A agilidade das comissões especiais de experts e juristas para reformar e atualizar a legislação brasileira é apontada pelo presidente José Sarney como caminho importante para ajudar a resolver questões complexas “que pareciam insolúveis” no Senado. “Constato com satisfação que se trata de um caminho vitorioso”, celebra Sarney a respeito do tema e que continua em pauta em 2012. Primeiro na fila do cronograma para esse ano, o anteprojeto de reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) deverá ser entregue até 30 de março próximo, quando vence o prazo fixado por ato do presidente que criou a comissão incumbida da tarefa.

A mais recente comissão de experts foi instalada em outubro do ano passado pelo presidente José Sarney para reformar o Código Penal e tem até 25 de maio próximo para entregar seu anteprojeto. Foi o mesmo processo adotado para a reforma do Código Eleitoral, cujo prazo de finalização do seu trabalho foi prorrogado, apenas porque, no caminho, outra reforma proposta por Sarney no mesmo formato – a reforma política, em tramitação no Senado – analisou simultaneamente muitos temas coincidentes. A idéia é aguardar a aprovação da reforma política para que, em seguida, o Código Eleitoral já seja reformado sobre as novas bases, tornando-se o mais atual possível.

A rápida elaboração pelo Senado dos projetos de lei dos novos códigos de Processo Civil e Processo Penal – já enviados à Câmara dos Deputados em 2011 – são citados como exemplos do sucesso da iniciativa. Foram os dois projetos que inauguraram o caminho proposto pelo presidente Sarney em sua gestão na liderança da Casa. Sempre em harmonia com o Poder Judiciário, o Senado tomou a si reformas mais profundas, há muito reclamadas pela sociedade, aponta o presidente.

Modernização e celeridade para a Justiça; combate à impunidade e garantia dos direitos individuais; regulação moderna e ética para o processo e o sistema eleitoral, pilar da democracia, são alguns dos frutos dessa nova colheita. O Senado deu visibilidade a toda essa discussão, tornando o processo o mais participativo possível, sobretudo, através das audiências públicas e ferramentas da Internet. É um salto sem precedentes na modernização da Justiça brasileira. Acompanhe a seguir o estágio de cada uma dessas reformas no Senado.

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