O presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta manhã a instalação imediata de uma comissão especial para elaboração de um projeto de reforma do “pacto federativo”. Antes do anúncio, Sarney se reuniu com os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Jorge Viana (PT-AC) que assinam o requerimento para a criação da comissão.

O objetivo é reunir economistas, juristas e cientistas políticos para debater e rever as relações entre União, estados e municípios.

“Federação e república estão profundamente ligados”, assinalou o senador, indicando que “quando a federação se esgarça, a república também sofre consequências”. Sarney adiantou que a comissão será formada por pessoas que vão contribuir para rediscutir o assunto: ” A comissão não tem um tema só. Vai discutir na amplitude e será instalada imediatamente”.
Desde 2011 o presidente do Senado vem mantendo conversações sobre o tema. Em outubro passado durante a sessão de votação dos royalties, Sarney anunciou seu propósito de criar uma comissão especial de notáveis para estudar a formulação de um novo pacto federativo. Dias antes havia se reunido com o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, e em outra ocasião com o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Nestes encontros foram debatidas e aprofundadas questões sobre a relação entre os entes federados.

Um novo modelo federativo

Segundo Pedro Taques, dentre os temas que poderão ser examinados pela comissão estão o federalismo fiscal; Lei Khandir, que promoveu a dispensa do ICMS em operações que destinem mercadorias para o exterior; e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O atual modelo de distribuição de recursos do FPE foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2012.

– Precisamos debater hoje as atribuições dos municípios. O federalismo fiscal trata da reforma tributaria, mas não é só reforma tributária. É algo maior porque também vai tratar das relações entre os municípios na área de segurança pública, na área de saúde [por exemplo,] dentro desse pacto federativo – afirmou.

Segundo ele, a comissão criada para propor mudanças no sistema federativo deverá seguir os moldes das comissões de juristas criadas no Senado para reformar códigos como o Código de Processo Penal, do Código de Defesa do Consumidor e o Código de Processo Civil.

– Esta idéia, esse método de criação de uma comissão de juristas para apresentar subsídios aos senadores têm dado resultado, como [pode ser observado] com a criação de uma comissão para tratar do Código de Processo Penal (PPP), que foi votado rapidamente aqui e já está na Câmara – lembrou.

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