de experiências em projetos bem sucedidos nos dois países. O Brasil quer conhecer o visto eletrônico implantado na Índia; o governo indiano, o programa de Turismo Rural desenvolvido pelo Ministério do Turismo. “Nosso objetivo é fortalecer a cooperação com a Índia e criar condições para o aumento do fluxo bilateral de turistas que ainda é muito baixo em relação à importância dessas duas potências econômicas no cenário mundial”, disse o ministro. Em 2010, 8.804 brasileiros visitaram a Índia e 18.829 indianos desembarcaram no Brasil. Agenda: No primeiro dia de agenda na Índia, o ministro Gastão Vieira participou nesta quarta-feira da cerimônia de outorga do título de doutora honoris causa à Presidenta Dilma Rousseff, concedido pela Universidade de Delhi. À noite (de acordo com a hora local) esteve no jantar oficial com ministros e chefes de Estado no Palácio Presidencial oferecido pela presidenta da Índia, Pratibha Patil.  Comitiva: Além do ministro do Turismo, integram a comitiva presidencial os ministros de Desenvolvimento Indústria e Comércio, Fernando Pimentel; da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp; das Relações Exteriores, Antonio Patriota; da Educação, Aloizio Mercadante; de comunicação Social da Presidência, Helena Chagas; e os governadores de Sergipe, Marcelo Déda; e da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Inscrições para a Olimpíada de Matemática terminam nesta sexta-feira, dia 30

As inscrições para a 8ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep 2012) terminam nesta sexta-feira, dia 30 de março. As inscrições devem ser feitas, pela internet, no endereço www.obmep.org.br. A competição foi criada para estimular o estudo da Matemática entre alunos e professores de todo o país. É dirigida aos alunos do Ensino Fundamental e Médio das escolas públicas municipais, estaduais e federais, que concorrem a prêmios de acordo com a classificação nas provas.  Os melhores colocados nas duas fases de avaliações – objetiva e discursiva – realizadas durante o ano, recebem medalhas de ouro, prata e bronze.  Professores, escolas e secretarias de educação também são premiados. Além de identificar novos talentos, os medalhistas que ingressarem na universidade podem ganhar uma bolsa de iniciação científica e de mestradoem Matemática. Ser medalhista da Obmep também é um dos critérios para participar do Programa Ciência sem Fronteiras do governo federal, que oferece bolsas de estudo para atuação no exterior. Obmep – A Obmep é promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Ministério da Educação (MEC). A realização é do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). O índice de participação tem sido crescente, tanto em número de alunos quanto de escolas. A primeira edição, em 2005, contou com a participação de aproximadamente 10 milhões de estudantes de 31 mil escolas.

O município de Davinópolis reconhece o empenho do deputado Dr. Pádua

A população de Davinópolis reconhece o empenho do deputado estadual Dr. Pádua (PSD) no sentido de solucionar o problema da falta de abastecimento d’água na cidade. “A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) abriu licitação,em São Luís. Aempresa vencedora foi a Solo Água, de Imperatriz”, disse ele, que deposita confiança que o problema seja solucionado o mais breve possível, amenizando assim o sofrimento da população davinopolense. Para a população, o deputado estadual Dr. Pádua é o mais atuante da região Tocantina, verificando in loco os problemas que afetam a comunidade seja nas áreas da saúde, da educação, da infraestrutura ou da segurança pública. “Nós temos acompanhado pela imprensa o trabalho do parlamentar que visita todos os municípios da região sudoeste maranhense, buscando resolver os principais problemas que afetam a população”, disse o vereador de Davinópolis.

  Publicado em: Governo