O governo publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União uma lista com 18 montadoras de veículos que não sofrerão o aumento no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciado no final do ano passado, para fabricantes que não tivessem um mínimo de 65% de produção no País. O imposto menor ficará em vigor até o final de 2012.
A lista com as 18 montadoras livres do IPI é composta por: Agrale, CAOA (Hyundai), Fiat, Ford, General Motors, Honda, Iveco, Internacional Indústria Automotiva da América do Sul, MAN, Mercedes-Benz, MMC, Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen e Volvo.
O elevação no IPI é de 30 pontos percentuais para fabricantes que não tenham no mínimo seis das 11 etapas da produção (incluindo montagem, estampagem, pintura, fabricação de motores de embreagem e câmbio) realizadas no Brasil ou Mercosul. A medida foi tomada em setembro de 2011, como uma iniciativa do governo para incentivar a indústria nacional.
A decisão gerou polêmica sobretudo por reclamações de importadoras que disseram que a medida era protecionista, e ameaçaram levar o caso à Organização Mundial doComércio (OMC). Prevista para ter validade imediata em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para dezembro o início da cobrança maior, já que a Constituição exige um prazo de 90 dias para alterações deste tipo na cobrança de tributos.
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