TJ recebe denúncia contra prefeito de Icatu, Juarez Lima‏

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia contra o prefeito de Icatu, Juarez Lima, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de não apresentar a prestação de contas do exercício de 2009 ao Tribunal de contas do Estado (TCE), dentro do prazo legal, ou seja, 60 dias depois da abertura da sessão legislativa municipal. De acordo com o MPE, a prestação de contas à Câmara Municipal de Icatu foi entregue somente no dia 27 de abril de 2010, enquanto a abertura dos trabalhos do legislativo municipal ocorreu na sessão do dia 18 de fevereiro daquele ano. A relatora do processo, desembargadora Cleonice Freire, em sessão terça-feira (28), recebeu a denúncia, e foi acompanhada pelos desembargadores Bayma Araújo e José Luiz Oliveira.

Francisco Escórcio enaltece iniciativa do desembargador Guerreiro Júnior‏

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) subiu à tribuna para enaltecer a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que, segundo ele o parlamentar, tem mostrado um grande espírito público e administrativo ao propor uma parceria público-privada para modernizar as instalações do Judiciárioem São Luísdo Maranhão. “A parceria público-privada foi aprovada e colocada em prática no Poder Executivo e por que não pode dar certo para o Poder Judiciário?”, perguntou Escórcio. E foi mais além: “Se não presta para um, não presta para outro”. Escórcio também enalteceu a visão futurista do desembargador e pediu ao CNJ que aprove aquilo que pode ser a redenção da Justiça do seu querido estado do Maranhão. “Nos tempos em que vivemos, esta modernidade exige uma celeridade nas ações administrativas”, disse.

Ministro Paulo Bernardo formaliza parcerias que levarão TV Senado às capitais brasileiras

A TV Senado estará presente em todas as capitais brasileiras, em transmissão aberta e digital. Três portarias assinadas pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que fez questão de vir pessoalmente ao Senado para tal, desenham as condições para que a nova retransmissão do sinal seja realizada. Na maioria das capitais se dará em operação compartilhada com as assembléias legislativas estaduais – e por vezes com o Judiciário – que participarão na divisão das despesas. “Estamos completando nosso sistema de transparência. Essa é uma tarefa de interesse público”, qualificou o presidente José Sarney, lembrando que o “Portal da Transparência” da Casa foi considerado recentemente por especialistas, o melhor entre os da administração pública brasileira: “O eleitor deve nos acompanhar, fiscalizar, colaborar, criticar, aplaudir”, completou. “A TV Senado funciona muito bem, a gente gosta de assistir”, assinalou o ministro Paulo Bernardo ao dizer que reparava “uma dívida” para com a Casa e por isso estava presente. Ao que o presidente Sarney agradeceu e expressou sua gratidão em nome do Senado, pela deferência. A transmissão efetiva só depende agora de questões operacionais, mas a previsão é que será iniciada rapidamente, pois o equipamento já foi adquirido e está disponível em várias capitais, onde também os locais de instalação já foram definidos. Até agora poucas capitais, além de Brasília, contam com o sinal da TV Senado, em canal aberto. A maioria das transmissões ainda são em sinal fechado, em TVs por assinatura.

Capacidade tem, mas lhe falta maior controle… Bira é o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos

O deputado Bira do Pindaré (PT) tomou posse, na manhã desta quinta – feira (01), na presidência da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão. Bira que era vice-presidente desta Comissão e em suas lutas sempre demonstrou e demonstra muita preocupação com a defesa dos direitos das pessoas, além de tomar posse participou da primeira reunião hoje, na qualidade de presidente. O petista ainda é membro titular da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho. Suplente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Segurança Pública.

Unidade de Urgência e Emergência do Hospital do Servidor entra em operação

A Unidade de Urgência e Emergência do Hospital do Servidor Público Estadual entrou em funcionamento nesta quinta-feira (1º). O descerramento de uma placa pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, marcou o início das atividades no Pronto Socorro, que vai funcionar 24 horas, com apoio de uma ambulância para a transferência de pacientes entre unidades. “Concluímos a última etapa para instalação geral de todos os serviços do hospital, totalmente equipado, moderno e com uma equipe qualificada para fazer o atendimento dos servidores estaduais”, declarou o secretário Fábio Gondim. Também presente a secretária adjunta de Seguridade, Graça Cutrim; e o diretor geral do Hospital, Plínio Tuzzolo, entre outras autoridades. A Unidade de Urgência e Emergência vai realizar atendimento nas áreas de Clínica Médica, Cirúrgica, Ortopédica e Pediátrica. O atendimento começa nos setores de triagem e de classificação de risco, para depois ser feito o encaminhamento para a área específica. O Hospital do Servidor, inaugurado no dia 5 de dezembro, dispõe de ambulatório, Unidade de Urgência e Emergência, internação, UTI e Centro Cirúrgico. São 85 leitos, sendo 10 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e atende a todos os servidores públicos estaduais (ativos, pensionistas e aposentados) contribuintes do Fundo de Benefícios do Estado do Maranhão (Funbem) e seus dependentes. 

Dr. Pádua participa de reunião com lideranças políticas

Em atendimento ao convite formulado pelo pré-candidato a prefeito de SenadorLa Rocque, Fernando do Manezim, o deputado estadual Dr. Pádua (PSD), acompanhado de lideranças políticas e comunitárias de Amarante do Maranhão, participou de uma reunião com lideranças políticas de SenadorLa Rocque.Naocasião, o parlamentar conversou sobre a viabilidade de disponibilizar recursos para investimentos em obras de infraestrutura, mas principalmente no atendimento a demanda da classe desportiva e da cultura da cidade de SenadorLa Rocque.“Nós temos incentivado diversos eventos culturais em Imperatriz, bem como em vários municípios da região, mas também queremos contribuir com o esporte e lazer de crianças e jovens”, disse ele. Dr. Pádua declarou que “está à disposição da comunidade laroquense, buscando viabilizar projetos e ações do governo estadual para melhorar a qualidade de vida da população local”.

  Publicado em: Governo