Hoje (20), ouvi nos debates da Assembléia Legislativa dois momentos de como os deputados estão despreparados para discutir os assuntos em questão no campo das idéias e com argumentos substanciais.

No primeiro caso, o deputado Rubens Junior, no pequeno expediente, buscou fazer uma crítica ao Portal da Transparência do Governo do Estado. De início até que ele buscou algumas questões de facilidade de navegação, coisa viável… Mas quando entrou para a questão técnico/administrativo, o deputado passou a discorrer baboseiras que não se concebe. Deu a entender que queria que fosse disponibilizado no site um processo na modalidade “concorrência pública” de capa a capa. Ora bolas!!! Um processo desses tem em média de 4 a 5 mil páginas… Por outro lado, a disponibilidade num portal da transparência é o objetivo da licitação, o valor, a origem do recuso, a execução do serviço e/ou a entrega da obra/serviço e o pagamento.

As palavras finais do deputado “…Excelentes medidas de prevenção à corrupção. A transparência e o acesso à informação incentiva os gestores públicos a agirem com mais responsabilidades e eficiência, e ainda são fundamentais para possibilitar a participação popular e o controle social. Com acesso aos dados públicos, os cidadãos podem acompanhar a implementação de políticas públicas e fiscalizar a aplicação do dinheiro público.”

É preciso primeiro ter conhecimento administrativo para acompanhar um portal da transparência, caso contrário o navegador ficará perdido entre números e informações, pois num portal não tem um professor explicando.

Além do mais, senhor deputado, Qualquer cidadão pode pedir esclarecimento aos órgãos fiscalizadores, como o TCE e TCU, que disponibilizam técnicos especializados para tirar dúvidas. Esses órgãos têm acesso ao SIAFEM. Com isso, sugiro a V. Exª., que está encontrando muitas dificuldades em encontrar as informações necessárias, que busque um técnico nesses órgãos, pois eles lhe tirarão todas as dúvidas…

Agora, a do deputado Marcelo Tavares é doentia… Acho que Marcelo condicionou em sua memória apenas “dispensa de licitação”… Veja o que ele disse em resposta ao discurso do deputado Alexandre Almeida, que elogiou a modalidade utilizada pela SES para compra de medicamentos.

Marcelo Tavares…

“…O deputado Alexandre citou as denúncias do Fantástico e vem dizer que a Secretaria de Estado do Maranhão dá exemplo contrário, adotando uma regra de licitação das mais modernas do Brasil. Mentira! Na Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, a licitação é exceção, pois a regra é a dispensa de licitação. Deputado Alexandre, foi a dispensa de licitação que originou aquelas denúncias no Rio de Janeiro, foram os contratos de emergência. Emergência essa da qual o secretário Ricardo Murad é useiro e vezeiro aqui por milhares de vezes na Secretaria de Saúde do Maranhão. Deputado Alexandre Almeida, o senhor Ricardo Murad já fez um bilhão de reais de dispensa de licitação na Secretaria do Maranhão.

O deputado Marcelo Tavares não sabe nem o que é dispensa de licitação!!! Quem foi que disse que a modalidade mostrada pelo Fantástico, no Rio de Janeiro, foi uma Dispensa de Licitação? Deputado Marcelo, a modalidade ali foi uma Tomada de preço e a outra um Pregão Presencial, e não foram por urgência e emergência. Deputado!!! Ali foi uma Tomada de Preços de cartas marcadas, onde todos os concorrentes levaram uma fatia do lucro, juntamente com a Comissão de Licitações.

Deputado Marcelo Tavares, as modalidades licitatórias são as seguintes:

São modalidades de licitação, de acordo com o art. 22 da Lei n° 8.666/93 e a Lei 10.520/02, a dispensa, o convite, a tomada de preços, a concorrência, e o pregão, que pelos seus limites de valores são definidos:

MODALIDADE OBRAS E SERVIÇOS COMPRAS

Dispensa Até 15.000,00 Até 8.000,00

Convite 15.000,00 à 150.000,00 8.000,00 à 80.000,00

Tomada de Preço 150.000,00 à 1.500.000,00 80.000,00 à 650.000,00

Concorrência Acima de 1.500.000,00 Acima de 650.000,00

Pregão Não há limite de valor Não há limite de valor

Senhor deputado, existe o Pregão eletrônico e o presencial, o eletrônico é super seguro, visto que é aberto para todas as empresas brasileiras e de difícil fraude. O presencial já tem a falha da participação dos concorrentes fazerem parte da abertura das propostas.

Quanto a modalidade dispensa licitação, senhor deputado, ela pode vir a acontecer também nos casos de urgência e emergência ou inexigibilidade, porém para que isso aconteça, é necessário um parecer técnico bem substancial que comprove o caso da urgência e emergência e no caso da inexigibilidade que o fornecedor seja único do determinado produto.

Portanto, não confunda dispensa de licitação, que é uma modalidade licitatória, com “sem licitação!!!

Em tempo: O episódio de corrupção mostrado pelo “Fantástico”, representantes e até donos de empresas negociavam preços e ganhadores das licitações para prestações de serviço em um hospital infantil (universitário do Rio).

Um repórter se passou pelo gestor da unidade de saúde e comandou um processo de licitação em regime emergencial, com convite às empresas (Pregão presencial). Durante as conversas, todas as firmas apresentaram-se abertas a negociar percentuais de propina em troca do serviço. O que chamava a atenção era a aparente naturalidade dos envolvidos na prática.

Outro fator, tudo está acontecendo nos hospitais universitários, coisa que já vem gerando no Congresso Nacional um pedido de CPI e o Ministro da Educação já exigiu a modalidade Pregão Eletrônico para todo tipo de compra para esses hospitais…

  Publicado em: Governo