O Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Seria interessante se a Governadora Roseana Sarney pagasse pelo menos isso aos professores do estado, Caio vc sabe se o retroativo desde 2008 tb será obrigado a ser pago?
Veja bem… Com a Lei do Cão não estava cumprindo esse piso, porém hoje está pagando, quanto a retroatividade, eu desconheço….
vejam só, enquanto vários governadores se movimentam, cada um a seu modo, no sentido de CUMPRIR A LEI DO PISO, que teve sua constitucionalidade garantida pelo STF, em agosto do ano passado, no Maranhão isto não acontecerá. Por que essa afirmação? Simples, em 2011 o governo fechou um acordo com a diretoria do SINPROESEMMA (PCdoB/PT/CTB), que resultou no envio e posterior aprovação na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA do PL 248/11, que alterou o artigo 60 da lei 6110/94 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO). Como se isso não bastasse, foi acordado também com o sindicato a concessão de um REAJUSTE PARCELADO de 8% ( 4% em março e 4% em setembro) somente para os professores ocupantes das CLASSES III e IV, já aos professores das classes I e II não será concedido nenhum reajuste em 2012.
Destacamos ainda que, o próprio MEC, forçado pela decisão do STF, está orientando os governos estaduais e municipais a reajustarem o PISO SALARIAL DOS PROFESSORES em 22,22%, esse ano e diz mais; o ENTE FEDERADO que comprovar por A + B que não tem disponibilidade financeira para pagar o PISO, receberá verbas extras da UNIÃO para esse fim..
Esse episódio local serve para evidenciar à nossa categoria duas coisas:
Primeiro, demonstra que a Governadora Roseana continua a mesma das gestões passadas, isto é, nunca valorizou e não valorizará os profissionais da educação estadual.
Segundo, como são irresponsáveis os diretores do SINPROESEMMA, na medida em que estes fecharam um acordo extremamente donoso à nossa categoria. Ressaltamos ainda que eles agiram a revelia dos educadores e o que é pior, a postura desses dirigentes só tem ajudado o governo a descumprir a lei do PISO, desde que ela foi criada. Por exemplo citamos: a referida lei determinou o ano de 2009 como prazo máximo para a implantação do nosso PLANO DE CARGOS e por onde ele anda? Por causa da postura deles, milhares de professores não terão reajuste algum em 2012 e o reajuste que será concedido aos demais é 14,22% inferior ao recomendado pelo MEC, gerando assim, mais uma vez perdas financeiras irreparáveis para os professores, sem contar os outros direitos que nos são negados anualmente e eles silenciam.
Não esqueça que nos outros estados não existe a GAM, que se for incorporada ao salário fica acima do piso…
NESSE CASO A GAM Ñ CONTA E OUTRA COISA NA ´´EPOCA DA LEI DO CÃO A GAM JA EXISTIA, ESTOU COLOCANDO ´´E SOBRE O VALOR DO PISO, ESSE VALOR Ñ E´ PAGO
nesse caso não sei o que ficou acertado…