Senado aprovou direito de resposta para imprensa

Ontem (14), o Senado aprovou o Projeto do senador Roberto Requião (PMDB/PR)  que garante resposta gratuita e proporcional ao conteúdo divulgado pela imprensa que tenha ofendido qualquer cidadão. Texto estabelece ainda prazos para o direito de resposta ser publicado e não exclui a possibilidade de ação judicial, ainda que a resposta tenha sido publicada. O texto, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja apresentação de recurso para ser votado em plenário.

Enquanto isso, o TJMA prepara o III Seminário de Direito para a Imprensa…

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça está em fase de preparação do III Seminário de Direito para a Imprensa, que acontecerá no mês de agosto. Assim, gostaríamos de contar com a sua colaboração no sentido de sugerir temas que poderiam ser abordados no evento, bem como o melhor horário para realização do mesmo (manhã, tarde ou noite). Queremos conhecer, também, quais são os entraves mais comuns enfrentados cotidianamente na cobertura do Poder Judiciário, a fim de que possamos buscar soluções de forma conjunta. Esperamos fazer do III Seminário um espaço privilegiado de debates, com intuito de melhorarmos a qualidade da informação que chega ao cidadão. Sua participação, portanto, é fundamental para promovermos um evento cada vez mais alinhado com os anseios dos respeitados profissionais de comunicação deste Estado. Att, Reinaldo Barros, Chefe da Asscom TJMA

Sebrae adia Seminário de Sensibilização da Lei Geral em São José de Ribamar

Está temporariamente adiado e sem data definida, a realização do seminário que aconteceria amanhã, 16, no município de São José de Ribamar em que seria realizado o seminário “Os Pequenos Negócios na Liderança do Desenvolvimento”, que traz como principal atrativo a palestra do ex-prefeito de Cabaceiras (PB), Arnaldo Farias Júnior e na oportunidade, o prefeito Gil Cutrim, assinaria a mensagem do projeto de lei que será encaminhado para a Câmara municipal de São José de Ribamar para aprovação do texto da lei geral. Desde já agradecemos o apoio na divulgação desta informação e quando a nova data for definida, avisaremos.

Pinturas de João Ewerton homenageiam 400 anos de São Luís

História com arte, humor e criatividade. O artista plástico e designer multimídia maranhense, João Mendonça Ewerton, inaugura no próximo dia 02 de abril, às 10h, no São Luis Shopping, a sua nova exposição de pinturas. Intitulada “Branco de Memória”, a mostra reunirá 15 pinturas recentes produzidas na técnica acrílico sobre tela em homenagem aos 400 anos da cidade de São Luís do Maranhão. A entrada é franca. As pinturas ficarão em exposição de 02 a 15 de abril, em horário comercial. “A mostra brinca com a memória do público, questionando de forma lúdica, divertida e bem humorada sobre o conhecimento dos 400 anos de história da cidade de São Luís”, disse Ewerton. Por meio de suas pinturas, o João Ewerton interage com a cidade e motiva o público a evitar que dê um branco na memória dessa história. Todas as pinturas tem como referência o urbanismo de São Luís, seja nos seus aspectos arquitetônicos, seja no seu cotidiano e na sua gente, de forma interpretativa. Entre os temas trabalhados nas telas estão a releitura de azulejos coloniais e dos inúmeros detalhes das portas e sacadas coloniais. Ewerton realizará ainda este ano o musical “Upaon-açu a Ilha Equinocial”, em homenagem aos 400 anos de São Luis. João Ewerton 98 8863-8771 – 98 8176-1578

Projeto Positivando o Desenvolvimento Humano encerra etapa de audiências públicas

A audiência pública do projeto Positivando o Desenvolvimento Humano, idealizado pelo Ministério Público do Maranhão, foi realizada nesta quarta-feira, 14, em Rosário (a 70 km de São Luís), fechando a sua primeira etapa, que atingiu 14 municípios maranhenses com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. A audiência foi presidida pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, e contou com a presença do gerente setorial de Relacionamento Externo da Petrobrás, Rogério Ferreira da Silva, dos promotores de Justiça da Comarca de Rosário, Elisabeth de Sousa Mendonça e Carlos Cezar Silva Lindoso, e ainda os coordenadores do projeto, os promotores de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca e Theresa Muniz de La Iglesia.Pioneirono Brasil, o projeto utiliza a audiência pública como canal de comunicação do Ministério Público com a sociedade, permitindo que a procuradora-geral e os promotores de Justiça saiam de seus gabinetes para discutir e buscar alternativas para os problemas sociais, sobretudo aqueles que afetam os mais carentes. Ao falar do projeto, Fátima Travassos disse que “a proposta é levar a atuação fiscalizadora do Ministério Público para os municípios com IDH mais baixo no Estado”. Os interessados em acompanhar o prosseguimento do projeto podem acessar pelo site do Ministério Público do Maranhão (www.mp.ma.gov.br) e pelo blog do projeto www.positivandoidh.com.br.

MPMA propõe ação contra a Vivo em Tuntum

Após a realização de uma audiência pública, a Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum ajuizou, em 8 de março, Ação Civil Pública contra a empresa Vivo S.A., devido a diversas denúncias de irregularidades nos serviços de telefonia móvel e de Internet 3G oferecidos pela operadora no município. A manifestação foi proposta pelo promotor de Justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes. Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requer o abatimento da metade do valor que seria cobrado pelo serviço de telefonia celular de pagamento pós-pago em Tuntum, a concessão do dobro de crédito pelo serviço de telefonia móvel de pagamento pré-pago e o abatimento da metade do valor que seria cobrado ao consumidor que utilize o serviço de Internet da Vivo. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 500. Também foram solicitadas a condenação da Vivo ao pagamento dos danos materiais sofridos pelos consumidores e pelo dano moral coletivo. O Ministério Público do Maranhão pede, ainda, que a Justiça oficie a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para realizar um estudo técnico com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços de telefonia móvel e Internet prestados pela empresa em Tuntum.

A Infraero não tem mais funcionalidade!!! Em pleno “Galeão” uma funcionária cai em um bueiro…

Daiana Santos de Almeida, de 20 anos, caiu em um bueiro sem tampa com 1,5 metro de profundidade, no Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão). Ela teve um dos braços imobilizado. O acidente, no começo da madrugada desta quinta-feira, 15, ocorreu quando a jovem, funcionária da empresa VS Parking, caminhava do terminal 1 para o terminal 2 do aeroporto. O trajeto feito por Daiana é atalho entre os dois terminais e é percorrido por muitos trabalhadores do local. Um segurança da área externa do aeroporto socorreu a vítima, que foi levada para o posto médico local e transferida de táxi para o pronto-socorro do Hospital de Bonsucesso.

  Publicado em: Governo