Associação dos Membros de Tribunais de Contas quer criar órgão similar ao Conselho Nacional de Justiça

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON -, Antônio Joaquim Rodrigues Neto, em conjunto com a diretoria da entidade, foi recebido nesta manhã pelo presidente do Senado, José Sarney. Rodrigues Neto pediu a Sarney apoio para a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas nos moldes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O dirigente da ATRICON argumentou que, dentre outras Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso, a PEC 28, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), apresentada em 2007. A delegação liderada por Antônio Joaquim Neto, contou também com os vice-presidentes da Atricon, Thiers Vianna Montebello (TCM/RJ), Valdecir Pascoal (TCE/PE), Cezar Colares (TCM/PA) e os membros Conselheiros Regildo Wanderley Salomão (TCE/AP), Marisa Serrano (TCE/MS), Marcos Loreto (TCE/PE), Waldir Barbosa (TCE/MS) e Luiz Henrique Lima (TCE/MT).

São Luís sediará reunião da Rede Nacional de Cooperação Judiciária

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão em São Luís, no dia 23 deste mês, para apresentarem ao Judiciário maranhense a proposta do órgão para a formação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, cujo projeto prevê a formação de Núcleos de Cooperação Judiciária, que seriam responsáveis pela realização de diagnósticos e desenvolvimento de políticas judiciárias adequadas à realidade de cada localidade, de uma forma coletiva e consensual. Um dos objetivos do programa é dinamizar a comunicação entre os juízes dos tribunais brasileiros, além de promover um espírito de harmonização de procedimentos, visando a celeridade processual. “É importante que todos os magistrados maranhenses participem do encontro, para conhecer melhor o programa, o funcionamento da Rede e dos comitês estaduais de cooperação que serão criados a partir da integração entre as justiças”, explicou o juiz auxiliar da Presidência, José Nilo Ribeiro Filho, lembrando que o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Guerreiro Júnior, encaminhou circular convidando todos os juízes estaduais para o evento.

MPF vai analisar denúncia envolvendo Agnelo Queiroz

O Ministério Público Federal (MPF) vai analisar denúncia sobre supostos pagamentos ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), por um grupo farmacêutico investigado por fraudes e falsificação de medicamentos. A Procuradoria da República em Brasília mandou hoje distribuir o caso a um de seus procuradores, que terá 30 dias para decidir se abre inquérito para investigar ato de improbidade administrativa. A decisão foi motivada por reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, com detalhes da Operação Panaceia, que investiga a prática de crimes por administradores do laboratório Hipolabor, de Minas. Uma agenda com registros contábeis da diretoria da empresa, apreendida em buscas autorizadas pela Justiça, aponta supostos repasses a Agnelo em 2010, ano em que deixou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para concorrer ao Palácio do Buriti. Numa das páginas, de 24 de maio, consta a anotação ‘Agnelo’, ao lado de ‘50.000’. Em outra, de 30 de maio, aparece a informação: ‘Agnelo: .50’. De 2007 a 2010, quando ocupava a diretoria da Anvisa, o petista liberou licenças que permitiram ao Hipolabor registrar medicamentos para comercialização e negociar com o poder público.

Sarney e Marco Maia assinam acordo para Implantação da TV Digital do Legislativo

Com o objetivo de reduzir os custos dos projetos de implantação da TV Digital e da expansão das emissoras de TV do Senado e Câmara, os presidentes das duas Casas, José Sarney e Marco Maia, assinaram acordo nesta manhã. Sarney ressaltou que o avanço da tecnologia da comunicação (TV e Internet, por exemplo) amplia a participação do povo nas decisões do Poder Legislativo que é “o mais transparente de todos os poderes”. Ele assinalou que o processo legislativo é acompanhado por toda população. A unidade entre Senado e Câmara na divulgação do trabalho legislativo foi tema dos discursos dos presidentes Sarney e Marco Maia. Sarney observou: “nunca tive na Câmara um presidente tão próximo.” Maia citou a experiência do senador. O presidente do Senado respondeu: “mais importante que a experiência é o temperamento”. Além da tecnologia, para criar o moderno sistema de comunicação do Poder Legislativo é necessário também “excelentes recursos humanos” analisou Sarney. Ele citou especialmente o secretário de Comunicação do Senado, Fernando Cesar Mesquita que criou, com Sarney na presidência, a TV Senado.

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