Essa é a linha de pensamento que se pode acreditar. Suas declarações a mídia coloca o ministro numa situação melindrosa e perigosa, visto que da forma que colocam a decisão de Versiani já está pronto antes mesmo do parecer do Ministério Público, além de acreditarem que os demais ministros seguirão a decisão do relator.
Por outro lado, colocam o ministro Versiani em outra saia justa, ou seja, dizer que ao receber o processo das mãos do juiz Sérgio Muniz, que tem o prazo até o dia 10 do corrente mês, encaminhará ao Ministério Público, que terá 05 dias para dar seu parecer. Com isso, o processo pode entrar em julgamento aindaem abril… Issoé total desconhecimento e colocar o ministro numa situação duvidosa e o TSE e o Ministério Público como órgãos atropeladores dos ritos que requer o processo.
Em primeiro lugar, é certo afirmar que realmente o ministro Versiani pode decidir pela devolução do processo ao juiz Sérgio Muniz para que sejam ouvidas as testemunhas que possuem fóruns privilegiados. Coisa que não alteraria em nada…
Contudo, antes de um processo chegar ao julgamento, ele passará por fluxo que deve durar em média de seis meses a um ano. Antes de seguir para o Ministério Público, haverá o saneamento e diligencias do processo; julgar incidentes, por exemplo: agravos regimentais; alegações finais; segue para o Ministério Público para o parecer, que o prazo não é de 05 dias, pois terá que analisar os depoimentos da oitiva, os agravos regimentais e as alegações finais.
Portanto, os advogados podem até saber do voto do ministro Versiani, mas não sabem do parecer do Ministério Público e nem tampouco da decisão dos demais ministros…
É melhor deixar as coisas acontecerem, visto que o ministro Versiani sozinho não pode decidir por uma cassação burlando os fluxos jurídicos!!!
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