Casa Civil busca solução para o caso do Residencial Eugênio Pereira

O chefe da Casa Civil, Luis Fernando, ontem (26), em Paço do Lumiar, esteve numa reunião com lideranças na busca de uma solução para a questão fundiária envolvendo o Residencial Eugênio Pereira, onde residem 750 famílias. Também presentes representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE),do Município e da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Maranhão (OAB-MA). Ao final do encontro, ficou acertado que o Iterma realizará, a partir de terça-feira (3), a demarcação de toda a área ocupada pelas famílias, num trabalho que contará com a participação também de integrantes da comunidade do residencial Eugênio Pereira e da Prefeitura de Paço do Lumiar,com apoio jurídico da OAB-MA e da PGE. “Somos pela lei e viemos falar a verdade à população.Conclamamos a participação do Município, que ao lado do Estado, vai garantir aos moradores o direito à propriedade e à moradia, além da integridade física das pessoas.

Proposta do novo Estatuto do Educador será finalizada nas próximas semanas

A proposta de reformulação do Estatuto do Educador será concluída em breve para ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa. Os reajustes finais no texto da proposta foram discutidos em reunião que aconteceu na noite de terça-feira (26), entre o secretário de Educação, João Bernardo Bringel, e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadoresem Educação Básicadas Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). De acordo com Bernardo Bringel, as discussões da proposta revisada do Estatuto do Educador estão em fase final. “Com o avanço nas discussões do texto da proposta, o documento será encaminhado em curto espaço de tempo”, disse Bringel. O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, destacou que as discussões finais do novo estatuto estão relacionadas ao ajustamento do texto à Lei do Piso Nacional do Magistério. A formatação do Estatuto do Educador será finalizada nas próximas semanas, a fim de que o documento final seja entregue à governadora Roseana Sarney e encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa para discussão e aprovação.

Maranhão Único é realizado em São José de Ribamar

Com o objetivo de mobilizar os setores públicos e privados, além da cadeia produtiva do turismo do pólo São Luis, a Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) realizou, nesta última segunda-feira (26) no município de São Jose de Ribamar, o projeto Expedição Maranhão Único. O evento contou com as presenças do secretário estadual de Turismo, Jura Filho; do secretário municipal de Turismo de São José de Ribamar, Nelson Weber, e de operadores do setor. Durante a reunião, Jura Filho destacou a nova política e ações de desenvolvimento do turismo para os próximos dez anos, incluindo os municípios turísticos do pólo São Luís, que compreende as cidades de Alcântara, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. “O pólo São Luis é um dos principais atrativos do Estado e São José de Ribamar exerce papel importante para o aumento de turistas na região. Com o seu turismo religioso já consolidado em âmbito nacional, e suas festas tradicionais, o município atrai cada vez mais visitantes ao Maranhão, fortalecendo o setor na ilha”, declarou Jura Filho.

Prefeituras do Maranhão perdem milhões em investimentos

Implementado em 2008 pelo Governo Federal, o Sistema de Convênios (SICONV) é responsável por operacionalizar todas as fases do repasse voluntário de recursos da União para Estados, Municípios e ONGs. O sistema viabiliza o gerenciamento on-line de todos os convênios cadastrados, sendo obrigatório para todas as operações de transferência voluntária de verbas federais. De acordo com professor universitário e auditor da CGU Nilo Cruz Neto, o SICONV tem como vantagens a eliminação de papel e uma maior celeridade na aprovação dos pedidos de recursos para os municípios. Ele explica que “antes, para receber recursos da União, o município deveria imprimir e preencher um plano de trabalho, e encaminhá-lo, via Correios, a um ministério em Brasília, juntamente com várias certidões negativas e outros documentos. Com o SICONV todo esse processo é eletrônico, feito pela internet e dispensando-se o papel”. As prefeituras não cadastradas deixam de receber repasses do governo federal para a realização de obras, aquisição de veículos, móveis e equipamentos, contratação de serviços etc. Em outros casos, a falta de profissionais qualificados pode prejudicar o recebimento de recursos pelas prefeituras. Se comparados a outros municípios brasileiros, as prefeituras maranhenses estão em desvantagem. Veja-seo exemplo de Porteirinha, em Minhas Gerais, que tem 40 mil habitantes. Desde 2008, através do SICONV, a prefeitura garantiu 12 milhões de reais em investimentos. Essevalor é bem superior aos 4 milhões conveniados, no mesmo período, pelo município de Estreito, com 65 mil habitantes, e aos 5,5 milhões conveniados pelos municípios de Campestre, João Lisboa e Buritirana, que, juntos, possuem aproximadamente 50 mil habitantes. Maiores informações pelo telefone (98) 8893-3075, ou pelo site www.institutocertame.com.br .

MPMA ajuiza duas ações contra o ex-prefeito de Cândido Mendes

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 20 de março, duas Ações Civis Públicas de Execução contra o ex-prefeito do município de Cândido Mendes (a 595Km de São Luís), José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) ao pagamento de multas referentes a irregularidades nas prestações de contas do município relativas aos exercícios financeiros de 2000 e 2005. Por meio das duas ações, o promotor de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, Gabriel Sodré Gonçalves, requer o pagamento, em 15 dias, do valor total atualizado de R$ 703.827,36. A primeira das ações é referente ao Acórdão PL-TCE nº 480/2011, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas da prefeitura de Cândido Mendes relativa ao exercício financeiro de 2000, resultando em multa de R$ 2 mil, a serem pagos ao Estado do Maranhão. Entre as irregularidades detectadas pelo TCE na prestação de contas de 2000, figuram o atraso no envio das leis orçamentárias e balancetes; a ausência de envio do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária; a ausência de processos licitatórios; a falta de lei que fixa a remuneração do prefeito e vice-prefeito e o atraso no repasse da prefeitura e à Câmara Municipal no valor de R$ 176.416,87. Caso a dívida não seja paga, o Ministério Público do Maranhão requer a penhora dos bens do ex-prefeito até o valor necessário para saldar a dívida cobrada por meio das duas ações.

  Publicado em: Governo