O maranhense parece viver numa redoma, pois não acompanha os acontecimentos…

Então vejamos: O deputado Eduardo Braide (PMN) ocupou a tribuna, na manhã desta quinta-feira (23), para reafirmar sua preocupação com o andamento das obras de duplicação da BR-135 e de reforma do Aeroporto Marechal Cunha Machado. Lembrando ter sido o autor de um requerimento com o qual solicitara informações sobre o processo de duplicação da BR-135, Eduardo Braide assinalou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estipulou um prazo – até 29 de fevereiro – para que fosse aprovada a revisão do Projeto Executivo de Engenharia para o lote 1 do trecho da rodovia, que vai de Estiva a Bacabeira.

Senhor deputado, no dia 19 de fevereiro do corrente ano, foi publicado em diversos meios de comunicação desse país a falência do Denit e a incapacidade de fiscalizar as obras.

Esse blog publicou no mesmo dia a matéria “Alguém ainda tem dúvida sobre a BR 135? Estudo prova falência estrutural do Dnit e incapacidade de fiscalizar obras”, onde o assunto central foi a nomeação do vice-chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) após a ‘faxina’ promovida pela presidente Dilma Rousseff, o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Tarcísio Gomes de Freitas se diz à frente de uma autarquia falida, sem condições de executar suas principais funções. Espécie de interventor do órgão, no cargo há pouco mais de cinco meses, ele desabafa: ‘O Dnit não tem condições de tocar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O que fazem com ele é uma covardia’.

Como diretor executivo do Dnit, o auditor concluiu em dezembro estudo que evidencia a impossibilidade de atingir as pretensões de eficiência do programa na área de Transportes. Fora a cultura de corrupção, que remonta ao extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), as deficiências estruturais empacam obras e favorecem desvios. Falta quem fiscalize a execução de contratos ou pague, com a devida celeridade, pelas medições de serviços prestados por empreiteiras.

O Dnit tem hoje 2.695 servidores de carreira – menos funcionários, segundo o diretor, que o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), com 3,8 mil. Mais da metade do pessoal passou dos 51 anos de idade e um terço já tem ou terá, até 2016, condições de se aposentar (veja o infográfico abaixo).

Para levar adiante 1.196 contratos, o grosso integrante do PAC, seriam necessários 6.861 funcionários. Mas projeção indicada no estudo mostra que, sem concurso público, 43% do pessoal vai debandar até 2015, restando 1,5 mil em atividade num contexto em que, ano a ano, o orçamento cresce. O Ministério do Planejamento não tem previsão de abertura de vagas…

 ‘Este desbalanceamento dificulta o cumprimento das tarefas, prejudica o desempenho global e escraviza a autarquia, que fica dependente de terceirizações para o desempenho de suas atividades’, constata o estudo, que aponta deficiências também em área crucial para o controle da corrupção.

País afora, o Dnit tem 94 motoristas e somente 7 pessoas para patrulhar a execução de um orçamento mastodôntico. ‘Como é que eu vou ter um bom ambiente de controle num órgão que gere R$ 15 bilhões e tem uma auditoria interna com 7 auditores?’, questiona o diretor executivo.

Na Corregedoria, responsável pela apuração de malfeitos dos servidores, há seis pessoas para conduzir, em média, 55 processos anuais.

O impacto dessa desordem administrativa no andamento das obras é direto. Nas palavras do estudo, o Dnit leva ‘incríveis 300 dias’ para pagar a uma empreiteira pela medição de um serviço…

Como se ver, senhor deputado, a Assembléia vai ficar sem resposta…

  Publicado em: Governo