Conselho Estadual de Saúde faz reunião ordinária

Integrantes do Conselho Estadual de Saúde (CES) se encontraram ontem (5), no auditório do Cemesp, para realizar a reunião ordinária do mês de março. Na pauta de discussão, assuntos como a Lei Complementar 141/2012 e a implantação do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (CNS). Em explanação aos presentes, o subsecretário da SES, José Márcio Leite, destacou pontos da Lei 141/2012. “Esta Lei veio complementar a legislação do setor de saúde e traz aplicativos relacionados com associação entre planos de saúde, avaliação de metas, controles externo e interno e prestação de contas”, destacou o subsecretário. José Márcio Leite citou ainda a importância da Lei em relação aos conselhos de saúde. Para ele, a norma tem como uma de suas principais funções fortalecer o controle social dos conselhos, que devem ser capacitados para conhecer as regras que regulamentam o setor de saúde. “Desta forma os Conselhos terão papel preponderante, pois precisarão aprovar e avaliar as ações planejadas para a saúde”, disse.

Escola Domingos Viera Filho é entregue à comunidade

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) entregou, ontem (5), para a comunidade do Maiobão, município de Paço do Lumiar, o Centro de Ensino Domingos Vieira Filho, totalmente reformado e pronto para as atividades pedagógicas do ano letivo de 2012. A escola conta com 14 salas, laboratórios e atende cerca de 1.500 alunos, distribuídos nos três turnos. Os alunos que tiveram que ser deslocados em 2011, para o prédio da Unidade de Ensino Poeta Gonçalves Dias no mesmo bairro, em decorrência das obras no prédio, estão felizes com o término e resultado das obras. 

José Sarney: “Ministro Rebelo falou em nome do povo brasileiro”

Para o presidente do Senado, José Sarney, a resposta do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, ao secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, foi feita em nome do governo e de todo povo brasileiro. Na sexta-feira passada o dirigente da FIFA afirmou que para erguer dentro do prazo a infraestrutura necessária para o Mundial, “os organizadores da Copa-2014 precisavam de um chute no traseiro”. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, está enviando hoje uma carta ao presidente da entidade, Joseph Blatter, oficializando o rompimento das relações com o secretário-geral e registrando o “palavreado inaceitável” . Sarney considera a reação do ministro a altura do desejo do povo brasileiro: “Eu acho que o ministro Aldo Rebelo não falou somente em seu nome e nem do ministério e do governo brasileiro. Ele falou em nome de todo o povo brasileiro, do nosso sentimento dessa intromissão indevida. Da maneira grosseira de como foi feita”.

Tribunal de Justiça intensifica fiscalização do FERJ nas serventias extrajudiciais‏

O presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, determinou a intensificação, a partir desta segunda-feira (5), dos trabalhos de fiscalização em campo dos valores devidos ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) nos anos de 2010 e 2011 pelas serventias extrajudiciais do Estado. A equipe de fiscalização – composta por auditores do FERJ e do Controle Interno do Tribunal de Justiça – avaliará, em cada uma das serventias, os métodos e procedimentos de cobrança de emolumentos, os valores cobrados pelos cartorários à população e, ainda, o repasse financeiro do percentual de 12% ao Fundo, regularizando e atualizando o controle de arrecadação pelo Poder Judiciário. Nessa primeira etapa do trabalho – que se estenderá até o dia 19 de abril – serão fiscalizadas um total de 32 serventias, localizadas nos municípios de Imperatriz, Amarante do Maranhão, SenadorLa Roque, João Lisboa, Sitio Novo, Montes Altos, Governador Edison Lobão, Ribamar Fiquene, Campestre do Maranhão, Davinópolis, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Arame, Porto Franco, São João do Paraíso, Estreito, Carolina, São Pedro d’Água Branca, Cidelândia, Itinga do Maranhão e Açailândia.

  Publicado em: Governo